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O que é

Por SIC IFTM | publicado 19/08/2014 09h56 | última modificação 12/11/2019 07h27

Dados Abertos são dados institucionais disponibilizados em formato específico que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, de forma a possibilitar mais informações sobre a instituição desejada acerca de diversos assuntos.

Tais dados, sujeitos a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura, não se confundem com os dados disponibilizados no Portal da Transparência, uma vez que possuem regulamentos e objetivos diferentes.

O Plano de Dados Abertos (PDA), por sua vez, é um documento orientador da implementação e promoção de abertura de dados de uma instituição. É ele que padroniza os processos de publicação dos dados abertos. Sua vigência é de 2 anos, portanto, devem ser atualizados conforme esse período por todas as instituições do Poder Executivo Federal. O monitoramento da implementação do PDA cabe à Controladoria Geral da União (CGU).

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