ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

Saiba como receber o auxílio para custear despesa com plano de saúde.

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DEFINIÇÃO

Assistência à Saúde Suplementar, popularmente conhecida como Ressarcimento Saúde ou Per Capita Saúde Suplementar, é um benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.


COBERTURA BÁSICA DOS PLANOS DE SAÚDE

Conforme dispõe do Art. 3º da Portaria Normativa SRH/MPOG Nº 5, de 11 de outubro de 2010, a cobertura básica de um plano de saúde deve seguir como padrão mínimo as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que seja possível perceber o ressarcimento saúde.

Os planos de saúde devem, no mínimo, contemplar assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.


BENEFICIÁRIOS

São beneficiários para fins de recebimento do Per Capita Saúde Suplementar:

  1. os servidores ativos e inativos (aposentados), os ocupantes de cargo comissionado ou de natureza especial e de emprego público, da Administração Pública Federal Direta, suas autarquias e fundações;
  2. na qualidade de dependente do servidor:
    • Cônjuge, companheiro(a) na união estável;
    • Companheiro(a) na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
    • Pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
    • Filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
    • Filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
    • Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial.
  3. pensionistas de servidores de órgãos ou entidades do SIPEC.


VALOR DO BENEFÍCIO

O benefício da saúde suplementar é per capita e o valor devido é calculado considerando a faixa salarial (remuneração) e idade do servidor. No caso do per capita devido aos dependentes, o cálculo leva em consideração a remuneração do servidor e a idade do dependente.

Para o pagamento do ressarcimento, o valor é limitado à importância gasta por cada beneficiário, tendo como parâmetro o teto da Portaria MPOG nº 625/2012, sendo assim, se o montante desembolsado com plano de saúde for menor que o teto estipulado pela tabela de contribuição da União para o seu custeio, a quantia descontada do servidor será a diferença entre a despesa e o valor da tabela de restituição que o servidor e seus dependentes se enquadram.

Segue tabela de restituição e exemplificação do exposto acima:

Tabela restituição
Exemplo restituição

Para fins de esclarecimento a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se do cálculo, portanto, os benefícios, como por exemplo o Auxílio Alimentação e o Auxílio Transporte. O benefício da saúde suplementar não é rendimento tributável e não sofre a incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS).


PAGAMENTO MENSAL DO BENEFÍCIO

Para que o ressarcimento seja efetuado mensalmente na folha de pagamento do servidor, a cópia do boleto pago juntamente com o original deverá ser entregue na Área de Gestão de Pessoas, impreterivelmente até o 5º dia útil de cada mês, sem necessidade de novo protocolo para abertura de processo.

O servidor ao efetuar a cópia do boleto e do comprovante de pagamento, deve se atentar para os seguintes pontos:

  • A cópia deve estar legível, contendo o nome do titular, bem como os de seus dependentes, e os valores das mensalidades de cada beneficiário;
  • Constar a data de vencimento e no caso de emissão de 2ª via de boleto, também o vencimento original;

Importante ressaltar que boletos acompanhados dos comprovantes de agendamento de pagamento não são ressarcidos até que se comprove o devido pagamento do mesmo.

Os servidores que não se atentarem ao prazo (5º dia útil de cada mês) serão ressarcidos na folha de pagamento do mês subsequente.

Os servidores que aderiram ao plano de saúde da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, pelo convênio firmado através do MEC, não precisam apresentar o boleto juntamente com o comprovante de pagamento, visto que a seguradora envia relatório mensal para a efetivação do pagamento.


REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO SAÚDE

O servidor deverá entrar no Virtual IF > MDS, Requerimentos, Pesquisar a opção "Ressarcimento de Despesas com Saúde Suplementar" e posteriormente selecioná-lo


Nesse campo o servidor, além de requerer o benefício, encontrará informações tais como: definição, requisitos necessários, o passo a passo dos procedimentos a serem realizados, informações gerais e fundamentação legal.

Por isso, quando precisar requerer esse ou qualquer outro benefício não deixe de acessar o MDS (Manual do Servido) do Virtual IF que se encontra no seguinte link: https://virtualif.iftm.edu.br/



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