PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

Entenda a política de férias e saiba como utilizar o Virtual-IF para programar seu descanso.

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O QUE SÃO FÉRIAS

Trata-se do período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei.


Quadro 1: Duração das férias por carreira
Carreiras Duração (dias)
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 45
Técnico Administrativo 30
Professor Temporário/Substituto 30

REQUISITOS BÁSICOS

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, após esse decurso as férias poderão ser marcadas dentro de cada exercício.

Exemplo: “Senhor X” com início de efetivo exercício no IFTM em 25/07/2015.

Quadro 2: Período Aquisitivo x Período Programação Férias
Exercício Período Aquisitivo Período para Programação de Férias (*)
2016 25/07/2015 a 24/07/2016 25/07/2016 a 31/12/2016
2017 2017 01/01/2016 a 31/12/2016

Observação: O servidor deve programar suas férias, integrais ou a última parcela, para iniciarem dentro desse período, ou seja, até o último dia do ano em que ele adquire o direito às férias.

A programação de férias no IFTM é realizada no mês de outubro de cada ano.


BENEFÍCIOS QUE O SERVIDOR TEM DIREITO A RECEBER NO MOMENTO EM QUE ENTRA DE FÉRIAS

  • Adicional de 1/3 de Férias: adicional pago automaticamente por ocasião do início das férias do exercício, ou seja, o usufruto dela parcelado ou não, cujo valor corresponde a 1/3 (um terço) do salário (calculado sobre o salário base + vantagens estabelecidas em lei);
  • Adiantamento de Gratificação Natalina: recebimento antecipado de metade do valor da gratificação natalina, no qual seu pagamento poderá ocorrer por ocasião do gozo das férias. Esse benefício pode ser requerido para a única ou qualquer uma das etapas de férias, quando parcelada, desde que anteriores ao mês de junho de cada ano. A outra metade da gratificação é lançada automaticamente na folha de novembro. A gratificação natalina ou “13º salário”, como é popularmente conhecida, corresponde a 1 (um) mês de remuneração;
  • Adiantamento de Férias: é a antecipação de parte da remuneração, a qual será descontada em uma única parcela na folha de pagamento seguinte a do término das férias.



ACUMULAÇÃO/ PARCELAMENTO

  • O servidor fará jus ao período de férias de acordo com duração prevista em lei (Quadro 1), que podem ser acumuladas, até no máximo de dois períodos, em caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica;
  • As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública;
  • No caso de parcelamento de férias, o valor do adicional de 1/3 (um terço) de férias será pago integralmente quando da utilização do primeiro período.

REPROGRAMAÇÃO/INTERRUPÇÃO

  • A critério da Administração, as férias poderão ser reprogramadas;
  • As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarado pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O restante do período integral ou da etapa interrompida será gozado de uma só vez, sem qualquer pagamento adicional.

CASOS DE SERVIDORES EM LICENÇAS E AFASTAMENTOS

O servidor fará jus às férias relativas aos períodos de licenças ou afastamentos, conforme a nova redação da Orientação Normativa n° 2, art. 5°, com disposições aplicadas às férias do exercício 2015:

1. Na hipótese em que o período das férias programadas coincidirem, parcial ou totalmente, com o período da licença ou afastamentos legalmente instituídos, as férias do exercício correspondente serão reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte;

2. A vedação de que trata o item supracitado não se aplica para os casos de licença à gestante, licença à adotante, licença paternidade e licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício;

3. O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.

O servidor que não tenha completado doze meses de efetivo exercício e que entrar em licença por um dos motivos abaixo especificados terá que completar o referido período quando de seu retorno:

a) tratamento de saúde de pessoa da família, ressalvados os primeiros (30) trinta dias, considerados como de efetivo exercício;

b) atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de (3) três meses;

c) tratamento da própria saúde que exceder o prazo de 24 (vinte e quatro) meses;

d) por motivo de afastamento do cônjuge.




CASOS DE VACÂNCIA/EXONERAÇÃO/APOSENTADORIA/DEMISSÃO

  • Na hipótese de vacância por posse em outro cargo inacumulável regido pela Lei nº 8.112/90, o servidor, que já tenha cumprido o interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, fará jus às férias correspondentes àquele ano civil no novo cargo efetivo. Já o servidor que não cumpriu o interstício de doze meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado deverá complementar esse período exigido para a concessão de férias no novo cargo;
  • A indenização de férias devida a servidor exonerado de cargo efetivo ou em comissão e de natureza especial, a aposentado, demitido de cargo efetivo, destituído de cargo em comissão será calculada sobre a remuneração do mês correspondente à data da vacância.

PERÍODO PARA PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até o dia 31 de dezembro.


“PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS/2017”

A programação de férias deste ano será realizada, novamente, por intermédio do Virtual-IF, ou seja, estará informatizada. Esse processo, além de facilitar o procedimento de marcação de férias, tornará mais ágil a programação dos períodos, a homologação das chefias e o cadastramento da programação no SIAPE pela Gestão de Pessoas, entre outras funcionalidades de gerenciamento.

Os itens de preenchimento da programação de férias seguirão o mesmo padrão do ano anterior.



O procedimento para programação de férias pelo Virtual-IF é simples, rápido e fácil conforme instruções a seguir:


1 – Acesse o Virtual-IF, inserindo e-mail e senha (Figura A):

Figura A – Acesso ao Virtual-IF


2 – Clique no Servidor Online (Figura B) → Clique no Ícone Programação do Servidor (Figura C), como demonstrado nas telas que se seguem:

Figura B – Servidor Online


Figura C – Ícone Programação do Servidor


3 – Selecione o ano de exercício para solicitar férias conforme Figura D:

Figura D – Tela Programação de Férias do Servidor


4 – Logo após será exibida a tela abaixo (Figura E) para cadastrar informações sobre a programação de férias desejada. Deverão ser informados: data inicial, data final, opção de adiantamento de férias e opção de adiantamento de gratificação natalina.

Figura E - Tela Cadastro Programação de Férias


Observações:

  1. “Data de Início” e “Data de Término”: devem ser informadas no formato DDMMAAAA (ex: 01/01/2017). Essas datas serão criticadas em relação ao período aquisitivo. Exemplo: Se tenho direito a férias do primeiro ano de exercício a partir de 22/07/2017, caso tente programar as férias para início em 22/06/2017, o sistema irá impedir tal marcação;
  2. Apenas o próprio servidor poderá fazer sua solicitação de férias;
  3. O servidor cedido, em exercício provisório ou em colaboração técnica deverá marcar férias no órgão onde encontra-se em exercício (órgão requisitante).

5- Após o preenchimento da programação de férias por parte do servidor, o chefe imediato será notificado e homologará as mesmas (Figura F), conforme tela abaixo:

Figura F – Tela Homologação da Programação pela Chefia Imediata


Para Homologação atente-se às seguintes informações:

  1. Apenas a chefia imediata do servidor poderá homologar ou não a programação de férias;
  2. Caso a chefia opte por não homologar a programação, deverá registrar o motivo da recusa;
  3. No caso de não homologação, o servidor deverá programar novo período de férias que será novamente submetido à chefia imediata;
  4. Quando da homologação, será enviado um e-mail para o servidor notificando-o sobre a mesma;
  5. Após a homologação pelo chefe imediato, a Gestão de Pessoas lançará a programação de férias no SIAPE.

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