Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > Legislação > Leis e leis complementares
Início do conteúdo da página

Leis e Leis Complementares

Pesquisa
Por período

LEI N° 12.798, DE 4 DE ABRIL DE 2013

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.


13/05/2013

LEI Nº 12.708

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.


17/08/2012

LEI Nº 12.595

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.


19/01/2012

LEI Nº 12.465

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.


12/08/2011

Lei nº 12.440

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.


07/07/2011

LEI Nº 12.381

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.


09/02/2011

LEI Nº 12.309 DE 9 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.


09/08/2010

Lei nº 12.232

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.


29/04/2010

LEI Nº 11.892

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.


29/12/2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 123

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999


14/12/2006
Fim do conteúdo da página