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Conselho Superior

por Reitoria | publicado 19/08/2014 09h56 | última modificação 29/09/2016 14h22

O Conselho Superior de caráter consultivo e deliberativo é o órgão máximo do IFTM, cuja composição, competências, atribuições, organização e funcionamento estão definidos e regulados no Estatuto no Regimento Geral e em Regulamento Interno.

Compete ao Conselho Superior:

  1. Aprovar as diretrizes para atuação do IFTM e zelar pela execução de sua política educacional;
  2. Deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFTM e dos Diretores Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei Nº 11.892/2008 e na legislação vigente;
  3. Aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;
  4. Aprovar o Projeto Pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
  5. Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
  6. Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
  7. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
  8. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições a serem cobrados pelo IFTM;
  9. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFTM, bem como os procedimentos de registro de diplomas;
  10. Aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFTM, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica; e
  11. Deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.

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