PROGRAMAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE FÉRIAS

O QUE SÃO FÉRIAS

Trata-se do período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei.

Quadro 1: Duração das férias por carreira
Carreiras	Duração (dias)
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico	45
Técnico Administrativo	30
Professor Temporário/Substituto	30

REQUISITOS BÁSICOS

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, após esse decurso as férias poderão ser marcadas dentro de cada exercício.

Exemplo: “Senhor X” com início de efetivo exercício no IFTM em 25/07/2016.

Quadro 2: Período Aquisitivo x Período Programação Férias
Exercício	Período Aquisitivo	Período para Programação de Férias (*)
2017	25/07/2016 a 24/07/2017	25/07/2017 a 31/12/2017
2018	2018	01/01/2018 a 31/12/2018
* Exemplos para os exercícios de 2017 e 2018. A sistemática, porém, é válida para qualquer exercício.

Observação: O servidor deve programar suas férias, integrais ou a última parcela, para iniciarem dentro desse período, ou seja, até o último dia do ano em que ele adquire o direito às férias.

A programação de férias no IFTM é realizada no mês de outubro de cada ano.

BENEFÍCIOS QUE O SERVIDOR TEM DIREITO A RECEBER NO MOMENTO EM QUE ENTRA DE FÉRIAS

• Adicional de 1/3 de Férias: adicional pago automaticamente por ocasião do início das férias do exercício, ou seja, o usufruto dela parcelado ou não, cujo valor corresponde a 1/3 (um terço) do salário (calculado sobre o salário base + vantagens estabelecidas em lei);
• Adiantamento de Gratificação Natalina: recebimento antecipado de metade do valor da gratificação natalina, no qual seu pagamento poderá ocorrer por ocasião do gozo das férias. Esse benefício pode ser requerido para a única ou qualquer uma das etapas de férias, quando parcelada, desde que anteriores ao mês de junho de cada ano. A outra metade da gratificação é lançada automaticamente na folha de novembro. A gratificação natalina ou “13º salário”, como é popularmente conhecida, corresponde a 1 (um) mês de remuneração;
• Adiantamento de Férias: é a antecipação de parte da remuneração, a qual será descontada em uma única parcela na folha de pagamento seguinte a do término das férias.

ACUMULAÇÃO E PARCELAMENTO

O servidor fará jus ao período de férias de acordo com duração prevista em lei (Quadro 1), que podem ser acumuladas, até no máximo de dois períodos, em caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

No caso de parcelamento de férias, o valor do adicional de 1/3 (um terço) de férias será pago integralmente quando da utilização do primeiro período.

REPROGRAMAÇÃO E INTERRUPÇÃO

A critério da Administração, as férias poderão ser reprogramadas.

CASOS DE SERVIDORES EM LICENÇAS E AFASTAMENTOS

Na hipótese em que o período das férias programadas coincidirem, parcial ou totalmente, com o período da licença ou afastamentos legalmente instituídos, as férias do exercício correspondente serão reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte. Essa vedação não se aplica para os casos de licença à gestante, licença à adotante, licença paternidade e licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício;

O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.

O servidor que não tenha completado doze meses de efetivo exercício e que entrar em licença por um dos motivos abaixo especificados terá que completar o referido período quando de seu retorno:

a) tratamento de saúde de pessoa da família, ressalvados os primeiros (30) trinta dias, considerados como de efetivo exercício;

b) atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de (3) três meses;

c) tratamento da própria saúde que exceder o prazo de 24 (vinte e quatro) meses;

d) por motivo de afastamento do cônjuge.

CASOS DE VACÂNCIA, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA E DEMISSÃO

Na hipótese de vacância por posse em outro cargo inacumulável regido pela Lei nº 8.112/90, o servidor, que já tenha cumprido o interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, fará jus às férias correspondentes àquele ano civil no novo cargo efetivo. Já o servidor que não cumpriu o interstício de doze meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado deverá complementar esse período exigido para a concessão de férias no novo cargo.

A indenização de férias devida a servidor exonerado de cargo efetivo ou em comissão e de natureza especial, a aposentado, demitido de cargo efetivo, destituído de cargo em comissão será calculada sobre a remuneração do mês correspondente à data da vacância.

PERÍODO PARA PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.

PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

A utilização do sistema Férias Web, além de facilitar o procedimento de marcação de férias, torna mais ágil a programação dos períodos, a homologação das chefias e o cadastramento da programação do servidor automaticamente no SIAPE, sem a intervenção da Gestão de Pessoas.

Assim, a chefia, juntamente com o servidor, deverá continuar a fazer o planejamento e a gestão da programação e reprogramação das férias da sua unidade organizacional, de modo a garantir o melhor funcionamento do setor.

1 – Acesse o site: https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br, informe o CPF e a senha ou entre através do certificado digital (Figura A):

Figura A – Acesso ao Sigepe

2 – Clique no ícone Férias (Figura B) - Clique em “Solicitar Férias” (Figura C), como demonstrado nas telas que se seguem:

Figura B – Sigepe: Férias

Figura C – Sigepe: Solicitar Férias

3 – Selecione o ano de exercício para solicitar férias conforme Figura D:

Figura D – Tela: Selecione o exercício a ser programado ou consultado

4 – Logo após, será exibida a tela abaixo(Figura E) para cadastrar informações sobre a programação de férias desejada. Deverão ser informados: data inicial, quantidade de dias de férias do período desejado, opção de adiantamento de férias e opção de adiantamento de gratificação natalina.

Figura E - Tela Cadastro Programação de Férias

Observações:

1. informar a “Data de Início” (formato DD/MM/AAAA – ex:01/01/2018) e “Dias”. A “Data Fim Férias” será informada automaticamente pelo sistema. Essas datas serão criticadas em relação ao período aquisitivo. Exemplo: se tenho direito a férias do primeiro ano de exercício apartir de 22/07/2018, caso tente programar as férias para início em 22/06/2018, o sistema irá impedir tal programação;
2. caso o servidor ainda tenha, dentro do ano, período(s) programado(s) de férias, referente(s) ao exercício anterior, deverá observar seu usufruto ou, ainda, o(s) período(s) programado(s) pendende(s) de usufruto. Exemplo: se tenho 15 (quinze) dias de férias do exercício 2018 programadas para o período de 26/12/2018 a 09/01/2019, conseguirei agendar férias relativas ao exercício de 2019 com início somente a partir de 10/01/2019;
3. Em caso de se optar pelo adiantamento de férias (Adiantamento Salarial, Opção “Sim”), deverá ser escolhida a quantidade 1 para o “Desconto”, pois o adiantamento é descontado em uma única parcela na folha de pagamento seguinte a do término das férias;
4. apenas o próprio servidor poderá fazer sua solicitação de férias;
5. o servidor cedido, em exercício provisório ou em colaboração técnica deverá programar suas férias no órgão onde se encontra em exercício (órgão requisitante).

5 – Após o preenchimento da programação de férias por parte do servidor, a chefia imediata será notificada e deverá acessar o site: www.siapenet.gov.br, módulo Órgão (Figura F) para homologar ou não as férias.

Figura F – Acesso Siapenet

6 – Acesse a página usando seu CPF e senha ou através do certificado digital, conforme Figura G.

Figura G – Acesso Siapenet: Login

7 – Após acessar, clique em “Atualização Cadastral”, no menu, à esquerda da tela (Figura H). Na nova tela, clique em “Férias - Homologar Férias” (Figura I).

Figura H – Siapenet: Atualização Cadastral

Figura I – Siapenet: Atualização Cadastral - Homologar Férias

8 – Na tela “Homologar Férias” (figura J), informe o número da UORG do setor que irá homologar e clique em “Ver Solicitações Pendentes da UORG”.

Figura J – Siapenet: Homologação de Férias da UORG

9 – Uma nova tela listará todas as solicitações de férias pendentes de homologação (figura K). Clique no nome do Servidor que deseja realizar a homologação e, posteriormente, selecione o ano de exercício (figura L).

Figura K – Siapenet: Homologação de Férias da UORG – Selecionar Servidor

Figura L – Siapenet: Homologação de Férias da UORG – Ano Exercício

10 – Abrirá uma nova tela com os períodos de férias do servidor selecionado. Nessa tela (figura M), escolha uma das opções conforme abaixo:

• Recusar Solicitação de Férias: caso for recusar as férias (nessa situação, o servidor deverá entrar novamente no Sigepe para remarcar as férias);
• Homologar Solicitação de Férias: caso for homologar as férias.

Figura M – Siapenet: Recusar ou homologar solicitação de férias

Para Homologação, atente-se às seguintes informações:

a) apenas a chefia imediata do servidor poderá homologar ou não a programação de férias;

b) caso a chefia opte por não homologar a programação, deverá registrar o motivo da recusa;

c) no caso de não homologação, o servidor deverá programar novo período de férias que será novamente submetido à chefia imediata;

d) quando da homologação, será enviado um e-mail para o servidor notificando-o sobre a mesma;