REVISÃO DO REGULAMENTO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E GRADUAÇÃO (TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS) DO IFTM
Revisão do Regulamento de Estágio do IFTM (Técnico e Graduação). O documento atualiza a legislação vigente, incluindo diretrizes sobre intercâmbio internacional e estágio remoto. Estabelece novos fluxos para formalização de Termos de Compromisso, critérios de avaliação e validação de atividades equiparadas, substituindo a Resolução nº 129/2020 (alterada pela Resolução IFTM 200/2021).
Conteúdo
Art. 1º O presente regulamento visa normatizar os estágios dos cursos técnicos de nível médio e de graduação (tecnólogos e bacharelados) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) e definir os procedimentos para sua realização, tendo por fundamento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394 de 20/12/1996, a Lei nº 11.788 de 25/09/2008, a Lei nº 14.913 de 03/07/2024 (que altera a Lei nº 11.788/2008 para disciplinar o intercâmbio internacional), a IN 213/2019, a IN 24/2021 (Manual para o relatório de estágio do IFTM) e outros dispositivos legais pertinentes.
Contribuições
Sugiro: desmembrar em artigo e parágrafo único (com ajustes de redação).
Art. 1º O presente regulamento visa normatizar os estágios dos cursos técnicos de nível médio e dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) e definir os procedimentos para sua realização.
Parágrafo único. Este regulamento está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394 de 20/12/1996, na Lei nº 11.788 de 25/09/2008, na Lei nº 14.913 de 03/07/2024 (que altera a Lei nº 11.788/2008 para disciplinar o intercâmbio internacional), na Instrução Normativa IFTM n. 213/2019, na Instrução Normativa IFTM 24/2021 (Manual para o relatório de estágio do IFTM) e em outros dispositivos legais pertinentes.