Em relatoria

REVISÃO DO REGULAMENTO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E GRADUAÇÃO (TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS) DO IFTM

Revisão do Regulamento de Estágio do IFTM (Técnico e Graduação). O documento atualiza a legislação vigente, incluindo diretrizes sobre intercâmbio internacional e estágio remoto. Estabelece novos fluxos para formalização de Termos de Compromisso, critérios de avaliação e validação de atividades equiparadas, substituindo a Resolução nº 129/2020 (alterada pela Resolução IFTM 200/2021). 

Conteúdo

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III - se autônomo(a), o comprovante de seu registro na Prefeitura Municipal nessa condição, o comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) correspondente ao mês da entrada do requerimento e a descrição das atividades que executa;

Contribuições