Em relatoria
REVISÃO DO REGULAMENTO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E GRADUAÇÃO (TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS) DO IFTM
Revisão do Regulamento de Estágio do IFTM (Técnico e Graduação). O documento atualiza a legislação vigente, incluindo diretrizes sobre intercâmbio internacional e estágio remoto. Estabelece novos fluxos para formalização de Termos de Compromisso, critérios de avaliação e validação de atividades equiparadas, substituindo a Resolução nº 129/2020 (alterada pela Resolução IFTM 200/2021).
Responsável:
REITORIA\PRO-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E ESPORTE
Cronograma:
Em discussão a partir de 26/01/2026 até 25/02/2026
Em relatoria a partir de 26/02/2026 até 12/03/2026
Em votação a partir de 13/03/2026 até 27/03/2026
Concluída a partir de 28/03/2026 até 10/04/2026
Participantes:
Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade Ver detalhes dos participantes
Anexos:
Conteúdo
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Art. 14. O estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, exceto se houver descumprimento de qualquer obrigação contida no Termo de Compromisso de Estágio ou inobservância do artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.