Ações afirmativas

Conif é convidado a dialogar sobre Lei de Cotas em evento do TCU

Aplicação da legislação junto a outras políticas públicas é importante para que determinados grupos tenham acesso às instituições de ensino
Publicado em 27/04/2022 17:00 Atualizado em 29/04/2022 10:17
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Em 27 de abril, a vice-presidente de Assuntos Administrativos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luciana Massukado, participou do "Diálogo Público Acesso e Democratização da Educação Superior: 10 Anos da Lei de Cotas". O evento virtual foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A política de cotas para ingresso em universidades e Institutos Federais foi o tema central da mesa redonda da qual Luciana foi convidada a participar. Em sua fala, ela apresentou a Rede Federal e compartilhou algumas informações e pontos de vista sobre as dificuldades e desafios na execução da política de cotas.

"O Estado brasileiro saiu da neutralidade quando aprovou a Lei das Cotas (Lei nº. 12.711/12). Ela promove a política da diversidade e pluralidade dos espaços acadêmicos, que historicamente sempre foi um espaço elitista. Essa Lei abre espaço para estudantes oriundos de escolas públicas, pretos, indígenas e pessoas com deficiência, por exemplo, e garante a elas espaço na academia", ressaltou Luciana.

Em sua fala, a reitora também chamou a atenção para a não banalização dessa política pública e a importância de desenvolver, em concomitância, outras ações que garantam a permanência e o êxito dos estudantes nos espaços de educação. "O valor destinado à assistência estudantil ajuda a manter os estudantes em vulnerabilidade nas instituições, mas ele tem sofrido constantes cortes com o passar dos anos", pontuou.

O "Diálogo Público Acesso e Democratização da Educação Superior: 10 Anos da Lei de Cotas" teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU, no YouTube. A iniciativa foi destinada a gestores das Instituições Federais de Ensino (Ifes), sociedade civil organizada e pesquisadores interessados no debate sobre a política pública de cotas. Um dos objetivos do encontro é promover o compartilhamento de informações sobre o tema, com informações sobre a essência da lei, histórico do surgimento e impactos sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conif (com adaptações)

Tags: CONIF
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