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Aspectos legais

  • Criação do Curso - Resolução “Ad Referendum” nº 004/2008, de 05 de maio de 2008.
  • Autorização da oferta do curso - O curso de Licenciatura em Química do IFTM Campus Uberaba é autorizado pelo MEC, sob nº do processo 200909071 – QUÍMICA e inserido no cadastro e-MEC conforme Art. 28º, Decreto nº 5.773/2006.
  • Reconhecimento do curso - Portaria MEC no 194, de 10 de maio de 2013.
  • Resolução CNE/CES 08/2002, 11 março 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química;
  • O Conselho Federal de Química - CFQ - Competência dos profissionais da Química para o desempenho das atividades