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Aspectos legais

  • RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” n. 30 de 18/08/2015 - Dispõe sobre alterações na Resolução 49/2014 - Regulamento dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
  • Resolução n. 50 de 26/08/2014 – Dispõe sobre Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 45/2014 que versa sobre o Manual para Normatização de Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
  • Resolução n. 49 de 26/08/2014- Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 44/2014 que versa sobre a revisão do Regulamento dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
  • Resolução n. 54 de 22/09/2015 que aprova a Resolução “ad referendum” n. 30/2015, que versa sobre a alteração do art. 53 da Resolução 49/2014.
  • RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 071/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, Dispõe sobre a revisão/atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental: diagnóstico e adequação ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Campus Uberaba.
  • RESOLUÇÃO Nº 08/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014, Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 02-A/2014, que versa sobre a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental: Diagnóstico e Adequação Ambiental a partir de 2014.
  • Resolução CNE/CES n. 1, de 3/4/2001 – estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação
  • Resolução CNE/CES N. 01, de 08/06/2007 – estabelece normas para a pós-graduação lato sensu.
  • Lei n. 9394, de 20/12/1996 – de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.