MINUTA DO ATO DE INSTITUIÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023)

Itens 39 e 40
Talvez o parágrafo e incisos relacionados tenham sido redigidos pensando na modalidade de teletrabalho, pois, por exemplo: atividades que exijam interação com outros agentes públicos (ou usuários) se enquadram perfeitamente à natureza do trabalho compatível com o PGD presencial.
Nesse mesmo sentido, estar em teletrabalho não implica em menor interação com outras pessoas, já que esses contatos podem ser realizados pelos mais diversos canais. Um colega nosso pode, por exemplo, responder remotamente aos usuários que demandaram da Ouvidoria, sendo essas respostas elaboradas a partir da manifestação por e-mail, ou seja, à distância, de outros setores. Percebam a quantidade de interações nesse fluxo de trabalho, que é compatível com PGD.
Quanto ao inciso II, pode-se inferir da redação, por exemplo, que uma atividade de atendimento presencial ao público não seria compatível com o PGD, o que não é verdade, pois não há empecilho que seja feita por meio do PGD presencial. No mais, é preciso ter cuidado com a falta de clareza e possibilidade de relativização do que seria essa "natureza de complexidade e elevado grau de concentração". Mais uma vez, um documento interno tenta normatizar para além do que é estabelecido como necessário nas normas precedentes.