MINUTA DO ATO DE INSTITUIÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023)

A entrada ou não do PGD deve basear-se em critérios objetivos e transparentes baseados nas atividades mapeadas previamente.

Deixar par a chefia decidir de forma subjetiva, pode gerar conflitos desnecessários e criar situações em que a chefia por um desejo e entendimento pessoal de que o servidor esteja sempre presencilamente, não autorize sua participação, bem como gerar situações de favorecimento indidual de um em detrimento de outro.

Sugiro ainda, a inclusão de parágrafo que exija a fundamentação e motivação para os casos em que houver negativa da participação do servidor, com possibilidade de recurso para instância superior, uma vez que após instituído, o PGD deve ser a regra e prioridade, caso o servidor assim o deseje e a atividade do setor permita.