MINUTA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO IFTM
O Subcomitê de Inovação da Pro-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPI) reuniu-se para montar a Política de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).
Como parte do trabalho dessas reuniões, está sendo disponibilizada a Minuta da Política de Inovação para que a comunidade possa contribuir sugerindo melhorias. Agradecemos desde já as contribuições recebidas.
Conteúdo
§3º A cessão de direitos implica na transferência de titularidade e será formalizada por meio de contrato de Cessão de Marca (CM), contrato de Cessão de Patente (CP), contrato de Cessão de Desenho Industrial (CDI) ou contrato de Cessão de Topografia de Circuito Integrado (CTCI), dependendo do seu objeto, observado o disposto no art. 81 desta Resolução e na Lei nº 9.279, de 1996 (LPI).