MINUTA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO IFTM
O Subcomitê de Inovação da Pro-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPI) reuniu-se para montar a Política de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).
Como parte do trabalho dessas reuniões, está sendo disponibilizada a Minuta da Política de Inovação para que a comunidade possa contribuir sugerindo melhorias. Agradecemos desde já as contribuições recebidas.
Conteúdo
II. o potencial tecnológico aludido no caput deverá considerar as definições na Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.609, 19 de fevereiro de 1998 (Programa de Computador), Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Cultivares) e Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 (Lei de Topografias de Circuitos Integrados) e Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 (Novo Marco Legal da Inovação);