MINUTA DO REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
O presente Regulamento dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão e Representação Institucional Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro com base nas Leis n° 8.112/90, nº 8.745/93, nº 9.394/96, nº 12.772/2012, na Portaria/MEC nº 983 de 18 de novembro de 2020, e nas demais normas vigentes. Atualiza as Resoluções nº 53, de 24 de Agosto de 2017 e nº 29, de 27 de Março de 2019 e a Instrução Normativa nº 17, de 21 de Outubro de 2020, atendendo as Portaria nº 983, de 18 de Novembro de 2020 e Portaria nº 270, de 03 de Maio de 2021.
Conteúdo
- no mínimo, 14 horas e, no máximo, 16 horas semanais para os docentes em regime de tempo integral, e;
- no mínimo, 10 horas para os docentes em regime de tempo parcial.
Contribuição
§2° - O limite mínimo especificado no inciso I e II do caput poderá ser flexibilizado nos seguintes casos: a) para os docentes em processo de capacitação, qualificação ou responsáveis pela execução de atividades em programas e projetos de ensino, pesquisa, e extensão institucionalizados, total ou parcial, mediante portaria específica do reitor ou, conforme ato de delegação de responsabilidade conferida pelo reitor, ao diretor geral do campus;
b) quando a unidade da Instituição demonstrar o cumprimento de metas dos indicadores institucionais de ensino, possibilitando a adoção de limites diferenciados de carga horária mínima semanal de aulas com a finalidade de melhor atingir as metas estabelecidas a partir dos indicadores institucionais de pesquisa e extensão.
Avaliações
Data | Avaliação | Usuário | Segmento |
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13/06/2022 20:18 | Concordo | Rita Akegawa | Docentes |
31/05/2022 15:02 | Concordo | Keli Lamounier | Docentes |
28/05/2022 09:17 | Concordo | Leandro Brasão | Docentes |
27/05/2022 10:54 | Discordo | Bruno Arantes | Docentes |
26/05/2022 19:36 | Concordo | Bruno Garces | Docentes |