MINUTA DO REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
O presente Regulamento dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão e Representação Institucional Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro com base nas Leis n° 8.112/90, nº 8.745/93, nº 9.394/96, nº 12.772/2012, na Portaria/MEC nº 983 de 18 de novembro de 2020, e nas demais normas vigentes. Atualiza as Resoluções nº 53, de 24 de Agosto de 2017 e nº 29, de 27 de Março de 2019 e a Instrução Normativa nº 17, de 21 de Outubro de 2020, atendendo as Portaria nº 983, de 18 de Novembro de 2020 e Portaria nº 270, de 03 de Maio de 2021.
Conteúdo
§7º O docente que retornar de afastamento legalmente instituído após o prazo de apresentação do Plano Individual de Trabalho Docente, deverá apresentar o Relatório de Atividades Desenvolvidas no semestre subsequente e, se necessário, justificar por escrito o não cumprimento da totalidade de sua carga horária de trabalho.
Contribuições
Sugiro a Inserção de um Paragrafo ùnico para fechamento da seção: Recomenda-se que as atividades lançadas no Relatório de Atividade Docente sejam declaradas na Plataforma Currículo Lattes.