MINUTA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM
O Regulamento Disciplinar Discente dispõe sobre os princípios éticos, os direitos e os deveres discentes e as intervenções disciplinares para os discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM. A minuta apresentada foi proposta pela comissão responsável pela revisão do regimento.
Conteúdo
§ 5º. A depender da gravidade da infração cometida pelo discente, a CAE/CGAE/Conselho de Ética ou setor equivalente poderá indicar penalidade desconsiderando a gradação mencionada nos incisos anteriores.
Contribuições
§ 5º. A depender da gravidade da infração cometida pelo discente, a CAE/CGAE/Conselho de Ética ou setor equivalente poderá, mediante fundamentação, desconsiderar a gradação estabelecida estabelecida nos parágrafos anteriores para fins de indicação da penalidade.