MINUTA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM
O Regulamento Disciplinar Discente dispõe sobre os princípios éticos, os direitos e os deveres discentes e as intervenções disciplinares para os discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM. A minuta apresentada foi proposta pela comissão responsável pela revisão do regimento.
Conteúdo
XXXV. incitar ou praticar atos libidinosos, atos sexuais e atentar contra o pudor nas dependências institucionais ou em representação desta, de acordo com o Código Penal Brasileiro (AE / SU / DL);
Contribuição
XXXV. incitar ou praticar comportamento indesejado de caráter sexual, atos libidinosos, atos sexuais concensuais e atentado violenteo ao pudor e outros, tipificados no Código Penal Brasileiro, nas dependências e/ou em representação do IFTM. (SU / DL);
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