MINUTA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM
O Regulamento Disciplinar Discente dispõe sobre os princípios éticos, os direitos e os deveres discentes e as intervenções disciplinares para os discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM. A minuta apresentada foi proposta pela comissão responsável pela revisão do regimento.
Conteúdo
§ 4º. Para fins de aplicação das medidas disciplinares previstas neste regulamento de forma gradativa serão consideradas as infrações cometidas e registradas durante o período 03 (três anos) de forma cumulativa.
Contribuição
Entendo que a redação deste inciso deva ser revista. A cumulação pelo período de 3 anos se dará somente para aplicação de medidas gradativas? Ou para todos os casos serão aplicadas medidas disciplinares de forma gradativa? Há casos que será permitida a aplicação de medida disciplinar sem necessariamente obedecer essa ordem gradativa.
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