Concluída

MINUTA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM

O Regulamento Disciplinar Discente dispõe sobre os princípios éticos, os direitos e os deveres discentes e as intervenções disciplinares para os discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM. A minuta apresentada foi proposta pela comissão responsável pela revisão do regimento.

Responsável:
 REITORIA\PRO-REITORIA DE ENSINO\DIRETORIA DE ENSINO
Cronograma:
 Concluída a partir de 17/05/2022 até 23/05/2022
Participantes:
  Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes  Ver detalhes dos participantes

Conteúdo

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XXV. respeitar a legislação pertinente aos direitos autorais e ao uso de nome alheio;

Contribuições

Watson Azevedo
19/04/2022 14:38

XXV. Cumprir os ordenamentos jurídicos brasileiros referentes à direitos autorais, propriedade industrial, propriedade intelectual de programa de computador;

Obs.: uso do nome alheio está previsto no código civel e deve aparecer nas infrações disciplinares