MINUTA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM
O Regulamento Disciplinar Discente dispõe sobre os princípios éticos, os direitos e os deveres discentes e as intervenções disciplinares para os discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM. A minuta apresentada foi proposta pela comissão responsável pela revisão do regimento.
Conteúdo
XXVI. não usar o nome da Instituição ou agir em nome desta, sem prévia autorização formal dos setores competentes;
Contribuições
Sugiro a reformulação do inciso com a exclusão da expressão negativa. Não existe dever de ato negativo. "Solicitar autorização prévia para utilização do nome da instituição ou para representá-la." Embora entenda que para representar a instituição tenha que ter poderes para tanto, o que só pode se dar mediante procuração.
XXVI. Usar a imagem e o nome da Instituição apenas nas atividades curriculares e extracurriculares, com autorização formal;