Concluída

Normas e procedimentos para remoções e redistribuições no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Trata-se de minuta de Resolução cujo objeto é definir normas e procedimentos para remoções e redistribuições no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

A minuta foi elaborada pela Comissão designada pela PORTARIA / REI / Nº 87 DE 21/01/2022 - REITORIA, em reuniões realizadas de 14 de fevereiro de 2022 até a presente data.

 

Responsável:
 COMISSÃO ATUALIZAÇÃO DA NORMATIVA INTERNA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESOAL
Cronograma:
 Concluída a partir de 28/09/2022 até 28/10/2022
Participantes:
  Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade  Ver detalhes dos participantes
Anexos:

Conteúdo

109

I - tempo de serviço no IFTM;

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Contribuições

Kenia Oliveira
04/10/2022 12:41

Partindo dos princípios da legalidade, da justiça e do direito, sugiro que o tempo de serviço seja avaliado levando em consideração o tempo trabalhado nos demais Institutos Federais. Isso se justifica ´por ser previsto em lei a manutenção dos direitos adquiridos. Assim, desconsiderar o tempo trabalhado na rede federal, especificante, nos IFs fere um dos princípios da Administração Pública (Isonomia).

Dados estatísticos
Decisão: Rejeitado
Justificativa: A Comissão decidiu por manter o texto na forma como está, por se tratar de uma questão discricionária e, sendo a remoção um ato de movimentação interna, decidiu-se por pontuar apenas o tempo de trabalho interno, de modo a pontuar aqueles(as) que estão aguardando há mais tempo dentro da instituição pela remoção.