POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NO IFTM
A Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) é o conjunto de princípios e objetivos que estabelecem a organização e os responsáveis para a implantação de ações que promovam a prevenção e o combate ao assédio na instituição.
É objetivo geral da Política estabelecer diretrizes a serem seguidas pela comunidade acadêmica no ambiente de trabalho e no seu cotidiano, com vistas a proporcionar mecanismos de acolhimento, prevenção e resolução nos temas referentes ao assédio.
CONTEÚDO SUGERIDO POR PARTICIPANTE
Os órgãos de controladoria não podem estar vinculados ao Gabinete, uma vez que as demandas podem inclusive ser contra a autoridade máxima da Instituição. Ademais, se estes orgãos ficarem vinculados ao gabinete, o chefe máximo da instituição pode interferir no andamento das demandas da CPPAD, Auditoria, ouvidoria, etc.
Contribuições
Concordo com o servidor Gustavo Prado. Sugiro repensar o vínculo da Ouvidoria. Ela deve ser órgão independente do Gabinete.
Outra questão de grande importância é que ao receber uma denúncia a ouvidoria encaminhe a mesma às instâncias como Cppad e em seguida para a Procuradoria, para que seja dado os encaminhamentos necessários para abertura do PAD e demais trâmites do devido processo legal. Pois conforme a CGU definiu, casos de assédio sexual e de importunação devem ser punidos com demissão.
Assim como sugeri no artigo 9, penso ser importante informar ao estudante, principalmente do ensino médio, em sua maioria menores, seja em documentos e/ou divulgação que, ao fazer uma denuncia, testemunhar casos de assédio devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis e ainda que as denúncias devem conter elementos mínimos de materialidade que configuram o assédio (quem acusa tem o ônus da prova), sem os quais a denúncia é arquivada e ainda poder se reverter em crime de denuncia falsa.