Concluída

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NO IFTM

A Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) é o conjunto de princípios e objetivos que estabelecem a organização e os responsáveis para a implantação de ações que promovam a prevenção e o combate ao assédio na instituição. 

É objetivo geral da Política estabelecer diretrizes a serem seguidas pela comunidade acadêmica no ambiente de trabalho e no seu cotidiano, com vistas a proporcionar mecanismos de acolhimento, prevenção e resolução nos temas referentes ao assédio. 

Responsável:
 NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIVERSIDADE, SEXUALIDADE E GÊNERO
Cronograma:
 Em discussão a partir de 11/09/2023 até 22/09/2023
 Em relatoria a partir de 25/09/2023 até 29/09/2023
 Em votação a partir de 02/10/2023 até 06/10/2023
 Concluída a partir de 09/10/2023 até 13/10/2023
Participantes:
  Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade  Ver detalhes dos participantes

Conteúdo

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Art. 8º Constituem situações que não configuram a prática de assédio moral no IFTM, as exigências e atribuições profissionais decorrentes do cargo, função ou condição como servidor público, como as exemplificadas a seguir, sem prejuízo de outras que venham a ocorrer e não estão aqui contempladas:

Contribuição

Considero a  redação deste artigo uma franca apologia ao assédio moral. Portanto, opõe-se frontalmente à proposta desta política de enfrentamento ao assédio. Como dito por outra pessoa que opõe-se a tal artigo, a legalidade não deve servir para escamotear uma ação notoriamente assediadora. A proteção às chefias é necessária, mas usar um 'escudo' normativo, tal qual o deste artigo, traz um potencial de oficializar o assédio e não o de combatê-lo. Logo, sou favorável à retirada total deste artigo desta importante política pública de enfrentamento a um dos maiores males da gestão e da administração pública.

Por ADRIANO EURIPEDES MEDEIROS MARTINS em 22/09/2023 20:09

Avaliações

Data Avaliação Usuário Segmento
22/09/2023 20:29 Concordo Bruno Pereira Externo
22/09/2023 20:25 Concordo Ricardo Avigo Externo