PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO IFTM 2026-2028
Programa de Integridade é um documento com vigência de 02 anos que reúne princípios, regras, estruturas e responsáveis para prevenir, detectar e corrigir fraudes, corrupção, assédio, discriminação e outros desvios éticos.
O documento dá clareza sobre quem faz o quê e como agir diante de um problema, em toda a instituição.
A contribuição do Programa de Integridade:
Segurança para decidir e saber a quem recorrer;
Padrão único entre Reitoria, campi e setores;
Confiança da comunidade e da sociedade.
Leia a minuta e envie suas sugestões, Integridade somos todos nós!
Conteúdo
Em conformidade com o item 91 do Referencial Técnico, o IFTM não deve designar como responsável pela USI agente público que tenha sido sancionado: (i) em procedimento correicional, enquanto perdurar o efeito da condenação; (ii) pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime doloso, enquanto perdurar o efeito da condenação; (iii) pela prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990; ou (iv) em procedimento ético, nos últimos três anos. Recomenda-se, ainda, que o responsável pela USI tenha vínculo permanente com a administração pública e esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança compatível com a atuação em nível estratégico e transversal (item 20).