Em discussão
PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO IFTM 2026-2028
Programa de Integridade é um documento com vigência de 02 anos que reúne princípios, regras, estruturas e responsáveis para prevenir, detectar e corrigir fraudes, corrupção, assédio, discriminação e outros desvios éticos.
O documento dá clareza sobre quem faz o quê e como agir diante de um problema, em toda a instituição.
A contribuição do Programa de Integridade:
Segurança para decidir e saber a quem recorrer;
Padrão único entre Reitoria, campi e setores;
Confiança da comunidade e da sociedade.
Leia a minuta e envie suas sugestões, Integridade somos todos nós!
Responsável:
REITORIA\PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\DIRETORIA DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO\COORDENAÇÃO DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
Cronograma:
Em discussão a partir de 22/10/2026 até 08/11/2026
Em votação a partir de 22/10/2026 até 08/11/2026
Participantes:
Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade Ver detalhes dos participantes
Conteúdo
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- Elaboração e execução de plano de trabalho do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com cronograma próprio;
- Manutenção e atualização periódica do inventário de dados pessoais tratados pelo IFTM, em formato compatível com o modelo prescrito pela CGU;
- Adoção gradual dos controles do framework do PPSI 2.0, conforme prioridades definidas pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) para os ciclos de implementação;
- Atendimento às determinações e recomendações aplicáveis ao IFTM decorrentes do Acórdão TCU nº 1.372/2025, incluindo a publicação, em transparência ativa, de informações sobre o estágio de adequação à LGPD, quando cabível;
- Articulação entre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o Comitê de Privacidade e a CITAI-REI, evitando sobreposição de competências, e observando, quanto ao compartilhamento de informações entre unidades de integridade, as restrições legais e as necessidades de tratamento adequado de dados pessoais (item 67 do Referencial Técnico).