Programa de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do IFTM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO (IFTM)

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊDIO E PÂNICO DO IFTM

UBERABA - MG

2023

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - REITORIA

REITORA

Deborah Santesso Bonnas

PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO

Humberto Ferreira Silva Minéu

PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Bianca Soares de Oliveira Gonçalves

PRÓ-REITOR DE ENSINO

Márcio José de Santana

PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO E CULTURA

Carlos Alberto Alves de Oliveira

PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO

Ernani Viriato de Melo

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PÂNICO

Larissa Soriani Zanini Ribeiro Soares - Engenheira Civil - CEAI/PROAD

Sérgio Antônio de Oliveira Araújo - Engenheiro de Segurança do Trabalho - CEAI/PROAD

Daniel Martinho Freitas - Engenheiro de Segurança do Trabalho - SAASS/DGP/PRODIN

APRESENTAÇÃO

O Programa de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) é uma iniciativa da Pró-reitoria de Administração (PROAD) e Coordenação de Engenharia e Arquitetura (CEA), com o intuito de orientar, adequar e promover ações que proporcionem a segurança contra incêndio e pânico nas unidades do IFTM, de forma a contribuir para a segurança de estudantes, servidores, terceirizados e público externo flutuante nas dependências do IFTM, bem como  a prevenção a incêndios advindos de queimadas de áreas circunvizinhas a cada unidade.

O Programa zela pela Segurança do Trabalho do IFTM, fundamentado nos aspectos teóricos e legais que norteiam as medidas de prevenção e segurança, sendo desenvolvido e definido mediante diagnóstico e discussão conjunta entre a PROAD e PRODIN, juntamente com a CEA e apresentação aos gestores e servidores.

O Programa está estruturado com a definição de diretrizes, objetivos e metas, e dividido em três eixos para melhor organização das ações: Diagnóstico integrado, elaboração de projetos, execução e fiscalização; Monitoramento das condições de segurança e Sensibilização da comunidade acadêmica e externa.

O presente documento foi organizado em seções, com uma Introdução; a fundamentação teórico-legal com termos e conceitos utilizados; a estrutura do Programa, com diretrizes, objetivos, metas e os eixos temáticos com as respectivas ações; as disposições finais; e, por último, as referências utilizadas.

E diante do aprimoramento contínuo da gestão e das condições de segurança do trabalho, estudantes, servidores e membros da comunidade externa, usuários das instalações e atividades do IFTM, poderão enviar sugestões referentes ao Programa de Prevenção e Combate a Incêndios para a área de engenharia no e-mail: engenharia@iftm.edu.br   

1. INTRODUÇÃO

 O surgimento da prevenção e combate a incêndio e pânico originou-se na antiguidade, quando as primeiras civilizações começaram a utilizar o fogo como fonte de calor e luz. Com o tempo, as pessoas passaram a se preocupar com a segurança em relação ao fogo e começaram a desenvolver técnicas para prevenir e combater incêndios.

Na Idade Média, as cidades começaram a se desenvolverem e os incêndios se tornaram uma ameaça cada vez maior. Para lidar com isso, as cidades estabeleceram regras para construção de edifícios e grupos voluntários para combater incêndios.

Na Europa, o surgimento de cidades maiores no século 18, e a industrialização no século 19, levaram a um aumento significativo no número de incêndios. Isso levou ao desenvolvimento de organizações profissionais de bombeiros e ao uso de equipamentos avançados para combater incêndios.

No século 20, a prevenção e combate a incêndios continuou a evoluir com o desenvolvimento de novos equipamentos e técnicas, incluindo sistemas de detecção de incêndios e sistemas de sprinklers automáticos. Hoje, a prevenção e combate a incêndios é uma área altamente regulamentada e os profissionais são treinados para lidar com uma variedade de situações de incêndio. "O incêndio existe onde a prevenção falha" (FERIGOLO, 1977, p. 7).

O presente Programa de Prevenção e Combate a Incêndio está alinhado ao Plano de Desenvolvimento Institucional PDI/2019-2023 do IFTM, no âmbito dos valores estabelecidos, dentre eles a "Segurança no Trabalho" e "Prevenção de Acidentes" contribuindo para o alcance dos objetivos 2 e 3, os quais visam ampliar ações de prevenção e segurança e adequar a infraestrutura às necessidades do IFTM.

O programa de prevenção e combate a incêndio no IFTM visa proporcionar ações de prevenção e combate a incêndio (a servidores, estudantes, funcionários terceirizados e membros da comunidade externa), por meio da tomada de consciência coletiva em torno dos termos segurança e prevenção contra incêndios.

Com a sensibilização da gestão do IFTM com a questão e atendendo as exigências da legislação em vigor, o presente programa de prevenção e combate a incêndio foi elaborado para ser desenvolvido nos Campi e na Reitoria.   

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-LEGAL DO PROGRAMA 

Para que se tenha uma edificação considerada segura, deve ser realizado o projeto de combate a incêndio, seguindo as principais normas relativas à prevenção no estado de Minas Gerais, sendo elas as NBR 10897; NBR 10898; NBR 11742; NBR 12692: NBR 12693; NBR 13434; NBR 13435; NBR 13437; NBR 13714; NBR 14349; NBR 9077; NBR 9441; e contam também além das NBR as normas Técnicas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais as IT´s 01 a IT 41.

O projeto e implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio é até hoje um assunto bastante complexo, pois exige uma organização muito rígida quanto a tipologia da edificação e ao potencial de ocorrência de incêndios.

As normas e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tem como principal objetivo:

•  Reduzir ou até mesmo eliminar as possibilidades que um incêndio venha a acontecer;
• Reduzir a propagação de um incêndio, protegendo a vida dos ocupantes da edificação, reduzindo também os danos ambientais e materiais;
• Garantir que o sistema de prevenção e combate a incêndio, seja eficaz, para cada tipo de edificação proporcionando meios de combater o incêndio.

2.1 AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)

A regularização das construções junto à Corporação de Bombeiros visa garantir a segurança mínima contra incêndio e pânico. A legislação vigente em Minas Gerais estabelece que edificações de uso coletivo – residenciais, comerciais, industriais, entre outras – devem possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), atestando que as mesmas estão em conformidade com requisitos de segurança (CBMMG, 2010).

Para obtenção do AVCB, o responsável técnico deverá elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e, somente após aprovação, dá-se início a execução. Ao final da construção, deverá ser solicitada a vistoria; caso esteja em conformidade com o projeto, o documento é emitido (CBMMG, 2010). As edificações que não possuem o AVCB estão sujeitas às multas, sanções administrativas e interdição.

O AVCB expedido tem validade de três anos para edificações de acesso ao público em geral e de cinco anos para as demais, sob a condição de que a área de risco permaneça com as medidas de segurança adotadas no projeto e tenha condições de utilização e manutenção necessárias aos sistemas de combate a incêndio (Instrução Técnica n° 01, 2017).

O Corpo de Bombeiros disponibiliza, em sítio eletrônico, formulários de segurança contra incêndio para projetos técnicos, que devem ser devidamente preenchidos com informações acerca da edificação, área de risco, proprietário, responsável técnico, medidas de proteção adotadas, entre outros, e encaminhados à Corporação para avaliação. As informações descritas nos formulários são de encargo do responsável técnico do projeto; o proprietário do imóvel tem responsabilidade quanto ao uso e ocupação de suas edificações para a finalidade às quais foram licenciadas, bem como à manutenção dos sistemas e equipamento de proteção adotados; e, ao órgão fiscalizador, é função reconhecer as medidas expostas no projeto, analisar, aprovar e fiscalizar que as edificações estejam cumprindo os requisitos básicos de segurança.

2.2 PPCI (PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO)

Um projeto de prevenção e combate a incêndios (PPCI) é um plano detalhado que visa identificar os riscos de incêndio em um edifício ou área específica e estabelecer medidas para minimizar esses riscos e garantir que as pessoas possam evacuar com segurança em caso de incêndio. Algumas das principais etapas de um projeto de prevenção e combate a incêndios incluem:

• Identificação de riscos: identificar os riscos de incêndio, incluindo fontes potenciais de incêndio, como eletricidade, gás e outros equipamentos, e as áreas do edifício onde os incêndios são mais propensos a ocorrer.
• Análise de riscos: analisar os riscos identificados para determinar a probabilidade de um incêndio ocorrer e o impacto potencial em pessoas e propriedades.
• Elaboração de medidas: elaborar medidas para minimizar os riscos de incêndio, incluindo a instalação de sistemas de detecção de incêndio, sistemas de sprinklers automáticos, e outros equipamentos de combate a incêndios.
• Plano de ação: desenvolver um plano de ação para lidar com incêndios, incluindo procedimentos para evacuação, comunicação em caso de emergência e uso de equipamentos de combate a incêndios.
• Treinamento: treinar as pessoas envolvidas, incluindo funcionários e outros interessados, para lidar com incêndios de forma segura e eficaz.
• Inspeções regulares: realizar inspeções regulares para garantir que os equipamentos de combate a incêndios estejam funcionando corretamente e que as medidas de prevenção e combate a incêndios estejam sendo seguidas.
• Revisão e atualização: revisar e atualizar o projeto de prevenção e combate a incêndios periodicamente para garantir que ele esteja sempre de acordo com as regulamentações e normas de segurança atuais.

O PPCI, depois de elaborado, será entregue ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para análise do projeto e futura aprovação.

2.3 BRIGADA DE INCÊNDIO

Uma brigada de incêndio é um grupo de funcionários treinados que foram selecionados e capacitados para lidar com situações de emergência de incêndio. Ela é uma parte importante do plano de prevenção e combate a incêndios de um estabelecimento. Algumas das principais funções de uma brigada de incêndio incluem:

• Identificação de riscos: identificar os riscos de incêndio no estabelecimento e tomar medidas para minimizá-los.
• Detecção de incêndio: detectar incêndios e acionar os alarmes de incêndio.
• Evacuação: ajudar a evacuar as pessoas do estabelecimento em caso de incêndio.
• Combate a incêndios: usar equipamentos de combate a incêndios, como extintores de incêndio, para combater incêndios de forma segura e eficaz.
• Salvamento: salvar pessoas e propriedades de danos causados por incêndios.
• Comunicação: manter a comunicação aberta e transparente com as autoridades de segurança e outras partes interessadas durante e após uma situação de emergência.
• Treinamento: participar de treinamentos regulares para manter as habilidades e conhecimentos atualizados sobre prevenção e combate a incêndios.
• Coordenação: trabalhar em conjunto com as autoridades de segurança, como bombeiros, para garantir a eficácia das ações de combate a incêndios.

É importante que as brigadas de incêndio estejam sempre preparadas para agir, tendo acesso aos equipamentos necessários e treinamento regular para lidar com situações de emergência de incêndio. Os procedimentos e atribuições relativos aos brigadistas dos Campi e da Reitoria no âmbito do IFTM estão dispostos na Instrução Normativa IFTM nº 42, de 24 de dezembro de 2021.

3. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO IFTM

O Programa de Prevenção e Combate a Incêndio do IFTM caracteriza-se como um projeto em contínua revisão e atualização, com o objetivo de promover ações para a prevenção e segurança dos estudantes, colaboradores, servidores e visitantes, a fim de que todos os usuários do IFTM possam desfrutar com segurança, nos espaços e das atividades da instituição.  

3.1 DIRETRIZES

• Obtenção de segurança contra incêndio e pânico nas instalações da instituição.
• Fortalecimento da atuação da brigada de incêndio nas unidades da Instituição.
• Sensibilização da comunidade interna e externa da instituição em torno da importância da prevenção e combate a incêndios.
•  Adequação das instalações com os equipamentos utilizados na prevenção e combate a incêndio na Instituição e orientação quanto a sua técnica correta de utilização.

3.2 OBJETIVO GERAL

Promover a regularização de todos os AVCB´s dos Campi e Reitoria de acordo com as exigências legais, manter as brigadas formadas sempre atuantes e treinadas para eventuais procedimentos em casos de sinistros e conscientizar os servidores e público externo da importância do tema.

Promover a prevenção e combate ao incêndio e pânico as unidades do IFTM, com a redução de riscos e a proteção do patrimônio público e aos servidores, estudantes, funcionários terceirizados/prestadores de serviços e demais usuários das instalações.

3.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Elaborar e manter atualizados os projetos de prevenção de incêndio e pânico das unidades/instalações do IFTM
• Monitorar os equipamentos e instalações integrantes do sistema de prevenção de incêndio e pânico
•  Manter os projetos de PPCIP dos  Campi e Reitoria atualizados e de acordo com a legislação vigente.
• Garantir a manutenção da vigência dos AVCB´s dos campi e Reitoria;
• Implementar e fortalecer a atuação da brigada de incêndio em todas as unidades do IFTM
• Realizar ações de orientação e tomada de consciência junto aos servidores, estudantes, terceirizados e público externo quanto a importância da prevenção e combate a incêndio nas instalações do IFTM.
• Desenvolver conteúdos e material informativo para a difusão das informações referentes às normas e procedimentos de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.
• Implementar na cultura organizacional do IFTM a perspectiva da segurança no trabalho como forma de promover a cultura da prevenção e análise do ambiente laboral seguro.
• Monitorar as ações do Programa em todas as unidades do IFTM
• Desenvolver indicadores e avaliar os resultados da execução do Programa no IFTM.

3.4 PÚBLICO-ALVO

Estudantes, servidores, funcionários terceirizados, estagiários e demais pessoas da comunidade externa que trabalham, estudam ou utilizam os ambientes e atividades no IFTM.

3.5  PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO

3.5.1 Sistema de hidrantes:

A finalidade do sistema é criar um mecanismo capaz de combater focos de incêndios em todos os pontos do imóvel. Do mesmo modo, auxiliar o Corpo de Bombeiros conforme a necessidade do cenário em questão.

Um sistema de hidrantes é composto por vários componentes, incluindo:

• Hidrantes: são os pontos de abastecimento de água instalados estrategicamente no edifício, que possuem uma válvula de alimentação que pode ser aberta ou fechada para controlar o fluxo de água.
• Esguichos: são bicos conectados aos hidrantes que podem ser acionados para lançar diferentes jatos de água.
• Válvulas: são dispositivos que controlam o fluxo de água através do sistema.
• Conexões: são aparatos que permitem conectar a mangueira de incêndio aos hidrantes.
• Mangueiras de incêndio: são dutos flexíveis que transportam a água do hidrante para o local do incêndio.
• Bomba de incêndio: equipamento usado para aumentar a pressão da água no sistema, sendo assim, estendendo a área de cobertura.
• Reservatório de água: componente que armazena a água para abastecer o sistema de hidrantes.

A principal norma utilizada para dimensionamento do sistema de hidrantes é a NBR 13714/2000.

3.5.2 Extintores de incêndio portáteis:

Os extintores de incêndio são dispositivos portáteis que podem ser usados para combater princípios de incêndios de forma segura e eficaz. Eles são compostos por uma carga química, geralmente pressurizada, que é liberada através de uma válvula manual para extinguir o fogo. São equipamentos versáteis podendo ser transportados para o foco do incêndio antes que ele se espalhe e cause danos significativos. Podem ser encontrados em uma variedade de tamanhos e tipos para atender às necessidades específicas de um estabelecimento.

A NBR 12693/2013 é a norteadora quando o assunto é extintor de incêndio

3.5.3 Saídas de emergência

As saídas de emergência são rotas ou portas que permitem a evacuação segura de pessoas em caso de emergência, como incêndios, terremotos e outras situações de urgência. Elas são projetadas para garantir que as pessoas possam sair rapidamente e segura do prédio, independentemente de onde elas estejam localizadas no momento da emergência.

Algumas características comuns das saídas de emergência incluem:

• Localização estratégica: as saídas de emergência são geralmente colocadas em áreas estratégicas do edifício, como corredores, áreas comuns e áreas de circulação, para garantir que as pessoas possam sair rapidamente e seguras.
• Acesso fácil: as saídas de emergência devem ser fáceis de acessar e desbloqueadas, sem necessidade de chaves ou outros dispositivos especiais.
• Iluminação adequada: as saídas de emergência devem ter iluminação adequada para garantir que as pessoas possam encontrá-las facilmente, mesmo em condições de pouca luz ou escuridão.
• Sinalização clara: as saídas de emergência devem ter sinalização clara para indicar a sua localização e direção de saída.
• Rotas de saída: é importante que as saídas de emergência estejam disponíveis em todas as áreas do edifício e que haja rotas de saída alternativas para assegurar a segurança das pessoas caso alguma saída esteja bloqueada.

A norma NBR 9077/2001 fornece os parâmetros e as informações relevantes sobre as saídas de emergência adotadas por todo o país.

3.5.4 Sistema de iluminação de emergência.

O sistema de iluminação de emergência é um conjunto de luminárias e dispositivos que garantem a iluminação adequada durante uma situação de emergência. É projetado para garantir que as pessoas possam sair rapidamente e segura do prédio, independentemente das condições de iluminação.

Algumas características comuns do sistema de iluminação de emergência incluem:

• Fonte de alimentação independente: o sistema de iluminação de emergência geralmente possui uma fonte de alimentação independente, como baterias ou geradores, para garantir que ele possa funcionar mesmo quando a energia elétrica principal falhar.
• Iluminação adequada: o sistema de iluminação de emergência deve garantir que as áreas de saída de emergência estejam iluminadas com uma luminosidade adequada para garantir que as pessoas possam encontrar as saídas facilmente.
• Sinalização clara: o sistema de iluminação de emergência deve incluir sinalização clara para indicar a localização das saídas de emergência e as rotas de saída
• Sistema de testes: para garantir a funcionalidade do sistema, é importante que ele possa ser testado periodicamente para detectar qualquer falha.
• Conformidade com normas: é importante que o sistema de iluminação de emergência seja projetado e instalado de acordo com as normas e regulamentações de segurança local.

A norma NBR 10898/2013 é a responsável pelas orientações quanto ao sistema de iluminação de emergência.

3.5.5 Sistema de detecção e alarme de incêndio.

O sistema de detecção e alarme de incêndio é um conjunto de dispositivos e equipamentos que detectam a presença de fumaça, calor ou outros sinais de incêndio e acionam alarmes para alertar as pessoas e os funcionários da brigada de incêndio. Eles são projetados para detectar incêndios o mais cedo possível, a fim de permitir que as medidas de combate a incêndios sejam tomadas rapidamente e que as pessoas sejam evacuadas de forma segura.

Algumas características comuns do sistema de detecção e alarme de incêndio incluem:

• Sensores: os sensores detectam a presença de fumaça, calor ou outros sinais de incêndio e enviam um sinal para o painel de controle do sistema.
• Painel de controle: o painel de controle do sistema recebe os sinais dos sensores e aciona os alarmes sonoros para alertar as pessoas.
• Alarmes: os alarmes sonoros alertam as pessoas da presença de incêndio e instruem-nas a evacuar o edifício.
• Sistema de comunicação: os sistemas de comunicação permitem que a brigada de incêndio e os bombeiros sejam alertados rapidamente em caso de incêndio.

A NBR 17240/2010 é a responsável pelas orientações sobre os sistemas de detecção e alarme.

3.5.6 Sinalização de emergência.

A sinalização de emergência é um conjunto de sinais e símbolos que indicam a localização das saídas de emergência, rotas de saída, equipamentos de combate a incêndios e outras informações importantes em caso de emergência. Elas são projetadas para garantir que as pessoas possam sair rapidamente e seguras do local em perigo.

Algumas características comuns da sinalização de emergência incluem:

• Sinalização clara: a sinalização de emergência deve ser clara e fácil de entender, com símbolos e texto legíveis.
• Localização estratégica: a sinalização de emergência deve ser colocada em áreas estratégicas do edifício, como corredores, áreas comuns e áreas de circulação, para garantir que as pessoas possam encontrá-las facilmente.
• Iluminação adequada: a sinalização de emergência deve ser iluminada para garantir que as pessoas possam encontrá-las.

A NBR 13434/2004 é a responsável pelas orientações acerca da sinalização de emergência.

3.6 LAUDOS TÉCNICOS

Os laudos técnicos são relatórios escritos por especialistas que descrevem as condições de um determinado local ou equipamento e avaliando se ele está em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Eles também podem incluir recomendações para corrigir eventuais desvios ou problemas identificados. Na área de proteção contra incêndio, os laudos mais comumente cobrados são o de Segurança Estrutural e Materiais de Acabamento.

3.6.1 Laudo de segurança estrutural.

Um laudo de segurança estrutural é um relatório escrito por um especialista que descreve os tipos de materiais, componentes das estruturas e o tempo requerido de resistência ao fogo conforme legislação.

Neste laudo também é mostrado o tipo de compartimentação da estrutura tanto vertical como horizontal. Esta visa prevenir que o fogo se espalhe no mesmo piso do imóvel, enquanto aquela visa a prevenção entre andares vizinhos.

Os laudos de segurança estrutural são comuns para edifícios antigos ou que passaram por reformas, mas também podem ser necessários para edifícios novos ou que estão sendo construídos, para garantir que eles atendam aos padrões de segurança.

Além disso, os laudos de segurança estrutural são importantes para garantir a segurança das pessoas que usam o edifício, bem como para proteger o próprio edifício contra danos futuros. Eles também podem ser necessários para obter seguros ou para passar em inspeções regulares.

3.6.2 Laudo de materiais de acabamento.

Um laudo de materiais de acabamento é um relatório escrito por um especialista, como um engenheiro químico ou um especialista em materiais, que avalia os materiais de acabamento utilizados em um edifício ou outra estrutura, como pinturas, revestimentos, adesivos, entre outros. Ele é baseado em inspeções visuais e testes, e pode incluir análises químicas e físicas para determinar se os materiais de acabamento estão em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. O objetivo do laudo de materiais de acabamento é identificar possíveis problemas ou falhas nos materiais de acabamento que possam afetar a segurança das pessoas ou do próprio edifício, além de avaliar a qualidade e durabilidade dos mesmos. Ele também pode incluir recomendações para corrigir eventuais problemas identificados, incluindo reparos, substituição de materiais ou outras medidas corretivas.

3.6.3 Laudo de teste de estanqueidade de tubulação de gases inflamáveis.

A estanqueidade é um teste importante que deve ser realizado em tubulações de gases inflamáveis. Ele é utilizado para verificar se há vazamentos na tubulação e se ela está em conformidade com as normas de segurança. O teste é realizado por meio da pressurização da tubulação e da verificação da queda de pressão ao longo do tempo. Se houver uma queda significativa de pressão, isso indica que há vazamentos na tubulação.

 As normas de segurança para testes de estanqueidade de tubulação de gases inflamáveis são estabelecidas por órgãos reguladores. Essas normas definem os requisitos mínimos para a realização do teste, incluindo a pressão de teste, o tempo de teste e o limite de queda de pressão permitido. Seguindo a norma NBR 15358/2020, a inspeção deve ser realizada em períodos máximo de 12 meses. Caso a tubulação sofra algum dano, ou haja suspeita de vazamento, o teste pode ser feito em um intervalo menor de tempo.

3.7 EIXOS DE AÇÃO

O programa de prevenção e combate a incêndio está organizado em quatro eixos de ação, conforme Figura 1.

Figura 1 - Eixos de atuação do programa de prevenção e combate a incêndio.

3.7.1 Diagnóstico integrado e projetos de prevenção e combate a incêndio

3.7.1.1 Diagnóstico integrado e definição de prioridades

• Levantamento atualizado multiCampi da situação dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) existente no IFTM;
• Levantamento de demandas de prevenção e combate a incêndio nas unidades do IFTM, mediante ação integrada da Engenharia e demais Campi.
• Definição de prioridades de atendimento às demandas por Campus (unidade) e no IFTM como um todo, entre Engenharia, pela equipe de engenharia do IFTM e servidores da área de segurança do trabalho, para encaminhamento à gestão do Campus e Proad Reitoria;
• Estruturar banco de projetos de prevenção e combate a incêndio do IFTM;
• Levantamento e organização em banco de dados de toda a legislação e normas sobre prevenção e combate a incêndio, colocando disponível para consulta pelos(as) servidores(as).

3.7.1.2 Elaboração de projetos novos e de adequações/atualizações

• Elaboração dos projetos baseados nos parâmetros constantes do diagnóstico integrado e demais atualizações de normas.
• Aprovação do projeto técnico pela equipe de Engenharia e Direção Geral do Campus e Proad.
• O projeto será definido em função das exigências da legislação e em conformidade com questões orçamentárias disponíveis que permitam a execução do projeto como um todo ou dividindo em etapas/módulos.

3.7.1.3 Execução das ações (projetos e serviços)

• Busca de orçamento para viabilizar a execução do(s) projeto(s);
• Contratação de empresa especializada para a execução do projeto;
•  

3.7.1.4 Fiscalização das ações - projetos e execução dos serviços

• Acompanhar a execução dos serviços, de acordo com o que foi licitado.
• Verificação pela Engenharia, técnicos de segurança do trabalho e Campus quanto à execução da obra/adequação conforme projeto;
• Avaliação in loco durante a execução do atendimento à necessidade prevista no projeto;
• Realização de ajustes na execução mediante integração entre Engenharia e Campus;
• Aprovação da execução pela Engenharia e Campus.

3.7.2 Infraestrutura, monitoramento e normatização de prevenção e segurança

• Acompanhar a legislação e normas que venham a ser emitidas relacionadas a prevenção e combate a incêndio, pelos servidores da área de segurança do trabalho na Reitoria e Campi, encaminhando mutuamente na medida em que tiverem acesso;
• Avaliar as condições da infraestrutura – instalações e equipamentos -  e elencar demandas de adequações em função de desgastes, defeitos, vida útil, e de novas normas ou de sugestões dos usuários, com a atualização da situação de prevenção e combate a incêndio de todas as unidades do IFTM;
• Reunião anual entre Engenharia e demais e os representantes das unidades Campi para avaliar o atendimento às demandas as condições da infraestrutura, do atendimento à legislação, do uso dos instrumentos de registro e controle, dos indicadores, sugestões recebidas da comunidade e atualizar as prioridades de atendimento, referendadas pelas Direções de Campus e Colégio de Dirigentes;
• Monitorar o acompanhamento da execução do programa, dos indicadores, resultados e da regulamentação interna;
• Apresentação de resultados das intervenções e sugestões para a gestão do IFTM, nos campi e Reitoria.

3.7.3  Sensibilização e comunicação

• Capacitação continuada dos servidores da engenharia e dos que trabalham no âmbito da prevenção e combate a incêndios.
• Divulgação dos resultados, indicadores e benefícios gerados, bem como eventuais relatos de experiências dos usuários;
• Criar um canal de comunicação do usuário interno ou externo para enviar sugestões de melhorias no sistema de combate a incêndio do IFTM
• Realizar campanha informativa continuada de orientações sobre as ações das pessoas na prevenção e combate a incêndio, promovendo a tomada de consciência, o uso correto dos equipamentos e incorporação das atitudes na cultura organizacional;
• Divulgar e compartilhar no IFTM os relatórios de viabilidade e trabalhos realizados sobre a prevenção e combate a incêndio junto à comunidade acadêmica e externa;
• Realizar reuniões e fóruns para integração dos setores do IFTM apresentações de ações de promoção da prevenção e segurança no IFTM e sensibilização dos servidores;
• Apresentação no site do IFTM dos projetos, ações e resultados da prevenção e combate a incêndio do IFTM.

3.7.4 Brigada de Incêndio

• Regulamentar internamente a atuação da Brigada de Incêndio no IFTM, em todas as unidades, envolvendo aspectos como a composição, renovação, atuação;
• Realizar treinamentos dos membros da Brigada;
• Realizar treinamentos da comunidade acadêmica e pessoal terceirizado nas respectivas unidades de atuação da Brigada;
• Encaminhar às Coordenações de Serviços Gerais/Atividades Administrativas ou equivalente nos campi, demandas de adequação na infraestrutura (instalações e equipamentos) de prevenção e combate a incêndio da Unidade.

De modo a promover um acompanhamento sistemático de todas as ações, o monitoramento da execução do Programa será realizado por servidor (a) formalmente designado (a) por meio de portaria do (a) Reitor (a), para acompanhar e avaliar sua execução no âmbito do IFTM, sistematizando instrumentos de controle, resultados e indicadores, sendo esta atividade sob o acompanhamento da Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Frente ao exposto, pode-se perceber que a prevenção e combate a incêndio é um assunto em constante debate que abrange diversos profissionais, como também a atuação dos órgãos públicos, com a participação da sociedade como um todo, consciente sobre os perigos que um incêndio representa.

Depois de várias tragédias ocorridas em nosso país, a legislação, junto com a normatização, passou por várias alterações, com o intuito de obter mais segurança e minimizar os danos causados por um incêndio. Neste ponto, a situação obriga os profissionais da área a constantes atualizações e capacitações para estar atuando perfeitamente.

A evolução do programa e dos resultados será acompanhada pelo setor de Engenharia, em conjunto com a área de segurança e gestores dos Campi, com envio de dados e informações sobre as situações dos ambientes antes e depois da implementação deste programa, que podem ser divulgados para a comunidade dos locais de intervenção.

O programa de prevenção e combate a incêndio do IFTM deverá ser avaliado, anualmente, por meio de relatório produzido pela Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura, em conjunto com os Campi, e aprovado pela Pró-reitoria de Administração, pautando-se pela materialização efetiva dos objetivos estabelecidos e resultados obtidos proporcionando a reflexão e direcionamento para novas demandas e ações.

5. REFERÊNCIAS

 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 13714: sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio. Rio de Janeiro, 2000.

_____. NBR 9077: saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro, 2001.

_____. NBR 10898: sistema de iluminação de emergência. Rio de Janeiro, 2013.

_____. NBR 11742: porta corta-fogo para saída de emergência. Rio de Janeiro, 2003.

_____. NBR 12693: sistemas de proteção por extintor de incêndio. Rio de Janeiro, 2013.

_____. NBR 13434: sinalização de segurança contra incêndio e pânico - parte 1: princípios de projeto. Rio de Janeiro, 2004.

_____. NBR 13434: sinalização de segurança contra incêndio e pânico - parte 2: símbolos e suas formas, dimensões e cores. Rio de Janeiro, 2004.

_____. NBR 14276: brigada de incêndio - requisitos. Rio de Janeiro, 2006.

_____. NBR 17240: sistemas de detecção e alarme de incêndio – projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio. Rio de Janeiro, 2010.

BRENTANO, Telmo. Instalações hidráulicas de combate a incêndios nas edificações. 4. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

FERIGOLO, Francisco Celestino. Prevenção de incêndio. Porto Alegre: Sulina, 1977.