PROPOSTA DE PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI PARA COMPOR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI DO IFTM (2024-2028)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI

CAPÍTULO 3

PROPOSTA DE PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI

1. Apresentação

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) de um estabelecimento de ensino representa um processo contínuo de construção coletiva, da intersecção de princípios que orientam as práticas de ensino, pesquisa e extensão, de aprendizagem e do investimento constante no aprimoramento das relações, compreendidas como principal fonte do desenvolvimento humano. O PPI tem o objetivo de definir as bases políticas, pedagógicas e epistemológicas que orientam a educação técnica e tecnológica do IFTM. Dentro dessa perspectiva, é um documento que contribui para reforçar o compromisso coletivo com a concepção de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), impulsionada pela articulação entre educação, trabalho, cultura, inovação, ciência e tecnologia.

O PPI do IFTM foi aprimorado ao longo dos anos para refletir de forma explícita a missão da instituição, as suas concepções pedagógicas e o caminho para consolidá-las. Sua construção tem por base a Constituição Federal de 1988, a Lei Nº 9.394/96 (LDBEN), que versa sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Decreto Nº 5.154/04, que estabelece as diretrizes estruturais e curriculares da educação profissional e as demais legislações educacionais que subsidiam a oferta da educação básica, especialmente a etapa do ensino médio e da modalidade educação de jovens e adultos, da educação profissional, científica e tecnológica e da educação superior de graduação e de pós-graduação.

Este projeto detalha as concepções, objetivos, políticas e diretrizes, os quais devem fundamentar as metas e indicadores do processo educativo a ser desenvolvido no IFTM, no qual deve convergir esforços, recursos e ações, tais como: recursos humanos, estrutura física, recursos de apoio, sistema administrativo e organização didático-pedagógica, entre outros.

2. A Rede Federal e o IFTM

Criado com a reorganização das instituições federais de educação superior, básica e profissional, o IFTM é uma instituição pluricurricular e multicampi que certifica competências profissionais e que tem autonomia didático-pedagógica, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, sendo especializado na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Além disso, o IFTM participa efetivamente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o qual tem se apresentado como um importante indutor e propositor de políticas públicas para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil. Ao longo dos 14 anos de existência, esse trabalho que reuniu esforços dos 41 dirigentes das instituições congregadas ao Conselho, ganhou ainda mais pujança e reconhecimento, se consolidando nos fóruns específicos dos setores que gerenciam as ações institucionais.

Como parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, portanto, o IFTM busca promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. Dessa forma, promovendo a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, consolidando programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, na perspectiva da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

3. Missão do IFTM

Alinhado aos objetivos e vocações institucionais, o IFTM adota como sua missão: Ofertar gratuitamente educação profissional, científica e tecnológica, por meio do ensino, pesquisa e extensão, promovendo o desenvolvimento sustentável e a formação integral de cidadãos na perspectiva de uma sociedade inclusiva e democrática.

Um dos objetivos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) é ofertar a educação escolar que propicie aos estudantes a compreensão da cidadania participativa e política, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, além de promover de maneira crítica, responsável e construtiva, a educação inclusiva e democrática, diante de situações conflituosas do mundo, visto a extensão da transformação na vida dos estudantes. O aprimoramento da cidadania plena na vida em sociedade, automaticamente implica na ética e na cidadania. Dessa forma, a ética é um componente fundamental da sociedade brasileira, dos Institutos Federais, para a formação de cidadãos críticos, reflexivos e capazes de construir uma nova sociedade baseada nos valores humanos de paz, justiça, solidariedade e não-violência.

 No Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), a educação profissional tecnológica bem como a formação discente para o mundo do trabalho vem sendo construída a partir de valores políticos, históricos e culturais, contextualizada, sobretudo aos dilemas da sociedade contemporânea, a saber: diversidade, gênero, racismo, inclusão, política, democracia, ética, direitos humanos e cidadania. Tecnologicamente, o IFTM acompanha as inovações, tendências de mercado e necessidades de estudos e geração de produtos que venham a contribuir com a sociedade no qual está inserido.

Todos os aspectos citados posicionam o IFTM como uma referência importante na construção da educação profissional tecnológica, uma escola de excelência cujo mote está na construção de uma educação profissional articulada à inovação tecnológica para a formação humanizada dos(as) estudantes. Assim, a construção de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) inovador, progressista, crítico e humanizado fortalece a ideia de que não se consegue desenvolver competências e habilidades para o mundo do trabalho sem uma formação ética, política e cidadã.

Nesse sentido, o IFTM está inteiramente comprometido na construção de uma educação profissional e tecnológica que promova uma formação profissional abrangente, flexível, interdisciplinar e subjetiva, com ênfase, sobretudo, na compreensão do mundo do trabalho, dos problemas e na geração de soluções. Portanto, objetiva-se inovar, criar, inventar a partir das características, experiências e necessidades gestadas nos campi da instituição, considerando a dinâmica da sociedade (economia circular, inteligências emocionais, tecnologias de informação, sustentabilidade ambiental).

4. Gestão Democrática

Assim como expressa na missão institucional, a perspectiva democrática é uma constante no IFTM, seja na democratização do acesso à educação profissional, técnica e tecnológica de qualidade, seja na sua gestão. O instituto preza pela participação da sua comunidade na tomada de decisões, buscando sempre uma gestão transparente e colaborativa. Para isso, conta com estruturas e ferramentas institucionais que propiciam a participação direta ou representativa de estudantes, servidores(as) e da comunidade externa.

Nessa perspectiva, há colegiados de discussão como o Comitê de Extensão, a Câmara de Ensino, o Comitê Institucional de Pesquisa, de Pós-Graduação e de Inovação, o Colegiado das Licenciaturas e os Fóruns de Coordenadores de curso, bem como os conselhos de consulta e deliberação, como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e o Conselho Superior (Consup). Todos contam com a participação de representantes dos campi e da reitoria do IFTM, sendo os Conselhos compostos por membros eleitos por seus pares e, no caso do Consup, também com membros indicados por entidades externas. Vale ressaltar que nesses espaços deliberativos dos colegiados de cursos e conselhos institucionais há a participação de representantes discentes para contribuir na construção democrática a partir das experiências dos estudantes.

Além disso, o Instituto conta com uma plataforma de consulta pública, o IFTM Participa, onde são discutidos e votados pela comunidade interna e externa documentos regulamentares da instituição.

5. Concepções Pedagógicas

Enquanto instituição de formação acadêmica, profissional e, consequentemente, humana, o IFTM se organiza e atua prezando pela qualidade das ações educativas, da gestão e das relações, pelo respeito às diferenças e à diversidade e pela democratização do acesso à educação de qualidade, à cultura e à ciência. Destacam-se, a seguir, algumas concepções importantes para o Instituto, de modo a contextualizar sua identidade e seu papel social.

5.1 Concepção de Educação

Como direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, a educação está envolvida com as mais diversas dimensões da realidade social. O processo educativo consiste em condição sine qua non para a plenitude das potencialidades humanas, destacadamente voltadas para o mundo do trabalho e para o exercício dos direitos e dos deveres políticos dos cidadãos. Assim, enquanto processo eminentemente social, a educação relaciona-se de forma dialética com outras dimensões relevantes para os grupos sociais: o trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia, dentre outras.

Por conseguinte, é fundamental a compreensão de que os processos educacionais de ensino e de aprendizagem no ambiente escolar devem reger-se por princípios de respeito, igualdade, liberdade, diversidade e valorização do cidadão, conforme a Constituição Federal.

Assim o IFTM, desde 2008 com a legislação de instituição da Rede Federal e criação dos institutos, reafirma seu compromisso com a educação, sobretudo com a educação profissional e tecnológica, comprometendo-se sempre com a formação humana em seus principais aspectos, numa visão integrada entre saberes e realidade.

Corroborando este posicionamento, o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (BRASIL, 1996).

Portanto, dadas as suas características pluricurriculares e de verticalização do ensino, destacando-se a EPT, o IFTM visa a atender à necessidade de um empreendimento de processos integralizadores que perpassam as diversas facetas da humanidade, promovendo a formação humana integral e profissional de seus(suas) estudantes.

5.1.1 Concepção de Educação das relações étnico-raciais

Considerando a Lei n° 11.645/2008, que institui a obrigatoriedade de se tratar da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", pautada na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de negros, afrodescendentes e indígenas, o IFTM se baseia nos princípios de respeito à diversidade etnico-racial e democratização das relações étnico-raciais. Potencializa-se, portanto, de forma afirmativa as diferenças entre os sujeitos dos cursos institucionais e na proteção de direitos de pessoas e grupos étnicos atingidos por atos discriminatórios, por meio do assessoramento ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Destaca-se que pelos programas institucionais e, especialmente, pela implementação e consolidação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), o IFTM enfatiza a relevância da valorização das identidades dos povos pretos, pardos, originários (etnia indígena) e tradicionais (quilombolas), impulsionando a cultura da educação para a convivência e aceitação da diversidade, e divulgando a influência e a importância desta cultura e identidades na formação do povo brasileiro e suas repercussões no âmbito do País, do estado, da região e do município.

O Neabi foi criado em 2012 no IFTM, com a aprovação da resolução nº 43. Foram instituídos 09 núcleos, um em cada campus, compostos por representantes docentes, técnicos administrativos, estudantes e membros da comunidade externa. Os Neabis dos campi realizam, periodicamente, atividades voltadas à educação para as relações étnico-raciais, de acordo com as demandas da comunidade. Além de trabalharem em parceria com professores e equipes pedagógicas na implementação da Lei nº 11.648/2008 que alterou a LDB para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Cabe à equipe pedagógica dos campi, em conjunto com os Neabi, acompanhar e solicitar que esses conteúdos sejam contemplados nas ementas das unidades curriculares dos cursos oferecidos pelo IFTM.

Os Neabis também integram as comissões de heteroidentificação do IFTM, atuando na análise da autodeclração de candidatos (as) negros e indígenas nos processos seletivos para os cursos regulares da instituição. As ações do Neabi constituem-se como parte do Programa de Ações Afirmativas do IFTM.

Nessa perspectiva, entende-se que as ações institucionais de natureza sistêmica, no âmbito do ensino, da pesquisa e extensão, devem ser orientadas às temáticas das identidades, das relações étnico-raciais e do racismo no contexto de nossa sociedade multiétnica e pluricultural, visando a promover o cumpimento efetivo das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

5.1.2 Concepção de Educação Profissional e Tecnológica

Conforme definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNEPT), esta é a modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento

A proposta de desenvolver uma educação profissional aliada à pesquisa, à extensão e à inovação é árdua, complexa e, muitas vezes, carregada de contradições. Entretanto, passados quinze anos desde a sua criação, os resultados dos institutos são promissores tanto no campo das ideias políticas, filosóficas e culturais na formação humana quanto das inovações tecnológicas na formação para o trabalho e produção de produtos, serviços e processos. São os Institutos Federais que rompem com o histórico de uma educação profissional tecnológica neutra, imparcial e cientificista, no sentido de democratizar a educação, permitindo sobretudo o acesso à educação tecnológica gratuita e de qualidade, extenuando o princípio de uma educação instrumental e utilitarista para o mercado de trabalho.

Nesse sentido, os institutos federais rompem as barreiras entre a educação técnica e a científica articulando trabalho, ciência, cultura e diversidade na perspectiva da emancipação humana. Mais que isso, os institutos têm estabelecido diálogo com problemas do mundo de modo a se inserirem cada vez mais no debate e na busca de soluções para desafios políticos, sociais, culturais e tecnológicos contemporâneos.

Com essa perspectiva, os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (IFs) têm se posicionado contra à construção de um ensino livresco, enciclopédico e descontextualizado da experiência concreta dos (as) estudantes. O pensamento educacional nos institutos se assenta numa concepção de educação humana, analítica e politizada, flexível e aberta, que se reinventa no mundo e para o mundo do trabalho. Necessariamente, essa visão ontológica de formação passa não só pela proposta de cursos profissionais integrados, mas ainda pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A isso se acrescenta, conforme Frigotto (2012), uma perspectiva de formação omnilateral que o filósofo alemão Karl Marx defendia em seus escritos: uma formação que se propõe a desvincular do trabalho alienado e produtivista, reduzido, sobretudo, aos valores imediatos do mercado.

Ao considerar que a educação profissional e tecnológica tem relevância estratégica no desenvolvimento social do País, busca-se a redução das desigualdades sociais e o respeito e fortalecimento da cidadania, na mesma medida em que considera a educação profissional um dos elementos relevantes no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Em especial, no IFTM, a educação profissional tecnológica bem como a formação discente para o mundo do trabalho vem sendo construída a partir de valores políticos, históricos e culturais, contextualizada, sobretudo aos dilemas da sociedade contemporânea, a saber: diversidade, gênero, racismo, inclusão, política, democracia, ética, direitos humanos e cidadania. Tecnologicamente, acompanha as inovações, tendências de mercado e necessidades de estudos e geração de produtos que venham a contribuir com a sociedade no qual está inserido.

No IFTM, a Educação Profissional e Tecnológica tem sido desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I - qualificação profissional, formação inicial e formação continuada de trabalhadores;

II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio e cursos de especialização profissional técnica; e

III - Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado profissional.

5.2 Formação Continuada de Docentes na Educação Profissional e Tecnológica

Segundo as DCNEPT a formação do docente da Educação Profissional e Tecnológica, além do domínio dos saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área, requer o desenvolvimento dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes. Entende-se que a formação inicial não esgota as possibilidades de qualificação profissional e desenvolvimento dos docentes do ensino da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cabendo aos sistemas e às instituições e redes de ensino a organização e viabilização de ações destinadas à formação continuada de docentes da educação profissional.

Orientando-se nesse sentido, o IFTM deve viabilizar a formação continuada docente, podendo ser organizada de forma institucional e/ou em cooperação com o Ministério da Educação (MEC) ou instituições e redes de ensino superior (IES), bem como em instituições e redes de ensino especializadas em Educação Profissional e Tecnológica. Almejando o desenvolvimento profissional docente, podem ser oferecidos por IES, por organizações especializadas ou pelos órgãos formativos no âmbito da gestão das redes de ensino, como:

I - Cursos de Atualização, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

II - Cursos e programas de Extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos;

III - Cursos de Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;

IV - Cursos de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;

V - Cursos ou programas de Mestrado Acadêmico ou Profissional, e de Doutorado, respeitadas as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Nesse sentido, ações institucionais devem enfatizar o desenvolvimento pessoal e profissional integral dos docentes e das equipes pedagógicas, por meio da capacidade de autoconhecimento, da aquisição de cultura geral ampla e plural, da manutenção da saúde física e mental. Visando, assim, a constituição e integração de conhecimentos, experiências relevantes e pertinentes, competências, habilidades, valores e formas de conduta que respeitem e valorizem a diversidade, os direitos humanos, a democracia e a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.

Ademais, a Formação Continuada para docentes que atuam em modalidades específicas, como Educação Especial, do Campo, Indígena, Quilombola, Profissional, e Educação de Jovens e Adultos (EJA), por constituírem campos de atuação que exigem saberes e práticas contextualizadas, deve ser organizada atendendo as respectivas normas regulamentadoras do Conselho Nacional de Educação (CNE) e às necessidades da comunidade docente do IFTM.

5.3 Concepção de Currículo

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica orientam que o planejamento curricular deve se fundamentar no compromisso ético da instituição e rede de ensino em relação à concretização da identidade do perfil profissional de conclusão do curso, o qual é definido pela explicitação dos conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções, compreendidos nas competências profissionais e pessoais, que devem ser garantidos ao final de cada habilitação profissional e especialização técnica.

O currículo deve ser concebido numa perspectiva de uma formação inclusiva, decolonial, omnilateral e inovadora. É nele que se traduzem os objetivos e filosofia institucionais. Considerando que que os currículos dos cursos são expressos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), é importante promover a análise e a reflexão sobre a multiplicidade de fatores e condicionantes que incidem sobre eles, compreendendo a sua importância enquanto espaços de intencionalidades, consensos e atendimento aos aspectos legais, vivenciados no cotidiano da instituição de ensino.

Assim, apreender os currículos significa entendê-los enquanto marcos e orientações legais prescritas, interpretações, releituras e contextualizações, compreendidos desde sua construção até sua consecução na prática, bem como suas possibilidades de flexibilização em diferentes situações, tempos e espaços institucionais, histórica e socialmente determinados.

Nesse contexto, destacam-se o volume, a amplitude, a diversidade e a complexidade de informações a serem compreendidas, detalhadas e contempladas nas matrizes curriculares dos projetos, assim como a importância destes como parâmetros indispensáveis à gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cada curso. Essa assertiva remete à importância do coletivo institucional compreender, com clareza, a gama de elementos que incidem sobre a elaboração dos currículos e a construção dos PPCs.

Os projetos pedagógicos dos cursos do IFTM devem sempre buscar se manter alinhados não apenas às necessidades e demandas da sociedade local, regional e nacional, mas igualmente à possibilidades de melhor aproveitamento do corpo docente e da infraestrutura disponível, viabilizando ainda mais integração e articulação entre os cursos ofertados, a verticalização do ensino e otimização de recursos.

Além disso, é necessário considerar a importância desses documentos institucionais, que devem ser assumidos pela comunidade, particularmente por docentes, como condição essencial para que se tenha "boas cartas de intenções" com reflexos na qualidade do ensino expressa na formação dos profissionais, estando sempre compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo dos processos de ensino e de aprendizagem.

Sempre atentos às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e aos Catálogos de cursos para cada um dos diferentes níveis e modalidades, os PPCs devem manter observância das novas tendências tecnológicas e de pensamento, agregando no seu planejamento as novas pesquisas e descobertas acadêmico-científico-culturais, de forma a oferecerem programas e cursos que preparem os estudantes profissionalmente e como cidadãos para uma sociedade democrática, plural e inclusiva.

Considerando a perspectiva da educação inclusiva, destaca-se que a relevância da flexibilização curricular para estudantes com deficiência, conforme orientado em regulamento específico, e a inclusão da Educação das relações étnico-raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos negros, afrodescendentes e indígenas nos conteúdos das unidades e atividades curriculares dos cursos do IFTM, atendendo as legislações vigentes.

6. Avaliação

Avaliar implica analisar, rever e melhorar. Entende-se que ao se preocupar com os processos de avaliação institucional e de aprendizagem, o IFTM tem a oportunidade de resgatar e trabalhar o processo histórico vivido por seus atores, tanto nos aspectos de permanência como em aspectos de mudanças políticas e pedagógicas.

A partir dos dados obtidos pelos instrumentos de avaliação, espera-se que sejam usados como fomento para discussão e reflexão crítica sobre a prática pedagógica e institucional desencadeando ações pedagógicas e de gestão que incluam a avaliação como um elemento constitutivo do processo didático de ensino e aprendizagem.

6.1 Avaliação de aprendizagem

De acordo com as DCNEPT a avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão contínua para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo diagnóstica, formativa e somativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, na perspectiva do desenvolvimento das competências profissionais da capacidade de aprendizagem, para continuar aprendendo ao longo da vida. Nesse processo, a avaliação é entendida como uma atividade construtiva que permite fazer uma análise do percurso de uma ação que subsidia a aprendizagem, fundamentando novas decisões.

Entende-se que a avaliação da aprendizagem deve ser contínua e formativa, na perspectiva integral dos(as) estudantes e global, tendo em vista suas várias áreas de capacidade: cognitiva, motora e de relações interpessoais. A avaliação formativa não tem como objetivo classificar ou selecionar, mas fundamentar os processos de aprendizagem que se aplicam em diversos contextos.

Logo, a informação sobre os resultados obtidos, bem como a análise das suas diferentes formas de aprendizagem e necessidades específicas devem necessariamente levar a um replanejamento dos objetivos e conteúdos, das atividades didáticas, dos materiais utilizados e das variáveis envolvidas em sala de aula, quais sejam: relacionamento entre docente e estudante, e dos estudantes entre si.

Além disso, é importante definir com clareza os critérios de avaliação em relação ao alcance dos objetivos propostos, bem como os instrumentos de avaliação a serem utilizados. Os instrumentos de avaliação devem coadunar com as várias metodologias e práticas adotadas nos processos de ensino e de aprendizagem e com o nível de conhecimento trabalhado. A prática da avaliação enquanto acompanhamento cotidiano da aprendizagem, auxilia o(a) professor(a) a analisar adequadamente o aproveitamento acadêmico do(a) estudante.

Baseando-se nessa perspectiva de avaliação da aprendizagem, é relevante oferecer uma diversidade de instrumentos para aferir as diferentes capacidades e conteúdos curriculares: provas, debates, portfólios, montagem de projetos, diário do(a) estudante, observações, relatórios, exposição de trabalhos, pesquisas, análise de vídeos, produções textuais, arguição oral, trabalhos individuais e em grupos, monografias, autoavaliação, diálogos, memórias, relatórios de aprendizagem, dossiês, entre outros. Nesse sentido, a concepção de avaliação do IFTM alinha-se com a de Hoffmann (2002), que considera que o instrumento avaliativo deve enfatizar a reflexão e a compreensão com fim diagnóstico para avaliar a construção do conhecimento e não só para classificar, selecionar ou excluir. Ainda, segundo Hoffmann (2002), avaliar, nesse paradigma, é dinamizar oportunidades de ação-reflexão, num acompanhamento permanente do professor, propiciando ao(à) estudante, em seu processo de aprendência, reflexões acerca da sua realidade e do mundo, favoráveis à formação de seres críticos, libertários e participativos.

Para tanto, as concepções e os critérios de avaliação do IFTM encontram-se definidos e expressos nos regulamentos da organização didático-pedagógica e nos projetos pedagógicos dos cursos.

6.2 Avaliação Institucional

A avaliação institucional estrutura-se primariamente a partir da avaliação preconizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Tomando essa avaliação como base, o IFTM desenvolve as atividades de autoavaliação abrangendo não apenas a educação superior, graduação e pós-graduação, mas também os seus cursos técnicos (integrados, concomitantes e subsequentes), seus cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), e as atividades meio e fim do Instituto.

As Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) do IFTM (Central e locais) são formadas por membros eleitos entre seus pares, atuam com autonomia, independente dos conselhos e dos gestores da instituição, e têm como finalidade

[...] a implementação do processo de autoavaliação do IFTM, a sistematização e a prestação das informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), além de contribuir para o acompanhamento das atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão, oferecendo subsídios para a tomada de decisão, visando a melhoria da qualidade e o desenvolvimento institucional (IFTM, 2018).

Essa autoavaliação busca compreender a realidade dos cursos, dos campi, da gestão, dos estudantes e dos servidores de forma a traçar novos objetivos e metas, readequando ações que se fizerem necessárias, revendo atitudes e posicionamentos e agregando novos olhares e perspectivas aos rumos institucionais, sempre com uma visão formativa, de crescimento e aprimoramento, objetivando permanecer uma instituição relevante para a comunidade local e para o cenário acadêmico-científico nacional.

Além disso, as informações coletadas pelas CPAs formam um banco de dados para a instituição e servem também para alimentar sistemas de instituições e instâncias superiores vinculadas ao Ministério da Educação e ao Governo Federal.

Além da autoavaliação, a avaliação institucional também é formada por avaliações externas, como as avaliações de reconhecimento de cursos e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Essa rede de coleta de informações e avaliação permite que a instituição, partindo da gestão e tendo contribuições de toda a comunidade acadêmica, possa compreender a sua realidade e traçar estratégias para seu contínuo aperfeiçoamento e aprimoramento das suas atividades e serviços.

7. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão no IFTM

A indissociabilidade é princípio orientador dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, caracterizando-se pela integração entre o ensino, a pesquisa, a extensão, a inovação, a inclusão, a sustentabilidade e a diversidade, como forma de articular os diferentes saberes profissionais, promovendo a difusão, a criação, a sistematização e a transformação dos conhecimentos teórico-práticos.

O IFTM visa ampliar e fortalecer essa integração enquanto processo formativo baseado na interdisciplinaridade, em temas transversais, em programas institucionais, em atividades complementares, nos estágios, nos trabalhos de conclusão de curso, nas publicações científicas e nos projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, desenvolvendo temas relacionados ao trabalho e à inovação, à ética e à cidadania e também à inclusão e à diversidade.

Assim, o IFTM visa em seus cursos e iniciativas sempre transformar o ensino em pesquisa, a pesquisa em conhecimento e o conhecimento em extensão para atender os arranjos produtivos locais e regionais.

7.1 Internacionalização e mobilidade acadêmica

 Entende-se que planejar e desenvolver ações de internacionalização integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão é sinônimo de investir no desenvolvimento da Rede. Nesse sentido, torna-se imperativo compreender a noção de internacionalização a partir de uma perspectiva transversal, que permite que todos os membros da comunidade do IFTM usufruam de programas e projetos de internacionalização que estejam centrados na compreensão de que à medida que novas formas de enfrentamento a desafios ontológicos surgem, somos interpelados pela necessidade de investigarmos caminhos mais profícuos para desenvolvermos práticas educativas que sejam efetivamente libertadoras e emancipadoras.

É nesse contexto – de considerar os desafios que se apresentam e a heterogeneidade e a pluralidade das realidades evidenciadas pelas diferentes instituições bem como a socio-historicidade e a multiplicidade de saberes e valores que constituem os sujeitos – que se instauram os trabalhos do setor de internacionalização do IFTM, o qual tem compreendido suas ações como mecanismo de indubitável valor na promoção da cidadania global e na troca de experiências com os mais diversos países do mundo, a partir do ponto de vista científico, tecnológico, cultural e gerencial.

Para que tais compreensões recebam a atenção de que carecem, o IFTM conta com a Coordenação-geral do Centro de Idiomas e Relações Internacionais, unidade administrativa subordinada ao Gabinete da Reitora, à qual compete, entre tantas atribuições, promover, por parte de toda a comunidade do IFTM, princípios norteadores da internacionalização, a saber: preocupação com o indivíduo, o que se traduz em formação cidadã, ética e solidária; promoção da equidade nas ações interculturais, seja no âmbito institucional, seja no individual; valorização de particularidades regionais em um contexto de cooperação internacional; incentivo à integração entre aspectos locais e globais na construção de ações de internacionalização; preocupação com os aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais globais, dentre outros. Dito de outra forma, os projetos e os programas de internacionalização do IFTM têm ancorado suas ações em iniciativas que permitem que estudantes, servidores técnico-administrativos e servidores docentes possam desenvolver competências, habilidades e conhecimento em consonância com a tônica de integrar ensino, pesquisa e extensão.

Tal caráter de atuação na tríade Ensino, Pesquisa e Extensão, reconhecendo e valorizando a Educação Profissional Tecnológica, ocorre no IFTM por meio de diferentes ações, dentre as quais destacam-se:

- A promoção do ensino de línguas estrangeiras (adicionais), para o público discente, por meio de cursos presenciais e semipresenciais, não como fim, mas como meio de contribuir para a melhoria da Educação, o que se traduz em elemento imprescindível para o desenvolvimento econômico e social do país;

- O incentivo ao ensino de línguas estrangeiras (adicionais), para o público de servidores, por meio de cursos presenciais e semipresenciais, como mecanismo de valorização do servidor e de ampliação da qualidade do serviço educacional prestado à comunidade;

- O desenvolvimento do corpo docente e de grupos de pesquisa, visando ao aperfeiçoamento, aprimoramento ou desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa, de interesse institucional, por meio da política de professor visitante e da política de shadowing, em que servidores do IFTM, respectivamente docentes e administrativos, desenvolvam ou acompanhem o desenvolvimento de atividades por colegas de outras instituições em solo internacional, a fim de construir novos parâmetros qualitativos no eixo tecnológico ou de inovação;

- Ampliação das opções de mobilidade acadêmica de longa duração, com a construção e implementação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos alternativos, os quais possibilitam ao concluinte o aproveitamento de créditos obtidos em instituições parceiras do IFTM bem como a circulação de estudantes entre instituições. Tal incremento na formação discente resultará na possibilidade de estudantes do IFTM obterem, ao mesmo tempo, um título de Graduação no Brasil e um de Mestrado no Exterior. Como a internacionalização é compreendida no IFTM como mecanismo de desenvolvimento institucional, tal oportunidade discente é arquitetada como mecanismo de contribuição para as ações de acesso, permanência e êxito da instituição, na medida em que itinerários formativos integradores e inovadores historicamente têm contribuído para um impulsionamento do interesse da comunidade geral em relação ao IFTM.

Além das medidas de ensino, pesquisa e extensão supracitadas, o Conif tem apoiado e promovido uma série de ações voltadas à internacionalização da Rede Federal por conceber internacionalização como chave para o desenvolvimento da Rede. Dentre essas ações destaca-se a participação do IFTM nas seguintes ações:

- Programa LA PASSION EM REDE: O programa de Práticas Latino-Americanas e Soft Skills para uma Rede Orientada para a Inovação, em tradução livre, é um projeto plurianual (2022-2025) que envolverá toda a Rede Federal. A ação é baseada em boas práticas implementadas no âmbito de projeto de cooperação do Erasmus+, com a participação de outros países da Europa e América Latina, os quais enfatizam a noção de mobilidade acadêmica como sinônimo de desenvolvimento de habilidades comportamentais (soft skills), tais como gestão de tempo, liderança, trabalho em equipe, gestão de risco, inovação e proatividade;

- Programa Português como Língua Adicional em Rede (PLA em Rede): Programa que promove o ensino-aprendizagem da língua portuguesa ao público estrangeiro, chancelando o espaço de atuação da instituição em contextos globais e interculturais;

- Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G): ação que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos, de preferencialmente 18 a 23 anos, de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais, o que impulsiona a internacionalização local e a formação de noções de cidadania, respeito e colaboração intercultural.

 7.2 Acesso, Permanência e Êxito

Publicado em 2015, o 'Documento Orientador para a Superação da Evasão e Retenção na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica' foi elaborado por um grupo de trabalho formado por integrantes de diversas instituições e coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). O Grupo de Trabalho "Evasão, Retenção e Assistência Estudantil na Rede Federal" construiu esse documento como uma das propostas para atender ao Acórdão Nº 506, de 2013 (BRASIL, 2013), do Tribunal de Contas da União (TCU) e tinha como objetivo o planejamento de ações para o enfrentamento do fenômeno da evasão e da retenção.

No âmbito do IFTM, o desenvolvimento do Programa Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes (Papee) tem por finalidade promover a permanência e o êxito como uma política institucional necessária à melhoria da qualidade educativa, contribuindo para o acesso do público ao IFTM e para melhorar os indicadores de eficiência acadêmica. As ações do Papee são de responsabilidade de toda a comunidade acadêmica, visando ao desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e democrática.

Conforme regulamento próprio, o Papee é constituído pelas comissões central e locais, responsáveis por elaborar um Plano Estratégico Institucional quadrienal.

O Papee tem subsidiado estratégias de acesso, permanência e êxito na consolidação de ações afirmativas por meio de programa de inclusão social, ao ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e à isenção da taxa de inscrição do vestibular para professores da rede pública e candidatos de baixa renda comprovada; bem como a formação e o trabalho das comissões de heteroidentificação responsáveis pelos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos do IFTM.

Para promover condições de permanência, o IFTM tem intensificado o fomento e abrangência de apoio aos programas de assistência estudantil e de bolsas acadêmicas de projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como às ações dos Neabi; do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne); Núcleo de Estudos de Diversidade, Sexualidade e Gênero (Nedseg). Outrossim, a participação institucional em programas governamentais como Programa de Educação Tutorial (PET); do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP) corroboram esforços de engajamento de discentes com a formação profissional.

7.3 Ensino para Educação a Distância

Na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, diversas ações têm sido realizadas por meio de grupos de trabalho (GTs) internos ao Conif ou em outros órgãos, como na Setec, Capes e Secretaria de Educação Superior (Sesu), com representação do Conif. Tais GTs têm como objetivo elaborar definições unificadas que possam dar suporte à implantação da EaD nas instituições, preservadas suas especificidades, por meio de um trabalho em rede, de forma participativa e colaborativa.

Em conformidade com a legislação nacional vigente, o IFTM compreende que educação a distância é caracterizada como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e de aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, envolvendo estudantes e profissionais da educação que desenvolvem atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.

A Educação a Distância compõe a Política Institucional do IFTM constando do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), ofertados nessa modalidade, respeitando, para esse fim, o atendimento às políticas educacionais vigentes, às DCNEPT, ao Sinaes e aos padrões e referenciais de qualidade estabelecidos pelo MEC e em articulação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

7.4 Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo ideário da educação popular, integrada ou concomitante à educação profissional e tecnológica é uma modalidade de ensino que se destina a oferecer oportunidade de estudos para aquelas pessoas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio na idade regular, considerando suas condições de vida, de trabalho e a importância dos saberes já produzidos pelos diversos segmentos educacionais que atuam em favor da EJA e da sua interlocução com outras modalidades educacionais.

Nesse sentido, é de responsabilidade do poder público, mediante ações integradas e complementares entre si, garantir o acesso e a permanência do trabalhador na escola, acolhendo esse perfil de estudantes.

O Decreto nº 5.840/06 instituiu, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, abrangendo a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio na forma integrada, sendo esta última regulamentada pelas Diretrizes Curriculares previstas na Portaria nº 2.080/05. Ressalta-se que o IFTM assume o compromisso de atender a finalidade da EJA-EPT de oferecer educação básica sólida, diretamente ligada à formação profissional e, consequentemente, à formação integral do estudante. Contudo, percebe-se a urgência de se repensar aspectos de acesso e permanência, não apenas de forma pontual, mas com políticas institucionais que assegurem a efetivação do direito à educação a esses estudantes.

No âmbito do IFTM, a Comissão Permanente de Educação de Jovens e Adultos, vinculada à Pró-Reitoria de Ensino (Proen), está subordinada à Coordenação-Geral de Ensino, e tem a responsabilidade de promover, planejar, orientar e acompanhar ações e atividades relacionadas à Educação de Jovens e Adultos no âmbito do IFTM.

Dentre as atribuições dessa Comissão, destaca-se seu papel em incentivar a implementação de políticas de educação para o público da EJA, em articulação com os sistemas de ensino, por meio da promoção das condições de acesso, permanência, aprendizagem e equidade. Compete à Comissão Permanente EJA elaborar e manter atualizadas as Diretrizes Institucionais que orientam as ações estratégicas e operacionais relacionadas à Educação de Jovens e Adultos no IFTM de modo a viabilizar o atendimento à legislação específica de oferta de no mínimo 10% de cursos EJA.

Institucionalmente, o IFTM deve planejar estratégias voltadas para a EJA para que haja o ingresso de estudantes com o perfil específico para os cursos, considerando ainda ações para a permanência e o êxito desses estudantes, tais como estrutura física, recursos materiais e humanos, bolsas e auxílios, incentivos e motivações, por meio de atividades de ensino, de pesquisa, de extensão, acompanhamento pedagógico. 

Vale destacar que as experiências de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para estudantes EJA em parceria com outras instituições de ensino conveniadas com o IFTM podem ser o ponto de partida para se intensificar o planejamento e oferta de cursos com essas características.

7.5 Arranjos produtivos Locais e Sustentabilidade

Dados dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) traçados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a caracterização da economia e da sociedade dos municípios apresentados pelo IBGE e das prefeituras municipais são algumas métricas norteadoras do desenvolvimento e proposição de ações do IFTM, quanto à abertura de novos cursos, criação e abertura de polos de ensino ou a abertura e funcionamento de campus avançados.

Múltiplos fatores devem ser observados também a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental da inserção do IFTM ou curso em uma sociedade ou localidade. O IFTM pactua-se e se interconecta para o atendimento em suas ações do ensino, pesquisa e extensão para os 17 (dezessete) objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ONU), os quais possuem como diretrizes macro: acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares do mundo, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Trabalhar a sustentabilidade e o mapeamento dos arranjos produtivos de cada localidade em que está instalado uma unidade do IFTM, em âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão é permitir o desenvolvimento social, cultural e econômico, estimulando à novas perspectivas.

7.6 Educação Empreendedora

A política de inserção profissional interage com as políticas do arranjo produtivo, social e cultural regional e sustentável; na oferta, abertura e reestruturação de cursos, e, no desenvolvimento tecnológico aliado a novos serviços educacionais, como o empreendedorismo empresarial ou social, tais como ações com foco na estruturação e abertura das empresas juniores, as incubadoras de empresas, os trabalhos comunitários ou em ONGs e até mesmo a pesquisa científica.

No IFTM trabalhar o empreendedorismo é desenvolver nos servidores, estudantes e na comunidade local, cidadãos e profissionais capazes de intervir criando diferenciais benéficos para eles próprios e para os locais em que vivem, a partir do desenvolvimento de habilidades emocionais, racionais e comportamentais amplas e humanísticas.

7.7 Ensino

Enquanto parte da RFEPCT, o IFTM participa do Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE), vinculado às ações do Conif, pelo qual se fomenta a discussão sobre concepções de educação profissional e tecnológica ao analisar e propor diretrizes de ensino coerentes com a proposta pedagógica institucional.

Em conformidade com a legislação vigente, o IFTM oferece cursos técnicos de nível médio nas modalidades integrado, concomitante e subsequente, cursos superiores de tecnologia, licenciaturas e bacharelados, presenciais e a distância, cursos de Educação de Jovens e Adultos, além de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e cursos livres de Formação Inicial e Continuada.

Nesse contexto, o ensino no IFTM é voltado à formação técnica e integral do(a) estudante, partindo de uma abordagem teórico-prática que possibilita o aprendizado por meio da experimentação, de vivências, da realização de projetos ligados aos avanços tecnológicos, bem como às políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I) e ao desenvolvimento de novas competências e habilidades socioemocionais para o mundo do trabalho. O processo de ensino também deve basear-se numa perspectiva flexível que acolha e trabalhe as diversas necessidades específicas dos(das) estudantes em sua trajetória escolar. O ensino, nessa perspectiva inclusiva, acolhe o(a) estudante em suas especificidades, promovendo a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas.

Para tanto, o Instituto tem uma estrutura administrativa e pedagógica que ampara todos os seus cursos e seu corpo docente e discente, como apresentado a seguir.

a) Estrutura

O IFTM é uma instituição pluricurricular e multicampi. Além dos nove campi, conta com uma reitoria, responsável por articular ações no âmbito das pró-reitorias que impactam todos os (as) estudantes e servidores (as) lotados nos campi.

 Nessa organização institucional, a Pró-Reitoria de Ensino é estruturada de forma a dar suporte às atividades de gestão do ensino no IFTM, a organizar e articular ações específicas dos processos de ensino e de aprendizagem.

Além do pró-reitor, o organograma desta pró-reitoria conta com uma direção de ensino, uma coordenação-geral de ensino, coordenação de cursos técnicos, coordenação de cursos de graduação e coordenação de ações inclusivas e de diversidade. Não obstante, outras áreas também ligadas ao ensino estão representadas nesta pró-reitoria, tais como: a coordenação de registro e certificação, procuradoria educacional institucional e a coordenação de processos seletivos. Há ainda, comissões permanentes que tratam sobre a educação de jovens e adultos e sobre educação a distância. Todos esses setores e suas respectivas atribuições estão descritos no Regimento Geral do IFTM.

b) Objetivos

O Ensino no IFTM fundamenta-se nos princípios das diretrizes da educação profissional e tecnológica que asseguram a interdisciplinaridade no planejamento curricular e na prática pedagógica. A utilização de estratégias educacionais permite a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional nos processos de ensino e de aprendizagem.

 Com a intenção de assegurar a formação de profissionais reflexivos, críticos e competitivos, com vistas à sua inserção nos diferentes segmentos socioeconômicos, as ações político-pedagógicas desenvolvidas no IFTM coadunam com os objetivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Educação Profissional e de Graduação e demais legislações pertinentes.

Nessa perspectiva, os objetivos do Ensino são:

- fomentar práticas baseadas no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

- promover o respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

- organizar o currículo integrado visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e de aprendizagem, na perspectiva da integração entre educação, ciência, cultura e tecnologia;

- garantir estratégias pedagógicas de indissociabilidade entre saberes e fazeres nos processos de ensino e de aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos dos processos e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes;

- assegurar a flexibilização e adaptação curricular quando necessário.

c) Políticas

As políticas de Ensino do IFTM estão pautadas na formação humana e integral dos indivíduos, na verticalização do ensino, na construção e reconstrução permanente de seus currículos, nas práticas avaliativas, na busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição, corroborando o que Pacheco (2011) chama de uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva democrática e de justiça social. Nesse sentido, ressalta-se a organização do currículo integrado como meio essencial de relacionar os conhecimentos adquiridos, construídos, compartilhados e vivenciados no IFTM como uma ação que norteia o projeto político pedagógico da instituição como um todo.

Currículo Integrado e verticalização do ensino

Considerando aspectos previstos na Lei 11.892/2008, que trata da criação dos Institutos Federais, características de integração e verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior são premissas da Instituição, que visam permitir aos estudantes o acesso a todos os níveis educacionais dentro da mesma instituição de ensino, numa perspectiva integrada de ensino e de aprendizagem. Tais aspectos são trabalhados sempre com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional e numa articulação educação, trabalho, ciência e cultura, em prol da emancipação da humanidade.

Educação Inclusiva e respeito à diversidade

A LDBEN teve seu texto original alterado por Leis específicas que tratam de aspectos inclusivos e de respeito à diversidade. Entre elas citam-se a Lei nº 11.645/2008 que altera a LDBEN para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e a Lei nº 14.164/2021 que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Além desses pontos, a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania faz parte do cômputo legal respeitado pela Instituição em suas ações.

Considerando os avanços científicos no campo da Educação, a construção das políticas institucionais de ensino perpassam as discussões contemporâneas de educação inclusiva e decolonial para organização de currículos integrados nos cursos técnicos de nível médio e de graduação. Corroborando, assim, a concepção de que as relações sociais, culturais, artísticas, o conhecimento tradicional dos povos originários e de grupos identitários fazem parte de um novo universo civilizatório que se contrapõe a modelos mercadológicos que colocam a saúde e o bem-estar das sociedades em risco, conforme reconhecido pela Unesco em documento propositivo resultante da III Conferência Mundial da Educação Superior em 2022.

Nesse contexto, o IFTM também desenvolveu sua política de ações afirmativas para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e de necessidades específicas, e para a defesa dos direitos humanos. O público alvo desta política constitui-se por estudantes, servidores (as) e comunidade externa pretos (as), pardos (as), indígenas, Pessoas com Deficiência (PcD) e outras necessidades específicas, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e outros(as) (LGBTQIAP+), pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.

7.8 Extensão

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi criada com o propósito de estabelecer uma conexão com a realidade social, política, econômica e cultural das diferentes regiões brasileiras. As atividades, programas, ações e projetos de extensão são possibilidades concretas de estabelecer essa conexão. Assim, a extensão projetada pela educação profissional tecnológica a partir dos Institutos Federais, em especial, o IFTM, tem como propósito promover a transformação social a partir da construção de políticas públicas alinhadas, sobretudo, às demandas e aos problemas da comunidade.

Com o propósito de desenvolver o pensamento extensionista no âmbito do IFTM, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura está comprometida com várias políticas extensionistas, entre tantas: o Programa de Apoio a Projetos de Extensão, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os JIF (Jogos dos Institutos Federais), os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), a Curricularização da Extensão, Estágio e Política de Egressos, Comissão Permanente de Arte e Cultura, a Comissão Permanente de Esporte e Lazer, Empreendedorismo e a Assistência Estudantil.

a) Estrutura

O desenvolvimento do pensamento extensionista no âmbito do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM, em especial nos cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), ensino técnico concomitante e ensino técnico integrado ao ensino médio, são organizados e administrados na reitoria, especificamente pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXT). Essa Pró-Reitoria é estruturada para dar as diretrizes e o apoio para a realização das diversas atividades, ações, programas e projetos de extensão em todo o IFTM.

Assim, além do pró-reitor, a PROEXT tem como estrutura uma Diretoria de Extensão, Cultura e Assistência Estudantil, uma Coordenação-Geral de Extensão e Cultura, uma Coordenação de Estágio, Egressos e Trabalho, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Comissão Permanente de Arte e Cultura e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer.

Os setores que constituem a PROEXT, bem como as suas respectivas atribuições funcionais, estão descritas no Regimento Geral do IFTM.

 b) Objetivos

A Extensão tem como princípio a aproximação das instituições com a população, promovendo, sobretudo, arranjos produtivos e culturais que visem não somente a escolarização dos (as) estudantes, como também o desenvolvimento econômico, cultural e sustentável de todo o País, priorizando em suas ações extensionistas organizações socialmente excluídas e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Com essa perspectiva, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tem se mobilizado e criado ações de extensão em várias partes do Brasil, construindo além de uma identidade política, uma educação realmente transformadora e conectada às diversas realidades do País. Entende-se, então, que a ampliação e a consolidação das ações de extensão contribuem de forma decisiva para a finalidade e a função política dos Institutos Federais: a de promover uma educação profissional tecnológica articulada ao mundo do trabalho e aos segmentos sociais, com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão do conhecimento científico, tecnológico e extensionista.

Nesta perspectiva, a extensão, no âmbito do IFTM, é compreendida como um processo educativo, cultural e científico, articulado à indissociabilidade do ensino e da pesquisa, à interdisciplinaridade, à interação dialógica e ao impacto e transformação, que amplia o caráter social e a relação transgressora assumida pelo IFTM frente a sociedade.

Assim, considerando o papel social, político e cultural da extensão no campo da educação profissional e tecnológica, elencamos os principais objetivos da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura frente às ações que estruturam a extensão no IFTM:

- Criar condições institucionais para que a extensão seja compreendida como um instrumento político capaz de atender os princípios da cidadania, da ética, da justiça e da equidade social, projetando assim, uma educação plural e voltada para a diversidade.

- Participar, organizar e estruturar condições para a realização de programas e projetos para o apoio às ações de extensão em todo o IFTM.

- Mapear as ações de extensão desenvolvidas nos campi, a fim de criar e aprimorar instrumentos, formas quantitativas e qualitativas acerca dos resultados extensionistas advindos de ações, programas e projetos extensionistas.

- Definir indicadores de extensão para o IFTM, alinhados aos Indicadores Brasileiros de Extensão.

- Estimular a participação dos setores especializados dos campi no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo uma alimentação estudantil saudável e estimulando a geração de renda na comunidade local.

- Criar ações de interação com o mercado e o empreendedorismo a fim de ampliar a formação profissional dos (as) estudantes por meio da Empresa Júnior e construção de Incubadoras Sociais.

- Promover ações e programas de extensão voltados para a arte e a cultura, estimulando a construção do repertório estético de servidores (as), estudantes e comunidade diante das manifestações e linguagens artísticas relacionadas à cultura popular.

- Criar condições para a implementação da política de curricularização da extensão nos cursos de graduação do IFTM.

- Projetar ações e políticas extensionistas que compreendam o esporte e o lazer como fatores de desenvolvimento social e humano.

- Possibilitar aos (às) estudantes, a partir da celebração de convênios e acordos o exercício da prática profissional e consequentemente a inserção ao mundo do trabalho.

- Construir através de práticas extensionistas, ações e projetos relacionados aos cursos de Formação Inicial e Continuados (FIC), potencializando os arranjos produtivos locais e regionais.

 c) Políticas

O Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica foi fundado em 2008 pela Lei Nº 11.892 e desde então vem se consolidando como uma das experiências exitosas na História da Educação Profissional Brasileira. Esse reconhecimento deve-se, sobretudo, à diversidade e qualidade das atividades técnicas e formativas intrinsecamente relacionadas ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Nesse processo, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM – PROEXT, tem como documento regulador das atividades, ações e programas extensionistas o documento intitulado Política Nacional de Extensão Universitária (2012). A nova política teve como base o Plano Nacional de Extensão Universitária (1999). Desde então, a extensão vem sendo amplamente discutida e reinventada, não só pelas Universidades e Institutos Federais, mas principalmente pelo trabalho desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Brasileiras, o FORPROEXT.

O IFTM faz parte do FORPROEXT, entidade voltada para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão. São membros do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas brasileiras, com direito a voz e voto, os Pró-Reitores de Extensão e titulares de órgãos congêneres das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras. Dessa maneira, o IFTM frma o compromisso em criar e manter políticas de extensão, de modo a reafirmar os objetivos pactuados ao longo da existência do FORPROEX, dentre os quais se destaca: "Incentivar o desenvolvimento da informação, avaliação, gestão e divulgação das ações de extensão realizadas pelas Instituições de Ensino Superior Pública Brasileira", ação planejada, realizada e avaliada através do estabelecimento de indicadores.

Nessas circunstâncias, a extensão vem ganhando novos conceitos e novas estratégias de organização e atuação na sociedade brasileira. A concepção extensionista fincada no assistencialismo e no acolhimento aos vulneráveis foi substituída por uma extensão articulada às forças produtivas e culturais, com ampla capacidade para novos estudos e para a busca de alternativas para os problemas estruturais da sociedade.

Com esta perspectiva, a Política de Extensão nos diferentes ambientes do IFTM, articula de forma efetiva o espírito constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ademais, a PROEXT tem como expectativa que os novos conceitos e abordagens relacionados com a prática extensionista sejam apreendidos e divulgados, possibilitando a melhoria, a ampliação e fortalecimento das atividades de extensão no IFTM.

Com propósito de dar materialidade à concepção extensionista fundamentada no Plano Nacional de Extensão e no FORPROEXT, torna-se importante destacar que o IFTM tem projetado suas ações, seus projetos e programas alinhados aos novos Indicadores de Extensão propostos pela PORTARIA Nº 299/2022 (SETEC), que dispõe sobre novas estratégias de monitoramento dos resultados das atividades e na prestação de contas anual das Instituições. Esses indicadores estão assim relacionados:

I - Percentual de recursos financeiros do orçamento anual público aplicados em extensão.

II - Proporção de estudantes envolvidos (as) em extensão.

III - percentual de servidores (as) envolvidos (as) em ações de extensão.

IV - Quantidade de pessoas atendidas pelas ações de extensão.

V - Inclusão de população vulnerável nas ações extensionistas.

VI - Parcerias interinstitucionais em ações de extensão.

A concretização da política de extensão está condicionada à efetivação da tríade: recurso, gestão e controle. Neste sentido, o IFTM deve destinar recursos à implementação e à ampliação de suas ações de extensão, as quais seguem um trâmite institucional regulamentado que se inicia no momento de inscrição da ação proposta, passando pelas diferentes instâncias de avaliação e se desdobra na entrega dos relatórios parcial e final, e emissão dos respectivos certificados.

Programas da Assistência Estudantil

Assim, entre tantos programas e ações instituídos pelo Governo Federal e desenvolvidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura, destaca-se a Assistência Estudantil, uma política voltada para a concessão de benefícios a fim de viabilizar o desenvolvimento humano, o apoio à formação acadêmica e a garantia da permanência de estudantes nos cursos regulares do IFTM. Nesse sentido, o objetivo maior da Assistência Estudantil é promover a igualdade de oportunidades aos estudantes, combatendo, sobretudo, a evasão, repetência e o abandono dos processos escolares em plena formação.

Concomitante a Assistência Estudantil, tem-se ainda, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) que foi instituído em 2013 como ação do Governo Federal. A política consiste na concessão de auxílio-financeiro para estadia de estudantes de graduação em Instituições Federais. No IFTM, a Bolsa Permanência tem como finalidade minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais e contribuir para a permanência e conclusão dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial, os indígenas e quilombolas no curso de graduação.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é outra ação de impacto que constituiu o caráter social e inclusivo da política extensionista em todo o Brasil. Sabe-se que o aumento da fome nas escolas é um fenômeno nacional, reflexo das questões sociais relacionadas a baixos salários, ao desemprego e a má redistribuição de renda que afeta diretamente a vida das famílias. Tudo isso, tem impacto bastante forte na vida escolar do estudante.

Especialmente no IFTM, o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes matriculados no Ensino Técnico e Tecnológico. O governo federal repassa, aos estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Extensão e Sociedade

Ampliando as fronteiras extensionistas e com o propósito de fortalecer o vínculo dos Institutos com os problemas regionais em todo o país, em especial o IFTM tem participação ativa no Projeto Rondon, ação coordenada pelo Ministério da Defesa e que consiste em um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários (as) na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades em situação de vulnerabilidade e ampliem o bem-estar da população.

O Projeto Rondon se apresenta em todo país como uma experiência transformadora, além do caráter social e político, se desponta ainda como uma prática interdisciplinar que possibilita o intercâmbio cultural, o desenvolvimento científico e a circularidade de conhecimentos. Tudo isso, gera forças produtivas relacionadas à formação profissional e ao mundo do trabalho. As contribuições do IFTM no âmbito deste projeto estão fincadas em ações ligadas às áreas da tecnologia computacional, da ciência e tecnologia de alimentos e das novas práticas agrícolas e agropecuárias do trabalho e da educação no campo.

É importante salientar que todos os programas e ações extensionistas, mencionados até então, estão em plena consonância com as diretrizes filosóficas e políticas dos Institutos Federais, a saber: desenvolver atividades de extensão que relaciona com as finalidades da educação profissional e tecnológica, articuladas, sobretudo ao mundo do trabalho e a inclusão social dos estudantes e outros segmentos sociais da comunidade.

Nas últimas décadas, o pensamento extensionista tem sido reelaborado e novas diretrizes têm povoado o campo da extensão, que se vê aberto para superar o caráter assistencialista historicamente construído. A visão não assistencialista compreende a extensão como uma troca de saberes, baseada na comunicação e na produção de um conhecimento plural, fortemente fincado à realidade social dos sujeitos históricos. A extensão se volta para a comunicação e para a produção de um conhecimento acadêmico e científico em favor dos cidadãos, produzindo alternativas concretas na base do diálogo e da comunicação entre Sociedade-Universidade (FREIRE, 1969).

Nesse processo de ressignificação do pensamento extensionista, o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, o FORPROEX atuou fortemente para superar o caráter assistencialista e conservador da extensão. Experiências exitosas que levavam em conta as necessidades políticas e sociais da sociedade surgiram em várias Instituições de Ensino Superior (IES), contribuindo para que a extensão se projetasse como um campo político importante e necessário para a superação das desigualdades sociais e para a inclusão dos indivíduos com fragilidade econômica e social.

É esse o sentido da Curricularização da Extensão, política que vem sendo debatida e construída nas Universidades e Institutos Federais. A Curricularização não deve ser pensada apenas como uma inovação na educação, mas, como um processo de luta e conquista construído ao longo dos anos. Acima de tudo, deve ser compreendida como um instrumento político capaz de romper com o espírito elitista das Instituições de Ensino Superior e com o distanciamento das instituições no que diz respeito aos estudos da realidade local e nacional.

Assim, curricularizar a extensão vai além de torná-la um componente curricular obrigatório nos cursos superiores. No âmbito do IFTM, a RESOLUÇÃO IFTM Nº 053/2020 institucionaliza a curricularização da extensão partindo das seguintes premissas: garantia de 10% da carga horária total do curso de graduação para as unidades curriculares extensionistas, conforme prevê o Plano Nacional Educação (PNE); promoção do protagonismo discente nas atividades de extensão curricularizada; fortalecimento do caráter social e político do campus através da conexão dialógica entre Sociedade/Universidade; formação profissional conectada ao mundo trabalho e alinhada à realidade econômica e social da comunidade; natureza extensionista aberta à interdisciplinaridade, alteridade e diversidade, se ocupando, sobretudo na superação das desigualdades, contradições da sociedade.

Além da Política Nacional de Extensão, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM também desenvolve programas e ações institucionais a fim de promover e fortalecer a extensão no âmbito da educação profissional tecnológica. Entre tantas frentes de trabalho, está o Programa de Apoio a Projetos de Extensão cuja finalidade está em conceder apoio financeiro institucional para a execução de projetos de extensão, no âmbito do IFTM e seus campi.

Outra ação institucional importante para o desenvolvimento do pensamento extensionista no IFTM é o Projeto IFTM Itinerante, ação inspirada no Projeto Rondon, cujo, objetivo é realizar atividades de extensão em municípios com baixo IDH que compõem as microrregiões dos campi do Instituto Federal do Triângulo Mineiro. O IFTM Itinerante tem como proposta construir a partir da ação de estudantes, docentes e agentes sociais da comunidade, soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a qualificação da população local; além da formação cidadã e profissional dos alunos envolvidos no processo. O Projeto é desenvolvido tendo como mote as seguintes áreas temáticas: Cultura, Comunicação, Educação, Direitos Humanos e Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho, Tecnologia da Informação e Tecnologia e Produção.

Na perspectiva do empreendedorismo, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM tem ampliado os horizontes extensionistas, a partir das temáticas de mercado, trabalho e formação profissional advindas das propostas de construção da Empresa Júnior. Entende-se por Empresa Júnior, a associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por estudantes de cursos superiores, cujos principais objetivos são: fomentar o aprendizado prático do universitário em sua área de atuação; aproximar o mercado de trabalho e os próprios, além de uma gestão autônoma em relação à direção do Instituto. No IFTM, a Empresa Júnior é normatizada pela Resolução nº 51, de 27 de agosto de 2013.

Ao lado da Empresa Júnior, a política extensionista de empreendedorismo do IFTM também é fortalecida pelo Projeto Incubadora, mecanismo que estimula a criação de pequenas empresas com foco em produção e prestação de serviços. No IFTM, a Incubadora é a responsável pela execução de parte da Política de Empreendedorismo; a proposta é fornecer apoio gerencial e técnico aos estudantes e à comunidade, bem como, criar um ambiente favorável para desenvolver e projetar negócios.

Estágio e o mundo do Trabalho

Assim, levando em conta a perspectiva extensionista vinculada ao mundo do trabalho, ao mercado e a formação acadêmica dos estudantes, a PROEXT ainda desenvolve e dá as diretrizes para concessão do Estágio Supervisionado. O Estágio é uma das etapas do processo de formação que contribui para a aprendizagem profissional e social dos (as) estudantes. A partir de convênios celebrados e do aproveitamento de práticas de trabalho, permite preparar e inserir os (as) estudantes às forças produtivas de trabalho. Em especial, no IFTM existe a possibilidade de realizar o Estágio Obrigatório e o estágio Não Obrigatório.

De acordo com a Resolução 125/2020 (alterada pela Resolução 200/2021 – Cursos Técnicos e Tecnológicos e Superiores/Bacharelado). Resolução 199/2021 (Cursos de Licenciatura)

O Estágio no IFTM tem como proposta:

I. Possibilitar a aquisição de experiência profissional e a correlação teoria-prática, ampliando os conhecimentos do estudante;

II. Ser instrumento de inserção profissional do estudante nas relações sociais, econômicas, científicas, políticas e culturais, bem como de adaptação ao mundo do trabalho;

III. Proporcionar o desenvolvimento de competências profissionais e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã em situações reais de trabalho;

IV. Ser instrumento de interação do IFTM com a sociedade;

V. preparar o estudante para o exercício da profissão por meio de atividades práticas em ambiente de trabalho;

VI. Possibilitar a construção de condutas afetivas, cognitivas e éticas.

Dessa forma o Estágio Supervisionado no âmbito do IFTM é materializado pelas parcerias com a comunidade e instituições públicas e privadas. Essas parcerias acontecem via cadastramento de concedentes de estágio e agentes de integração no Banco de Estágio, Emprego e Currículo (BEEC) por intermédio dos setores de estágio dos campi. São firmados Acordos de Cooperação Técnica e Convênios com Instituições Públicas e Privadas, que visam ofertar vagas de estágios e desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, permitindo também o intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

Extensão, Arte, Cultura, Esporte e Lazer no IFTM

O IFTM também tem mobilizado forças para o desenvolvimento da cultura e da arte nos diferentes setores da Instituição. Partindo do princípio de que a cultura revela e institui os modos de viver, criar e fazer de uma sociedade, a PROEXT tem como desafio abrir a extensão para os movimentos sociais, culturais, artísticos e estéticos vivenciados e experimentados na sociedade. Neste processo, o IFTM compreende que a arte e a cultura vão além da diversão e entretenimento, e podem sim, ser compreendidas, como representação de luta, resistência e inclusão.

Com o propósito de incentivar os processos culturais e artísticos no âmbito da extensão, o IFTM criou a Comissão Permanente de Arte e Cultura cujo propósito é estabelecer as diretrizes para orientação, promoção e o desenvolvimento de atividades, projetos, ações e eventos no campo da Arte e da Cultura nos campi que constituem o IFTM.

Nessas circunstâncias, a Comissão Permanente de Arte e Cultura do IFTM tem como como objetivo:

- Promover – a partir das diretrizes e normas da extensão, Resolução IFTM nº 156, de 30 de junho de 2021 - a cultura em suas diferentes representações, sejam elas: simbólicas, estéticas, populares, corporais, artísticas e ficcionais.

 - Incentivar projetos, ações e programas relacionados aos princípios filosóficos e políticos da extensão, a fim de dinamizar os espaços culturais e sociais dos diferentes campi constituintes do IFTM.

- Desenvolver a articulação do ensino, pesquisa e extensão de forma dialógica com a arte e a cultura, a fim de promovermos uma educação profissional e tecnológica contextualizada aos dilemas e aos problemas sociais e políticos contemporâneos.

 - Ampliar e fortalecer por meio da realização de projetos e ações extensionistas, o debate acerca da diversidade racial dos povos indígenas, da população afro-brasileira e outras populações historicamente excluídas.

 - Incentivar a realização de pesquisas e ações extensionistas que criem novas estratégias de enfrentamento aos dilemas contemporâneos, entre tantos: o racismo, o preconceito, a Lgbtfobia, a violência doméstica e a intolerância de gênero, o desmatamento e o aquecimento global.

Outra comissão importante que relaciona os princípios da educação tecnológica à extensão é a Comissão Permanente de Esporte e Lazer que estabelece as diretrizes para orientação, promoção e desenvolvimento do campo da Educação Física, do Esporte e do Lazer no âmbito do IFTM.

No IFTM, a Comissão tem como proposta desenvolver práticas esportivas contextualizadas à realidade social e cultural dos estudantes, articulando saberes e práticas presentes na experiência concreta dos estudantes e compartilhadas institucionalmente. Assim, a Comissão èrmanete de Esporte e lazer tem como princípios básicos:

-Estimular e promover a formação continuada dos profissionais que relacionam sua prática docente à educação física.

- Superar abordagens e práticas reducionistas do esporte e lazer, em especial aquelas que super valorizam o caráter de competitividade, concorrência e rivalidade.

- Construir aspectos lúdicos da prática esportiva e de lazer, a fim de projetar um ensino de Educação Física plural, intencional e dirigida pela diversidade.

- Promover ações, projetos e atividades que valorizem a promoção do bem estar físico, mental e social, de estudantes, servidores e comunidade externa.

- Desenvolver práticas esportivas e de lazer voltadas para inclusão social, contribuindo assim, para amenizar situações de injustiça e vulnerabilidade social de grupos historicamente excluídos.

Educação Inicial e Continuada de Trabalhadores

Com o objetivo de capacitar estudantes e qualificar trabalhadores para inserção e/ou reinserção no mundo do trabalho, em complementaridade à Educação Básica, o IFTM oferta em seus campi cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional em diversas áreas, contemplando os 12 (doze) eixos tecnológicos, conforme previsto no guia de cursos do Pronatec. Esses cursos visam também atualizar aqueles que buscam estar atualizados e em consonância com as necessidades educacionais e instrutivas e as exigências do mundo de trabalho.

7.9 Pesquisa

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, pela oferta da Educação Profissional e Tecnológica de qualidade e de forma gratuita, em todos os seus níveis e modalidades de ensino, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Aliado a essa finalidade, encontra-se o objetivo dos Institutos Federais (IF) de realizar pesquisa básica e aplicada, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Esse objetivo identifica as atividades de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, como iniciativas de extrema importância para a consolidação das nossas instituições e do IFTM.

O IFTM por meio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação estimula programas e ações institucionais para fortalecer a pesquisa, a inovação e a verticalização do ensino de pós-graduação nas modalidades, lato sensu e stricto sensu, destacando-se os programas: Programa de Iniciação Científica de bolsas Institucionais, Programa de Iniciação Científica de bolsas por fomentos (FAPEMIG e CNPq), Programa de Iniciação Científica Voluntária; Acompanhamento dos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu nos campi com demandas à formação dos cidadãos do seu entorno; Programas de apoio financeiro e fomento à pesquisa, inovação e pós-graduações para a aquisição de materiais de consumo e bens permanentes; Realização anual do Congresso de Pesquisa e Inovação Tecnológica – ConPITec, o qual engloba os eventos: SIN - Seminário de Iniciação Científica, SIMPOS - Simpósio de Pós-graduação, SEPIT - Seminário de Pesquisa e Inovação Tecnológica, HACKATHON - Maratona de Soluções Tecnológicas. Dentre tantas outras ações realizadas para a divulgação, consolidação, fomento, permanência e êxito dos envolvidos nos arranjos da pesquisa, pós-graduação e inovação do IFTM.

A pesquisa científica, a pós-graduação e a inovação tecnológica do IFTM são pautadas no princípio da vinculação estreita com a ciência e tecnologia de modo a estimular e fomentar as atividades de pesquisa, visando a qualidade, a formação de recursos humanos e a descoberta de novos conhecimentos e tecnologias. Essas atividades são cruciais para que ocorra o desenvolvimento de melhorias inovadoras e soluções de problemas demandados pela sociedade.

a) Estrutura

Para a promoção da pesquisa, verticalização do ensino e fomento dos produtos tecnológicos da inovação no IFTM, a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPI), por meio do(a) pró-reitor(a), conta com o auxílio do(a) diretor(a) de pesquisa e inovação, com o(a) coordenador(a) geral de pós-graduação, com o(a) coordenador(a) do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e demais servidores importantes em todos os processos e ações.

A PROPI trabalha de forma conjunta com o Polo de Inovação/Unidade EMBRAPII do IFTM localizado no Campus Uberaba, o qual provê a inovação por meio da pesquisa em parcerias externas com empresas do setor Agroindustrial, as quais tenham interesse em prospectar ideias e inovações com foco nas Soluções Agroalimentares. Outros ambientes de inovação tecnológica no IFTM estão sendo pensados e estruturados com devido apoio, como a Rede Cerrado de Inovação que conta com um Hub de Inovação.

Demandas e ações de fomento a novos pólos de inovação no IFTM, bem como parcerias em pesquisas com fomentos externos são tratadas e viabilizadas pela PROPI em trabalho conjunto com demais diretorias e pró-reitorias do IFTM. Para esse suporte nas prospecções, o NIT mantém representatividade institucional e disseminação da inovação por meio de um Subcomitê de Inovação, o qual se reúne mensalmente para tratar da propriedade intelectual, registros de patentes, softwares, transferências de tecnologia e licenciamentos, respaldando e resguardando os produtos tecnológicos gerados no IFTM para a sociedade.

Os setores que constituem a PROPI, bem como, o Polo e as suas respectivas atribuições funcionais estão descritas no Regimento Geral do IFTM.

Nos campi, a PROPI conta com a ajuda e o apoio dos coordenadores de pesquisa, pós-graduação e inovação, servidores (as) com perfis científicos atuantes e designados pelos Diretores Gerais. Esses coordenadores dialogam mensalmente com a PROPI, por meio do Comitê Institucional de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e demais ferramentas digitais para fomentar e resolver problemas relacionados à pesquisa, à pós-graduação e à inovação. Ademais, esses coordenadores respondem dentro dos campi, aos Coordenadores Gerais de Ensino, Pesquisa e Extensão ou funções equivalentes que juntamente com as Direções Gerais gerenciam a pesquisa, as pós-graduações e a inovação.

Prezando pela maior disseminação de ações propositivas e assertivas no ensino das pós-graduações, a PROPI mantém diálogo mensal com os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu e os gestores dos programas de pós-graduação lato sensu, os quais discutem as melhorias necessárias nos processos e atendimentos aos (às) estudantes. Esforços não são poupados para maior diálogo, participação da comunidade e entendimento sobre o melhor a ser feito.

 b) Objetivos

O IFTM tem promovido a pesquisa, a pós-graduação e a inovação por meio de várias ações e finalidades, juntamente com o ensino e a extensão, no sentido de atender sua lei de criação, Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008.

A pesquisa científica na rede federal e no IFTM buscam pela construção técnica do conhecimento, processo no qual o (a) estudante articula a teoria e a prática, observando, refletindo, dialogando com a realidade e agindo sobre ela, para: fortalecer a indissociabilidade entre o ensino e a extensão; estimular o desenvolvimento de habilidades básicas para prosseguimento dos estudos em carreira científica; desenvolver a habilidade de reconhecer e definir termos científicos, permitindo a compreensão de ideias básicas das atuais pesquisas; e, despertar atitudes críticas e reflexivas diante das pesquisas em desenvolvimento.

A pesquisa como princípio educativo no IFTM é entendida como o elemento articulador do currículo ou ainda como o caminho didático e investigativo por meio do qual a aprendizagem é orientada para a autonomia do (a) estudante (protagonista da sua própria aprendizagem), desenvolvendo assim o raciocínio crítico e sistêmico.

Em decorrência de suas finalidades e de sua estrutura, o IFTM apresenta os seguintes objetivos associados à pesquisa, à pós-graduação e à inovação:

- Fomentar a pesquisa como princípio educativo e investigativo das pesquisas básicas;

- Fomentar e estimular projetos de pesquisas desenvolvidos pelos estudantes do ensino técnico, da graduação, de mestrado e doutorado, por meio de bolsas de pesquisa, provenientes das agências de fomento ou da própria Instituição;

- Consolidar núcleos, laboratórios, ambientes promotores de inovação e grupos de pesquisa com a participação de docentes e discentes do ensino técnico, da graduação e da pós-graduação;

- Promover a produção científica, bem como os eventos para a divulgação científica e tecnológica;

- Estimular a criação e fortalecimento dos grupos de pesquisa;

- Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções tanto técnicas quanto tecnológicas e estendendo os benefícios à comunidade;

- Promover a inovação e gerar registros dos produtos, serviços e processos tecnológicos;

- Ofertar os cursos de pós-graduação lato sensu - visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e cursos de pós-graduação stricto sensu - mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado (acadêmico e profissional), visando ao estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia;

- Certificar todas a ações realizadas e voltadas à qualificação profissional de servidores e estudantes do IFTM;

- Auxiliar por meio da pesquisa, pós-graduação e inovação, as ações afirmativas em âmbito institucional e da rede, prezando pelo acesso, permanência e êxito dos estudantes do IFTM;

- Promover a internacionalização dos estudantes e servidores à pesquisa, pós-graduação e inovação.

c) Políticas

Cabe aqui destacar as políticas institucionais da pesquisa, da pós-graduação e da inovação no IFTM, como espelho às políticas realizadas na rede de ensino técnico e tecnológico dos Institutos Federais, ressaltando-se as principais ações desenvolvidas e a serem realizadas para o alcance de parâmetros de qualidade na pesquisa, nas pós-graduações e em inovação, que transpostos em indicadores mostram todo o comprometimento e dedicação dos servidores do IFTM à sua comunidade.

Fortalecimento da Iniciação científica e dos grupos de pesquisa

Os programas institucionais de pesquisa desenvolvidos nos Institutos Federais possuem característica única, pois, além de terem definidos recursos específicos para pesquisa e inovação, abrangem, na iniciação científica, alunos dos cursos técnicos de ensino médio e alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação. Esse papel, singular entre as instituições brasileiras, está estabelecido na Portaria n. 58, de 21 de novembro de 2014, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, SETEC (BRASIL, 2014), que regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, incluindo-se os (as) estudantes dos cursos técnicos de nível médio.

Não obstante à peculiaridade da oferta da iniciação científica no IFTM e sua abrangência, prezando pela melhorias dos processos e acessos, tem-se o estímulo aos pesquisadores, servidores docentes e técnicos administrativos, que por meio da Portaria n. 512/2022 da SETEC, podem pleitear nos editais o apoio financeiro às suas pesquisas, através dos grupos de pesquisa, fortalecendo os grupos de estudos formados, o registro dos grupos com vistas à certificação, o aumento da produção científica e os ganhos materiais em insumos para que mais pesquisas básicas, aplicadas e tecnológicas sejam realizadas.

Desde então, a pesquisa vem sendo amplamente discutida, observada e diagnosticada pelo trabalho desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FORPOG), cujo espaço democrático voltado para a educação, que faz com que a pesquisa seja um instrumento de transformação. O FORPOG por sua vez dialoga com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e demais entidades para definição de diretrizes e investimentos voltados à pesquisa, à inovação, à pós-graduação, entre outras pautas importantes para a rede federal de ensino.

O IFTM participa regularmente do FORPOG, bem como de outros espaços dialógicos sobre a pesquisa, pós-graduação e inovação como o FORTEC (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia) e o FORPROP (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação). De maneira engajada a PROPI tem trabalhado as políticas, as diretrizes e ações institucionais em comitês regulamentados em que se há representantes de todos os campi do IFTM, servidores (as) envolvidos (as) em pesquisas, pós-graduações e em inovação.

Com dados expressivos da rede federal sobre as pesquisas, tecnologias desenvolvidas e programas de pós-graduação, é importante destacar os indicadores da pesquisa divulgados pela PORTARIA Nº 299/2022 (SETEC), que dispõe sobre novas estratégias de monitoramento dos resultados das atividades de extensão e de pesquisa, além do ensino (Plataforma Nilo Peçanha) para compor a prestação de contas anual das Instituições.

Dos indicadores voltados à pesquisa da referida portaria tem-se o percentual de projetos de pesquisa aplicada, o percentual de servidores e servidoras desenvolvendo projetos de pesquisa, o percentual de alunos e alunas da instituição envolvidos em projetos de pesquisa, o percentual de alunos e alunas provenientes das ações afirmativas da instituição envolvidos em projetos de pesquisa, o quantitativo de produção bibliográfica da instituição e o percentual de investimentos realizados em pesquisa, pós-graduação e inovação, oriundos de capital e custeios em relação ao orçamento total de capital e custeio da Instituição.

Inovação e desenvolvimento tecnológico

Um marco importante, foi a Lei de incentivo à pesquisa (Lei nº 11.487/2007) e a lei de inovação (Lei n° 13.243/2016) as quais promovem a inovação e o incentivo às parcerias entre instituições públicas e privadas para o desenvolvimento tecnológico e científico com vista à redução/dedução fiscal e benefício eventual aos desenvolvedores. O IFTM em busca na busca de ressignificar em inovação tem participado de chamadas públicas com recursos e fomentos para avançar no desenvolvimento tecnológico e em inovação.

Através dos polos de inovação, dos ambientes de ideação e do sistema recém implantado o INTEGRA, a PROPI vem promovendo e destacando o NIT em suas ações diárias para que haja no IFTM o alcance dos indicadores voltados à inovação a serem verificados e acompanhados sobre a quantidade de produtos tecnológicos resultantes em ativos de propriedade intelectual, o percentual de ativos de propriedade intelectual licenciados ou transferidos em relação à totalidade dos produtos tecnológicos que resultaram em ativos de propriedade intelectual, a quantidade de acordos e contratos de transferência de tecnologia e/ou know how para a sociedade, a quantidade de ambientes promotores e habitats de inovação e o número de empreendimentos beneficiados pelos ambientes de inovação.

Os indicadores de pesquisa e inovação comporão a matriz orçamentária dos IFs e, portanto, devem ser monitorados, observados e principalmente fomentados para que a comunidade do IFTM participe ativamente na construção desses parâmetros, tendo por pressuposto metas e objetivos a serem alcançados ao longo dos anos.

Dessa forma, o IFTM, a PROPI tem trabalhado coletivamente com demais pró-reitorias e diretorias gerais dos campi para a composição dos indicadores, divulgação dos indicadores, mapeamento de estratégias e desenvolvimento de processos eficazes para o alcance de dados expressivos e de relevância em pesquisas, inovação e nas pós-graduações.

Juntamente com a PROEXT, a PROPI vem fomentando por meio do NIT, a inovação tecnológica alinhando as ações para que a Incubadora Mobius seja um referencial a nossos estudantes empreendedores, que novos negócios e modelos surjam, para o fortalecimento da cadeia produtiva local e regional onde estão inseridos os campi do IFTM. O desenvolvimento empreendedor, aliado à inovação e à extensão tecnológica promovem mudanças sociais e econômicas na comunidade, além de trazer sustentabilidade econômica.

O fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico institucional deve ser pautado no incentivo financeiro e educacional para a formação em inovação, informando e capacitando os servidores e estudantes do IFTM sobre a maturidade tecnológica necessária em projetos PD&I, o mapeamento de seus riscos, o atendimento e atenção aos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável e por fim, o desenvolvimento de habilidades comportamentais (soft skills) necessárias no mundo atual para o enfrentamento cada vez mais globalizado e interconectado.

Falar em inovação no IFTM, também significa o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas que possibilitem grandes ganhos, oportunidades e o alcance dos indicadores, assim, em 2022 foi publicada a Instrução Normativa 97 que traça modelos de parcerias, acordos e convênios de forma orientativa a toda sua comunidade.

Popularização da ciência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem por meio da Secretaria de Popularização da Ciência realizado diversas ações no sentido de difundir e divulgar a ciência para toda sociedade, em meio a tantos desafios sociais, ambientais, econômicos e tecnológicos. Faz-se necessário cada vez mais fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação que contribuam para o bem estar social, fortalecendo as ciências interdisciplinares e transdisciplinares que possam contribuir para atingir os objetivos socialmente definidos pelas instituições de ensino e de tecnologia, como os Institutos Federais.

É política de popularização da ciência, do ensino e da extensão no IFTM comemorar nacionalmente a Semana Nacional de Ciências e Tecnologia, realizando cursos, oficinas, apresentações de trabalhos e recebendo escolas municipais e estaduais em suas atividades. A PROPI apoia essas ações e acompanha as Feiras de Novos Produtos realizadas concomitantemente, além disso, promove de forma itinerante e anualmente o Seminário de Iniciação Científica, onde os trabalhos científicos realizados no IFTM são apresentados na comunidade. A cada dois anos, o NIT juntamente com a PROPI realiza a maratona de programação voltadas à busca por soluções tecnológicas em temáticas diversas e conforme demanda apresentada pela comunidade, onde por 30 horas os jovens cientistas de dados apresentam as soluções. Todas as ações apresentadas impulsionam e promovem a popularização da ciência, mostrando em termos práticos que a ciência e a inovação são para todos. Ser para todos significa ter um acesso facilitado à execução de pesquisas e inovação de coisas aparentemente simples e cotidianas no dia-a-dia que façam a diferença e melhorem as realidades mais humildes.

Muito se tem realizado, com vistas à melhoria da divulgação, daquilo que ainda pode ser feito, na promoção de campanhas nos mais diversos veículos digitais que podem ser feitos para a disseminação da ciência, da criatividade e da inovação no IFTM. A divulgação é um meio para a disseminação de conhecimentos, de possibilidades e de oportunidades, sendo primordial dentro do processo de popularização da ciência, na pesquisa, na inovação e no ensino das pós-graduações.

Verticalização do ensino da pós-graduação

O objetivo da rede federal, dos Institutos Federais (IFs), é formar e qualificar jovens e adultos para atuarem nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. A educação deve se dar em todos os seus níveis de ensino e modalidades, sempre associando o aprendizado à prática, promovendo o ensino, a pesquisa e extensão de qualidade.

Dessa forma, a popularização da ciência e da inovação se une à popularização do ensino e das pós-graduações, pois uma vez ofertados pelos IFs, os programas de pós-graduações são acessíveis às populações. Permitir o acesso à verticalização do ensino a níveis superiores e posteriores tem sido o mesmo que permitir à sociedade sonhos maiores e possibilidades sociais melhores.

O IFTM tem trabalhado para a abertura de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que dialoguem com sua comunidade, de forma ativa e para produção tecnológica de produtos, processos e serviços que possam ser espelhados na própria comunidade. Voltando à comunidade, olhando para o mundo do trabalho, os programas de pós-graduação são qualificações profissionais que capacitam os trabalhadores em diversas áreas do conhecimento em diferentes níveis do ensino superior, dentro da pós-graduação, são certificações em aperfeiçoamento, especialista, mestrado e doutorado.

Antenado a currículos formativos, integrativos e educativos o IFTM, busca constante aprimoramento e oferta de habilidades para o mundo do trabalho, focando em oportunidades, dessa forma, busca-se também nas pós-graduação a pesquisa, a inovação, a mobilidade acadêmica e a dupla diplomação.

Concluindo, o IFTM por meio da pesquisa, da pós-graduação e da inovação, corrobora em âmbito regional para minimizar problemas socioeducacionais por meio da oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade, com vistas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da ciência e da inovação tecnológica para atendimento às demandas da sociedade.

8. Referenciais para a proposição de novos cursos

Conforme já mencionado, o IFTM mantém seu compromisso com o desenvolvimento técnico e humano dos (as) seus (as) estudantes, de forma que eles, pessoal e profissionalmente, concretizem o impacto humano e social objetivado pelo Instituto nas localidades em que se faz presente. Dessa forma, é importante que o IFTM mantenha relação próxima com a sociedade e com os setores produtivos local e regional de forma a compreender as suas constantes demandas, bem como manter seus (as) servidores (as) atualizados para que estejamos sempre em sintonia com inovações sociais, tecnológicas, de produtos, de serviços, etc.

É justamente essa relação entre inovações e demandas que determinam os rumos dos projetos pedagógicos dos cursos e até mesmo a extinção ou abertura de cursos. Manter-se atualizado e atendendo as necessidades locais e regionais são compromissos institucionais pelos quais o IFTM preza muito.

De forma a manter a organização e padronização de fluxos e processos, foi elaborado e aprovado em 2022 o Regulamento de Oferta e Gestão de Cursos do IFTM, que trata justamente da padronização de fluxos e estabelecimento de diretrizes, orientações e estratégias para a gestão, a abertura e a extinção de cursos na instituição. Visando sempre a eficiência e a eficácia na utilização dos seus recursos humanos, orçamentários e de infraestrutura para o atendimento das demandas produtivas, tecnológicas e sociais das localidades em que o IFTM atua.

REFERÊNCIAS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: . Acesso em 24 fev. 2023.

BRASIL. [LDBEN (1996)]. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, [2023]. Disponível em: . Acesso em 24 fev. 2023.

FORPROEX. Política Nacional de Extensão Universitária. Disponível em:  https://proex.ufsc.br/files/2016/

FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2002.

RESOLUÇÃO IFTM Nº. 053/2020 (Regulamento da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro).

RESOLUÇÃO IFTM Nº. 156/2021 (Regulamento das Atividades de Extensão no âmbito do IFTM).

RESOLUÇÃO SETEC Nº 299/2022 (Regulamento dos Indicadores da Extensão)

RESOLUÇÃO IFTM Nº 50/2018 (Regulamento da Comissão Própria de Avaliação – CPA)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI

CAPÍTULO 3

PROPOSTA DE PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI

1. Apresentação

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) de um estabelecimento de ensino representa um processo contínuo de construção coletiva, da intersecção de princípios que orientam as práticas de ensino, pesquisa e extensão, de aprendizagem e do investimento constante no aprimoramento das relações, compreendidas como principal fonte do desenvolvimento humano. O PPI tem o objetivo de definir as bases políticas, pedagógicas e epistemológicas que orientam a educação técnica e tecnológica do IFTM. Dentro dessa perspectiva, é um documento que contribui para reforçar o compromisso coletivo com a concepção de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), impulsionada pela articulação entre educação, trabalho, cultura, inovação, ciência e tecnologia.

O PPI do IFTM foi aprimorado ao longo dos anos para refletir de forma explícita a missão da instituição, as suas concepções pedagógicas e o caminho para consolidá-las. Sua construção tem por base a Constituição Federal de 1988, a Lei Nº 9.394/96 (LDBEN), que versa sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Decreto Nº 5.154/04, que estabelece as diretrizes estruturais e curriculares da educação profissional e as demais legislações educacionais que subsidiam a oferta da educação básica, especialmente a etapa do ensino médio e da modalidade educação de jovens e adultos, da educação profissional, científica e tecnológica e da educação superior de graduação e de pós-graduação.

Este projeto detalha as concepções, objetivos, políticas e diretrizes, os quais devem fundamentar as metas e indicadores do processo educativo a ser desenvolvido no IFTM, no qual deve convergir esforços, recursos e ações, tais como: recursos humanos, estrutura física, recursos de apoio, sistema administrativo e organização didático-pedagógica, entre outros. 

1.  A Rede Federal e o IFTM

Criado com a reorganização das instituições federais de educação superior, básica e profissional, o IFTM é uma instituição pluricurricular e multicampi que certifica competências profissionais e que tem autonomia didático-pedagógica, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, sendo especializado na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Além disso, o IFTM participa efetivamente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o qual tem se apresentado como um importante indutor e propositor de políticas públicas para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil. Ao longo dos 14 anos de existência, esse trabalho que reuniu esforços dos 41 dirigentes das instituições congregadas ao Conselho, ganhou ainda mais pujança e reconhecimento, se consolidando nos fóruns específicos dos setores que gerenciam as ações institucionais. 

Como parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, portanto, o IFTM busca promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. Dessa forma, promovendo a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, consolidando programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, na perspectiva da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

2. Missão do IFTM

Alinhado aos objetivos e vocações institucionais, o IFTM adota como sua missão: Ofertar gratuitamente educação profissional, científica e tecnológica, por meio do ensino, pesquisa e extensão, promovendo o desenvolvimento sustentável e a formação integral de cidadãos na perspectiva de uma sociedade inclusiva e democrática. 

Um dos objetivos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) é ofertar a educação escolar que propicie aos estudantes a compreensão da cidadania participativa e política, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, além de promover de maneira crítica, responsável e construtiva, a educação inclusiva e democrática, diante de situações conflituosas do mundo, visto a extensão da transformação na vida dos estudantes. O aprimoramento da cidadania plena na vida em sociedade, automaticamente implica na ética e na cidadania. Dessa forma, a ética é um componente fundamental da sociedade brasileira, dos Institutos Federais, para a formação de cidadãos críticos, reflexivos e capazes de construir uma nova sociedade baseada nos valores humanos de paz, justiça, solidariedade e não-violência.

 No Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), a educação profissional tecnológica bem como a formação discente para o mundo do trabalho vem sendo construída a partir de valores políticos, históricos e culturais, contextualizada, sobretudo aos dilemas da sociedade contemporânea, a saber: diversidade, gênero, racismo, inclusão, política, democracia, ética, direitos humanos e cidadania. Tecnologicamente, o IFTM acompanha as inovações, tendências de mercado e necessidades de estudos e geração de produtos que venham a contribuir com a sociedade no qual está inserido.

Todos os aspectos citados posicionam o IFTM como uma referência importante na construção da educação profissional tecnológica, uma escola de excelência cujo mote está na construção de uma educação profissional articulada à inovação tecnológica para a formação humanizada dos(as) estudantes. Assim, a construção de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) inovador, progressista, crítico e humanizado fortalece a ideia de que não se consegue desenvolver competências e habilidades para o mundo do trabalho sem uma formação ética, política e cidadã. 

Nesse sentido, o IFTM está inteiramente comprometido na construção de uma educação profissional e tecnológica que promova uma formação profissional abrangente, flexível, interdisciplinar e subjetiva, com ênfase, sobretudo, na compreensão do mundo do trabalho, dos problemas e na geração de soluções. Portanto, objetiva-se inovar, criar, inventar a partir das características, experiências e necessidades gestadas nos campi da instituição, considerando a dinâmica da sociedade (economia circular, inteligências emocionais, tecnologias de informação, sustentabilidade ambiental). 

3.  Gestão Democrática

Assim como expressa na missão institucional, a perspectiva democrática é uma constante no IFTM, seja na democratização do acesso à educação profissional, técnica e tecnológica de qualidade, seja na sua gestão. O instituto preza pela participação da sua comunidade na tomada de decisões, buscando sempre uma gestão transparente e colaborativa. Para isso, conta com estruturas e ferramentas institucionais que propiciam a participação direta ou representativa de estudantes, servidores(as) e da comunidade externa. 

Nessa perspectiva, há colegiados de discussão como o Comitê de Extensão, a Câmara de Ensino, o Comitê Institucional de Pesquisa, de Pós-Graduação e de Inovação, o Colegiado das Licenciaturas e os Fóruns de Coordenadores de curso, bem como os conselhos de consulta e deliberação, como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e o Conselho Superior (Consup). Todos contam com a participação de representantes dos campi e da reitoria do IFTM, sendo os Conselhos compostos por membros eleitos por seus pares e, no caso do Consup, também com membros indicados por entidades externas. Vale ressaltar que nesses espaços deliberativos dos colegiados de cursos e conselhos institucionais há a participação de representantes discentes para contribuir na construção democrática a partir das experiências dos estudantes. 

Além disso, o Instituto conta com uma plataforma de consulta pública, o IFTM Participa, onde são discutidos e votados pela comunidade interna e externa documentos regulamentares da instituição.

5. Concepções Pedagógicas 

Enquanto instituição de formação acadêmica, profissional e, consequentemente, humana, o IFTM se organiza e atua prezando pela qualidade das ações educativas, da gestão e das relações, pelo respeito às diferenças e à diversidade e pela democratização do acesso à educação de qualidade, à cultura e à ciência. Destacam-se, a seguir, algumas concepções importantes para o Instituto, de modo a contextualizar sua identidade e seu papel social.

5.1 Concepção de Educação 

Como direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, a educação está envolvida com as mais diversas dimensões da realidade social. O processo educativo consiste em condição sine qua non para a plenitude das potencialidades humanas, destacadamente voltadas para o mundo do trabalho e para o exercício dos direitos e dos deveres políticos dos cidadãos. Assim, enquanto processo eminentemente social, a educação relaciona-se de forma dialética com outras dimensões relevantes para os grupos sociais: o trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia, dentre outras.

Por conseguinte, é fundamental a compreensão de que os processos educacionais de ensino e de aprendizagem no ambiente escolar devem reger-se por princípios de respeito, igualdade, liberdade, diversidade e valorização do cidadão, conforme a Constituição Federal.

Assim o IFTM, desde 2008 com a legislação de instituição da Rede Federal e criação dos institutos, reafirma seu compromisso com a educação, sobretudo com a educação profissional e tecnológica, comprometendo-se sempre com a formação humana em seus principais aspectos, numa visão integrada entre saberes e realidade.

Corroborando este posicionamento, o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (BRASIL, 1996). 

Portanto, dadas as suas características pluricurriculares e de verticalização do ensino, destacando-se a EPT, o IFTM visa a atender à necessidade de um empreendimento de processos integralizadores que perpassam as diversas facetas da humanidade, promovendo a formação humana integral e profissional de seus(suas) estudantes. 

5.1.2 Concepção de Educação das relações étnico-raciais 

Considerando a Lei n° 11.645/2008, que institui a obrigatoriedade de se tratar da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", pautada na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de negros, afrodescendentes e indígenas, o IFTM se baseia nos princípios de respeito à diversidade etnico-racial e democratização das relações étnico-raciais. Potencializa-se, portanto, de forma afirmativa as diferenças entre os sujeitos dos cursos institucionais e na proteção de direitos de pessoas e grupos étnicos atingidos por atos discriminatórios, por meio do assessoramento ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como à leitura e literatura produzida por esses grupos.

Destaca-se que pelos programas institucionais e, especialmente, pela implementação e consolidação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), o IFTM enfatiza a relevância da valorização das identidades dos povos pretos, pardos, originários (etnia indígena) e tradicionais (quilombolas), impulsionando a cultura da educação para a convivência e aceitação da diversidade, e divulgando a influência e a importância desta cultura e identidades na formação do povo brasileiro e suas repercussões no âmbito do País, do estado, da região e do município. 

O Neabi foi criado em 2012 no IFTM, com a aprovação da resolução nº 43. Foram instituídos 09 núcleos, um em cada campus, compostos por representantes docentes, técnicos administrativos, estudantes e membros da comunidade externa. Os Neabis dos campi realizam, periodicamente, atividades voltadas à educação para as relações étnico-raciais, de acordo com as demandas da comunidade. Além de trabalharem em parceria com professores e equipes pedagógicas na implementação da Lei nº 11.648/2008 que alterou a LDB para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Cabe à equipe pedagógica dos campi, em conjunto com os Neabi, acompanhar e solicitar que esses conteúdos sejam contemplados nas ementas das unidades curriculares dos cursos oferecidos pelo IFTM.

Os Neabis também integram as comissões de heteroidentificação do IFTM, atuando na análise da autodeclração de candidatos (as) negros e indígenas nos processos seletivos para os cursos regulares da instituição. As ações do Neabi constituem-se como parte do Programa de Ações Afirmativas do IFTM.

Nessa perspectiva, entende-se que as ações institucionais de natureza sistêmica, no âmbito do ensino, da pesquisa e extensão, devem ser orientadas às temáticas das identidades, das relações étnico-raciais e do racismo no contexto de nossa sociedade multiétnica e pluricultural, visando a promover o cumpimento efetivo das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. 

5.1.3 Concepção de Educação Profissional e Tecnológica 

Conforme definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNEPT), esta é a modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento.

A proposta de desenvolver uma educação profissional aliada à pesquisa, à extensão e à inovação é árdua, complexa e, muitas vezes, carregada de contradições. Entretanto, passados quinze anos desde a sua criação, os resultados dos institutos são promissores tanto no campo das ideias políticas, filosóficas e culturais na formação humana quanto das inovações tecnológicas na formação para o trabalho e produção de produtos, serviços e processos. São os Institutos Federais que rompem com o histórico de uma educação profissional tecnológica neutra, imparcial e cientificista, no sentido de democratizar a educação, permitindo sobretudo o acesso à educação tecnológica gratuita e de qualidade, extenuando o princípio de uma educação instrumental e utilitarista para o mercado de trabalho.

Nesse sentido, os institutos federais rompem as barreiras entre a educação técnica e a científica articulando trabalho, ciência, cultura e diversidade na perspectiva da emancipação humana. Mais que isso, os institutos têm estabelecido diálogo com problemas do mundo de modo a se inserirem cada vez mais no debate e na busca de soluções para desafios políticos, sociais, culturais e tecnológicos contemporâneos.

Com essa perspectiva, os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (IFs) têm se posicionado contra a construção de um ensino enciclopédico e descontextualizado da experiência concreta dos (as) estudantes. O pensamento educacional nos institutos se assenta numa concepção de educação humana, analítica e politizada, flexível e aberta, que se reinventa no mundo e para o mundo do trabalho. Necessariamente, essa visão ontológica de formação passa não só pela proposta de cursos profissionais integrados, mas ainda pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A isso se acrescenta, conforme Frigotto (2012), uma perspectiva de formação omnilateral que o filósofo alemão Karl Marx defendia em seus escritos: uma formação que se propõe a desvincular do trabalho alienado e produtivista, reduzido, sobretudo, aos valores imediatos do mercado. 

Ao considerar que a educação profissional e tecnológica tem relevância estratégica no desenvolvimento social do País, busca-se a redução das desigualdades sociais e o respeito e fortalecimento da cidadania, na mesma medida em que considera a educação profissional um dos elementos relevantes no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 

Em especial, no IFTM, a educação profissional tecnológica bem como a formação discente para o mundo do trabalho vem sendo construída a partir de valores políticos, históricos e culturais, contextualizada, sobretudo aos dilemas da sociedade contemporânea, a saber: diversidade, gênero, racismo, inclusão, política, democracia, ética, direitos humanos e cidadania. Tecnologicamente, acompanha as inovações, tendências de mercado e necessidades de estudos e geração de produtos que venham a contribuir com a sociedade no qual está inserido.

No IFTM, a Educação Profissional e Tecnológica tem sido desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I - qualificação profissional, formação inicial e formação continuada de trabalhadores;

II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio e cursos de especialização profissional técnica; e

III - Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado profissional.

5.2 Formação Continuada de Docentes na Educação Profissional e Tecnológica

Segundo as DCNEPT a formação do docente da Educação Profissional e Tecnológica, além do domínio dos saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área, requer o desenvolvimento dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes. Entende-se que a formação inicial não esgota as possibilidades de qualificação profissional e desenvolvimento dos docentes do ensino da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cabendo aos sistemas e às instituições e redes de ensino a organização e viabilização de ações destinadas à formação continuada de docentes da educação profissional. 

Orientando-se nesse sentido, o IFTM deve viabilizar a formação continuada docente, podendo ser organizada de forma institucional e/ou em cooperação com o Ministério da Educação (MEC) ou instituições e redes de ensino superior (IES), bem como em instituições e redes de ensino especializadas em Educação Profissional e Tecnológica. Almejando o desenvolvimento profissional docente, podem ser oferecidos por IES, por organizações especializadas ou pelos órgãos formativos no âmbito da gestão das redes de ensino, como:

I - Cursos de Atualização, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

II - Cursos e programas de Extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos;

III - Cursos de Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;

IV - Cursos de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;

V - Cursos ou programas de Mestrado Acadêmico ou Profissional, e de Doutorado, respeitadas as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Nesse sentido, ações institucionais devem enfatizar o desenvolvimento pessoal e profissional integral dos docentes e das equipes pedagógicas, por meio da capacidade de autoconhecimento, da aquisição de cultura geral ampla e plural, da manutenção da saúde física e mental. Visando, assim, a constituição e integração de conhecimentos, experiências relevantes e pertinentes, competências, habilidades, valores e formas de conduta que respeitem e valorizem a diversidade, os direitos humanos, a democracia e a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.

Ademais, a Formação Continuada para docentes que atuam em modalidades específicas, como Educação Especial, do Campo, Indígena, Quilombola, Profissional, e Educação de Jovens e Adultos (EJA), por constituírem campos de atuação que exigem saberes e práticas contextualizadas, deve ser organizada atendendo as respectivas normas regulamentadoras do Conselho Nacional de Educação (CNE) e às necessidades da comunidade docente do IFTM. 

5.3 Concepção de Currículo 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica orientam que o planejamento curricular deve se fundamentar no compromisso ético da instituição e rede de ensino em relação à concretização da identidade do perfil profissional de conclusão do curso, o qual é definido pela explicitação dos conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções, compreendidos nas competências profissionais e pessoais, que devem ser garantidos ao final de cada habilitação profissional e especialização técnica.

O currículo deve ser concebido numa perspectiva de uma formação inclusiva, decolonial, omnilateral e inovadora. É nele que se traduzem os objetivos e filosofia institucionais. Considerando que que os currículos dos cursos são expressos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), é importante promover a análise e a reflexão sobre a multiplicidade de fatores e condicionantes que incidem sobre eles, compreendendo a sua importância enquanto espaços de intencionalidades, consensos e atendimento aos aspectos legais, vivenciados no cotidiano da instituição de ensino. 

Assim, apreender os currículos significa entendê-los enquanto marcos e orientações legais prescritas, interpretações, releituras e contextualizações, compreendidos desde sua construção até sua consecução na prática, bem como suas possibilidades de flexibilização em diferentes situações, tempos e espaços institucionais, histórica e socialmente determinados.

Nesse contexto, destacam-se o volume, a amplitude, a diversidade e a complexidade de informações a serem compreendidas, detalhadas e contempladas nas matrizes curriculares dos projetos, assim como a importância destes como parâmetros indispensáveis à gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cada curso. Essa assertiva remete à importância do coletivo institucional compreender, com clareza, a gama de elementos que incidem sobre a elaboração dos currículos e a construção dos PPCs. 

Os projetos pedagógicos dos cursos do IFTM devem sempre buscar se manter alinhados não apenas às necessidades e demandas da sociedade local, regional e nacional, mas igualmente à possibilidades de melhor aproveitamento do corpo docente e da infraestrutura disponível, viabilizando ainda mais integração e articulação entre os cursos ofertados, a verticalização do ensino e otimização de recursos.

Além disso, é necessário considerar a importância desses documentos institucionais, que devem ser assumidos pela comunidade, particularmente por docentes, como condição essencial para que se tenha "boas cartas de intenções" com reflexos na qualidade do ensino expressa na formação dos profissionais, estando sempre compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo dos processos de ensino e de aprendizagem.

Sempre atentos às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e aos Catálogos de cursos para cada um dos diferentes níveis e modalidades, os PPCs devem manter observância das novas tendências tecnológicas e de pensamento, agregando no seu planejamento as novas pesquisas e descobertas acadêmico-científico-culturais, de forma a oferecerem programas e cursos que preparem os estudantes profissionalmente e como cidadãos para uma sociedade democrática, plural e inclusiva.

Considerando a perspectiva da educação inclusiva, destaca-se que a relevância da flexibilização curricular para estudantes com deficiência, conforme orientado em regulamento específico, e a inclusão da Educação das relações étnico-raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos negros, afrodescendentes e indígenas nos conteúdos das unidades e atividades curriculares dos cursos do IFTM, atendendo as legislações vigentes. 

6. Avaliação

Avaliar implica analisar, rever e melhorar. Entende-se que ao se preocupar com os processos de avaliação institucional e de aprendizagem, o IFTM tem a oportunidade de resgatar e trabalhar o processo histórico vivido por seus atores, tanto nos aspectos de permanência como em aspectos de mudanças políticas e pedagógicas.

A partir dos dados obtidos pelos instrumentos de avaliação, espera-se que sejam usados como fomento para discussão e reflexão crítica sobre a prática pedagógica e institucional desencadeando ações pedagógicas e de gestão que incluam a avaliação como um elemento constitutivo do processo didático de ensino e aprendizagem.

6.1 Avaliação de aprendizagem

De acordo com as DCNEPT a avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão contínua para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo diagnóstica, formativa e somativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, na perspectiva do desenvolvimento das competências profissionais da capacidade de aprendizagem, para continuar aprendendo ao longo da vida. Nesse processo, a avaliação é entendida como uma atividade construtiva que permite fazer uma análise do percurso de uma ação que subsidia a aprendizagem, fundamentando novas decisões.

Entende-se que a avaliação da aprendizagem deve ser contínua e formativa, na perspectiva integral dos(as) estudantes e global, tendo em vista suas várias áreas de capacidade: cognitiva, motora e de relações interpessoais. A avaliação formativa não tem como objetivo classificar ou selecionar, mas fundamentar os processos de aprendizagem que se aplicam em diversos contextos.

Logo, a informação sobre os resultados obtidos, bem como a análise das suas diferentes formas de aprendizagem e necessidades específicas devem necessariamente levar a um replanejamento dos objetivos e conteúdos, das atividades didáticas, dos materiais utilizados e das variáveis envolvidas em sala de aula, quais sejam: relacionamento entre docente e estudante, e dos estudantes entre si. 

Além disso, é importante definir com clareza os critérios de avaliação em relação ao alcance dos objetivos propostos, bem como os instrumentos de avaliação a serem utilizados. Os instrumentos de avaliação devem coadunar com as várias metodologias e práticas adotadas nos processos de ensino e de aprendizagem e com o nível de conhecimento trabalhado. A prática da avaliação enquanto acompanhamento cotidiano da aprendizagem, auxilia o(a) professor(a) a analisar adequadamente o aproveitamento acadêmico do(a) estudante. 

Baseando-se nessa perspectiva de avaliação da aprendizagem, é relevante oferecer uma diversidade de instrumentos para aferir as diferentes capacidades e conteúdos curriculares: provas, debates, portfólios, montagem de projetos, diário do(a) estudante, observações, relatórios, exposição de trabalhos, pesquisas, análise de vídeos, produções textuais, arguição oral, trabalhos individuais e em grupos, monografias, autoavaliação, diálogos, memórias, relatórios de aprendizagem, dossiês, entre outros. Nesse sentido, a concepção de avaliação do IFTM alinha-se com a de Hoffmann (2002), que considera que o instrumento avaliativo deve enfatizar a reflexão e a compreensão com fim diagnóstico para avaliar a construção do conhecimento e não só para classificar, selecionar ou excluir. Ainda, segundo Hoffmann (2002), avaliar, nesse paradigma, é dinamizar oportunidades de ação-reflexão, num acompanhamento permanente do professor, propiciando ao(à) estudante, em seu processo de aprendência, reflexões acerca da sua realidade e do mundo, favoráveis à formação de seres críticos, libertários e participativos.

Para tanto, as concepções e os critérios de avaliação do IFTM encontram-se definidos e expressos nos regulamentos da organização didático-pedagógica e nos projetos pedagógicos dos cursos. 

6.2 Avaliação Institucional 

A avaliação institucional estrutura-se primariamente a partir da avaliação preconizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Tomando essa avaliação como base, o IFTM desenvolve as atividades de autoavaliação abrangendo não apenas a educação superior, graduação e pós-graduação, mas também os seus cursos técnicos (integrados, concomitantes e subsequentes), seus cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), e as atividades meio e fim do Instituto. 

As Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) do IFTM (Central e locais) são formadas por membros eleitos entre seus pares, atuam com autonomia, independente dos conselhos e dos gestores da instituição, e têm como finalidade 

"[...] a implementação do processo de autoavaliação do IFTM, a sistematização e a prestação das informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), além de contribuir para o acompanhamento das atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão, oferecendo subsídios para a tomada de decisão, visando a melhoria da qualidade e o desenvolvimento institucional" (IFTM, 2018).

Essa autoavaliação busca compreender a realidade dos cursos, dos campi, da gestão, dos estudantes e dos servidores de forma a traçar novos objetivos e metas, readequando ações que se fizerem necessárias, revendo atitudes e posicionamentos e agregando novos olhares e perspectivas aos rumos institucionais, sempre com uma visão formativa, de crescimento e aprimoramento, objetivando permanecer uma instituição relevante para a comunidade local e para o cenário acadêmico-científico nacional. 

Além disso, as informações coletadas pelas CPAs formam um banco de dados para a instituição e servem também para alimentar sistemas de instituições e instâncias superiores vinculadas ao Ministério da Educação e ao Governo Federal. 

Além da autoavaliação, a avaliação institucional também é formada por avaliações externas, como as avaliações de reconhecimento de cursos e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Essa rede de coleta de informações e avaliação permite que a instituição, partindo da gestão e tendo contribuições de toda a comunidade acadêmica, possa compreender a sua realidade e traçar estratégias para seu contínuo aperfeiçoamento e aprimoramento das suas atividades e serviços. 

7. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão no IFTM 

A indissociabilidade é princípio orientador dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, caracterizando-se pela integração entre o ensino, a pesquisa, a extensão, a inovação, a inclusão, a sustentabilidade e a diversidade, como forma de articular os diferentes saberes profissionais, promovendo a difusão, a criação, a sistematização e a transformação dos conhecimentos teórico-práticos. 

O IFTM visa ampliar e fortalecer essa integração enquanto processo formativo baseado na interdisciplinaridade, em temas transversais, em programas institucionais, em atividades complementares, nos estágios, nos trabalhos de conclusão de curso, nas publicações científicas e nos projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, desenvolvendo temas relacionados ao trabalho e à inovação, à ética e à cidadania e também à inclusão e à diversidade. 

Assim, o IFTM visa em seus cursos e iniciativas sempre transformar o ensino em pesquisa, a pesquisa em conhecimento e o conhecimento em extensão para atender os arranjos produtivos locais e regionais. 

7.1 Internacionalização e mobilidade acadêmica

 Entende-se que planejar e desenvolver ações de internacionalização integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão é sinônimo de investir no desenvolvimento da Rede. Nesse sentido, torna-se imperativo compreender a noção de internacionalização a partir de uma perspectiva transversal, que permite que todos os membros da comunidade do IFTM usufruam de programas e projetos de internacionalização que estejam centrados na compreensão de que à medida que novas formas de enfrentamento a desafios ontológicos surgem, somos interpelados pela necessidade de investigarmos caminhos mais profícuos para desenvolvermos práticas educativas que sejam efetivamente libertadoras e emancipadoras.

É nesse contexto – de considerar os desafios que se apresentam e a heterogeneidade e a pluralidade das realidades evidenciadas pelas diferentes instituições bem como a socio-historicidade e a multiplicidade de saberes e valores que constituem os sujeitos – que se instauram os trabalhos do setor de internacionalização do IFTM, o qual tem compreendido suas ações como mecanismo de indubitável valor na promoção da cidadania global e na troca de experiências com os mais diversos países do mundo, a partir do ponto de vista científico, tecnológico, cultural e gerencial.

Para que tais compreensões recebam a atenção de que carecem, o IFTM conta com a Coordenação-geral do Centro de Idiomas e Relações Internacionais, unidade administrativa subordinada ao Gabinete da Reitora, à qual compete, entre tantas atribuições, promover, por parte de toda a comunidade do IFTM, princípios norteadores da internacionalização, a saber: preocupação com o indivíduo, o que se traduz em formação cidadã, ética e solidária; promoção da equidade nas ações interculturais, seja no âmbito institucional, seja no individual; valorização de particularidades regionais em um contexto de cooperação internacional; incentivo à integração entre aspectos locais e globais na construção de ações de internacionalização; preocupação com os aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais globais, dentre outros. Dito de outra forma, os projetos e os programas de internacionalização do IFTM têm ancorado suas ações em iniciativas que permitem que estudantes, servidores técnico-administrativos e servidores docentes possam desenvolver competências, habilidades e conhecimento em consonância com a tônica de integrar ensino, pesquisa e extensão.

Tal caráter de atuação na tríade Ensino, Pesquisa e Extensão, reconhecendo e valorizando a Educação Profissional Tecnológica, ocorre no IFTM por meio de diferentes ações, dentre as quais destacam-se:

• A promoção do ensino de línguas estrangeiras (adicionais), para o público discente, por meio de cursos presenciais e semipresenciais, não como fim, mas como meio de contribuir para a melhoria da Educação, o que se traduz em elemento imprescindível para o desenvolvimento econômico e social do país;
• O incentivo ao ensino de línguas estrangeiras (adicionais), para o público de servidores, por meio de cursos presenciais e semipresenciais, como mecanismo de valorização do servidor e de ampliação da qualidade do serviço educacional prestado à comunidade;
• O desenvolvimento do corpo docente e de grupos de pesquisa, visando ao aperfeiçoamento, aprimoramento ou desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa, de interesse institucional, por meio da política de professor visitante e da política de shadowing, em que servidores do IFTM, respectivamente docentes e administrativos, desenvolvam ou acompanhem o desenvolvimento de atividades por colegas de outras instituições em solo internacional, a fim de construir novos parâmetros qualitativos no eixo tecnológico ou de inovação;
•  Ampliação das opções de mobilidade acadêmica de longa duração, com a construção e implementação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos alternativos, os quais possibilitam ao concluinte o aproveitamento de créditos obtidos em instituições parceiras do IFTM bem como a circulação de estudantes entre instituições. Tal incremento na formação discente resultará na possibilidade de estudantes do IFTM obterem, ao mesmo tempo, um título de Graduação no Brasil e um de Mestrado no Exterior. Como a internacionalização é compreendida no IFTM como mecanismo de desenvolvimento institucional, tal oportunidade discente é arquitetada como mecanismo de contribuição para as ações de acesso, permanência e êxito da instituição, na medida em que itinerários formativos integradores e inovadores historicamente têm contribuído para um impulsionamento do interesse da comunidade geral em relação ao IFTM.

Além das medidas de ensino, pesquisa e extensão supracitadas, o Conif tem apoiado e promovido uma série de ações voltadas à internacionalização da Rede Federal por conceber internacionalização como chave para o desenvolvimento da Rede. Dentre essas ações destaca-se a participação do IFTM nas seguintes ações: 

• Programa LA PASSION EM REDE: O programa de Práticas Latino-Americanas e Soft Skills para uma Rede Orientada para a Inovação, em tradução livre, é um projeto plurianual (2022-2025) que envolverá toda a Rede Federal. A ação é baseada em boas práticas implementadas no âmbito de projeto de cooperação do Erasmus+, com a participação de outros países da Europa e América Latina, os quais enfatizam a noção de mobilidade acadêmica como sinônimo de desenvolvimento de habilidades comportamentais (soft skills), tais como gestão de tempo, liderança, trabalho em equipe, gestão de risco, inovação e proatividade;

• Programa Português como Língua Adicional em Rede (PLA em Rede): Programa que promove o ensino-aprendizagem da língua portuguesa ao público estrangeiro, chancelando o espaço de atuação da instituição em contextos globais e interculturais;
• Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G): ação que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos, de preferencialmente 18 a 23 anos, de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais, o que impulsiona a internacionalização local e a formação de noções de cidadania, respeito e colaboração intercultural.

7.2 Acesso, permanência e êxito

Publicado em 2015, o 'Documento Orientador para a Superação da Evasão e Retenção na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica' foi elaborado por um grupo de trabalho formado por integrantes de diversas instituições e coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). O Grupo de Trabalho "Evasão, Retenção e Assistência Estudantil na Rede Federal" construiu esse documento como uma das propostas para atender ao Acórdão Nº 506, de 2013 (BRASIL, 2013), do Tribunal de Contas da União (TCU) e tinha como objetivo o planejamento de ações para o enfrentamento do fenômeno da evasão e da retenção. 

No âmbito do IFTM, o desenvolvimento do Programa Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes (Papee) tem por finalidade promover a permanência e o êxito como uma política institucional necessária à melhoria da qualidade educativa, contribuindo para o acesso do público ao IFTM e para melhorar os indicadores de eficiência acadêmica. As ações do Papee são de responsabilidade de toda a comunidade acadêmica, visando ao desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e democrática.

Conforme regulamento próprio, o Papee é constituído pelas comissões central e locais, responsáveis por elaborar um Plano Estratégico Institucional quadrienal. 

O Papee tem subsidiado estratégias de acesso, permanência e êxito na consolidação de ações afirmativas por meio de programa de inclusão social, ao ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e à isenção da taxa de inscrição do vestibular para professores da rede pública e candidatos de baixa renda comprovada; bem como a formação e o trabalho das comissões de heteroidentificação responsáveis pelos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos do IFTM.

Para promover condições de permanência, o IFTM tem intensificado o fomento e abrangência de apoio aos programas de assistência estudantil e de bolsas acadêmicas de projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como às ações dos Neabi; do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne); Núcleo de Estudos de Diversidade, Sexualidade e Gênero (Nedseg). Outrossim, a participação institucional em programas governamentais como Programa de Educação Tutorial (PET); do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP) corroboram esforços de engajamento de discentes com a formação profissional. 

7.3 Ensino para Educação a Distância 

Na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, diversas ações têm sido realizadas por meio de grupos de trabalho (GTs) internos ao Conif ou em outros órgãos, como na Setec, Capes e Secretaria de Educação Superior (Sesu), com representação do Conif. Tais GTs têm como objetivo elaborar definições unificadas que possam dar suporte à implantação da EaD nas instituições, preservadas suas especificidades, por meio de um trabalho em rede, de forma participativa e colaborativa. 

Em conformidade com a legislação nacional vigente, o IFTM compreende que educação a distância é caracterizada como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e de aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, envolvendo estudantes e profissionais da educação que desenvolvem atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.

A Educação a Distância compõe a Política Institucional do IFTM constando do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), ofertados nessa modalidade, respeitando, para esse fim, o atendimento às políticas educacionais vigentes, às DCNEPT, ao Sinaes e aos padrões e referenciais de qualidade estabelecidos pelo MEC e em articulação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

7.4 Educação de Jovens e Adultos 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo ideário da educação popular, integrada ou concomitante à educação profissional e tecnológica é uma modalidade de ensino que se destina a oferecer oportunidade de estudos para aquelas pessoas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio na idade regular, considerando suas condições de vida, de trabalho e a importância dos saberes já produzidos pelos diversos segmentos educacionais que atuam em favor da EJA e da sua interlocução com outras modalidades educacionais.

Nesse sentido, é de responsabilidade do poder público, mediante ações integradas e complementares entre si, garantir o acesso e a permanência do trabalhador na escola, acolhendo esse perfil de estudantes.

O Decreto nº 5.840/06 instituiu, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, abrangendo a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio na forma integrada, sendo esta última regulamentada pelas Diretrizes Curriculares previstas na Portaria nº 2.080/05. Ressalta-se que o IFTM assume o compromisso de atender a finalidade da EJA-EPT de oferecer educação básica sólida, diretamente ligada à formação profissional e, consequentemente, à formação integral do estudante. Contudo, percebe-se a urgência de se repensar aspectos de acesso e permanência, não apenas de forma pontual, mas com políticas institucionais que assegurem a efetivação do direito à educação a esses estudantes. 

No âmbito do IFTM, a Comissão Permanente de Educação de Jovens e Adultos, vinculada à Pró-Reitoria de Ensino (Proen), está subordinada à Coordenação-Geral de Ensino, e tem a responsabilidade de promover, planejar, orientar e acompanhar ações e atividades relacionadas à Educação de Jovens e Adultos no âmbito do IFTM.

Dentre as atribuições dessa Comissão, destaca-se seu papel em incentivar a implementação de políticas de educação para o público da EJA, em articulação com os sistemas de ensino, por meio da promoção das condições de acesso, permanência, aprendizagem e equidade. Compete à Comissão Permanente EJA elaborar e manter atualizadas as Diretrizes Institucionais que orientam as ações estratégicas e operacionais relacionadas à Educação de Jovens e Adultos no IFTM de modo a viabilizar o atendimento à legislação específica de oferta de no mínimo 10% de cursos EJA. 

Institucionalmente, o IFTM deve planejar estratégias voltadas para a EJA para que haja o ingresso de estudantes com o perfil específico para os cursos, considerando ainda ações para a permanência e o êxito desses estudantes, tais como estrutura física, recursos materiais e humanos, bolsas e auxílios, incentivos e motivações, por meio de atividades de ensino, de pesquisa, de extensão, acompanhamento pedagógico.

Vale destacar que as experiências de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para estudantes EJA em parceria com outras instituições de ensino conveniadas com o IFTM podem ser o ponto de partida para se intensificar o planejamento e oferta de cursos com essas características.

7.5 Arranjos produtivos Locais e Sustentabilidade

Dados dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) traçados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a caracterização da economia e da sociedade dos municípios apresentados pelo IBGE e das prefeituras municipais são algumas métricas norteadoras do desenvolvimento e proposição de ações do IFTM, quanto à abertura de novos cursos, criação e abertura de polos de ensino ou a abertura e funcionamento de campus avançados.

Múltiplos fatores devem ser observados também a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental da inserção do IFTM ou curso em uma sociedade ou localidade. O IFTM pactua-se e se interconecta para o atendimento em suas ações do ensino, pesquisa e extensão para os 17 (dezessete) objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ONU), os quais possuem como diretrizes macro: acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares do mundo, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Trabalhar a sustentabilidade e o mapeamento dos arranjos produtivos de cada localidade em que está instalado uma unidade do IFTM, em âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão é permitir o desenvolvimento social, cultural e econômico, estimulando à novas perspectivas.

7.6 Educação Empreendedora

A política de inserção profissional interage com as políticas do arranjo produtivo, social e cultural regional e sustentável; na oferta, abertura e reestruturação de cursos, e, no desenvolvimento tecnológico aliado a novos serviços educacionais, como o empreendedorismo empresarial ou social, tais como ações com foco na estruturação e abertura das empresas juniores, as incubadoras de empresas, os trabalhos comunitários ou em ONGs e até mesmo a pesquisa científica.

No IFTM trabalhar o empreendedorismo é desenvolver nos servidores, estudantes e na comunidade local, cidadãos e profissionais capazes de intervir criando diferenciais benéficos para eles próprios e para os locais em que vivem, a partir do desenvolvimento de habilidades emocionais, racionais e comportamentais amplas e humanísticas.

7.7 Ensino 

Enquanto parte da RFEPCT, o IFTM participa do Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE), vinculado às ações do Conif, pelo qual se fomenta a discussão sobre concepções de educação profissional e tecnológica ao analisar e propor diretrizes de ensino coerentes com a proposta pedagógica institucional. 

Em conformidade com a legislação vigente, o IFTM oferece cursos técnicos de nível médio nas modalidades integrado, concomitante e subsequente, cursos superiores de tecnologia, licenciaturas e bacharelados, presenciais e a distância, cursos de Educação de Jovens e Adultos, além de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e cursos livres de Formação Inicial e Continuada.

Nesse contexto, o ensino no IFTM é voltado à formação técnica e integral do(a) estudante, partindo de uma abordagem teórico-prática que possibilita o aprendizado por meio da experimentação, de vivências, da realização de projetos ligados aos avanços tecnológicos, bem como às políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I) e ao desenvolvimento de novas competências e habilidades socioemocionais para o mundo do trabalho. O processo de ensino também deve basear-se numa perspectiva flexível que acolha e trabalhe as diversas necessidades específicas dos(das) estudantes em sua trajetória escolar. O ensino, nessa perspectiva inclusiva, acolhe o(a) estudante em suas especificidades, promovendo a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas.

Para tanto, o Instituto tem uma estrutura administrativa e pedagógica que ampara todos os seus cursos e seu corpo docente e discente, como apresentado a seguir.

a) Estrutura

O IFTM é uma instituição pluricurricular e multicampi. Além dos nove campi, conta com uma reitoria, responsável por articular ações no âmbito das pró-reitorias que impactam todos os (as) estudantes e servidores (as) lotados nos campi. 

 Nessa organização institucional, a Pró-Reitoria de Ensino é estruturada de forma a dar suporte às atividades de gestão do ensino no IFTM, a organizar e articular ações específicas dos processos de ensino e de aprendizagem.

Além do pró-reitor, o organograma desta pró-reitoria conta com uma direção de ensino, uma coordenação-geral de ensino, coordenação de cursos técnicos, coordenação de cursos de graduação e coordenação de ações inclusivas e de diversidade. Não obstante, outras áreas também ligadas ao ensino estão representadas nesta pró-reitoria, tais como: a coordenação de registro e certificação, procuradoria educacional institucional e a coordenação de processos seletivos. Há ainda, comissões permanentes que tratam sobre a educação de jovens e adultos e sobre educação a distância. Todos esses setores e suas respectivas atribuições estão descritos no Regimento Geral do IFTM.

b) Objetivos

O Ensino no IFTM fundamenta-se nos princípios das diretrizes da educação profissional e tecnológica que asseguram a interdisciplinaridade no planejamento curricular e na prática pedagógica. A utilização de estratégias educacionais permite a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional nos processos de ensino e de aprendizagem.

Com a intenção de assegurar a formação de profissionais reflexivos, críticos e competitivos, com vistas à sua inserção nos diferentes segmentos socioeconômicos, as ações político-pedagógicas desenvolvidas no IFTM coadunam com os objetivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Educação Profissional e de Graduação e demais legislações pertinentes.

Nessa perspectiva, os objetivos do Ensino são:

• fomentar práticas baseadas no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 
• promover o respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
• organizar o currículo integrado visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e de aprendizagem, na perspectiva da integração entre educação, ciência, cultura e tecnologia;
• garantir estratégias pedagógicas de indissociabilidade entre saberes e fazeres nos processos de ensino e de aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos dos processos e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes;
• assegurar a flexibilização e adaptação curricular quando necessário.

c) Políticas 

As políticas de Ensino do IFTM estão pautadas na formação humana e integral dos indivíduos, na verticalização do ensino, na construção e reconstrução permanente de seus currículos, nas práticas avaliativas, na busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição, corroborando o que Pacheco (2011) chama de uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva democrática e de justiça social. Nesse sentido, ressalta-se a organização do currículo integrado como meio essencial de relacionar os conhecimentos adquiridos, construídos, compartilhados e vivenciados no IFTM como uma ação que norteia o projeto político pedagógico da instituição como um todo. 

Currículo Integrado e verticalização do ensino 

Considerando aspectos previstos na Lei 11.892/2008, que trata da criação dos Institutos Federais, características de integração e verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior são premissas da Instituição, que visam permitir aos estudantes o acesso a todos os níveis educacionais dentro da mesma instituição de ensino, numa perspectiva integrada de ensino e de aprendizagem. Tais aspectos são trabalhados sempre com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional e numa articulação educação, trabalho, ciência e cultura, em prol da emancipação da humanidade. 

Educação Inclusiva e respeito à diversidade 

A LDBEN teve seu texto original alterado por Leis específicas que tratam de aspectos inclusivos e de respeito à diversidade. Entre elas citam-se a Lei nº 11.645/2008 que altera a LDBEN para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e a Lei nº 14.164/2021 que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 

Além desses pontos, a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania faz parte do cômputo legal respeitado pela Instituição em suas ações. 

Considerando os avanços científicos no campo da Educação, a construção das políticas institucionais de ensino perpassam as discussões contemporâneas de educação inclusiva e decolonial para organização de currículos integrados nos cursos técnicos de nível médio e de graduação. Corroborando, assim, a concepção de que as relações sociais, culturais, artísticas, o conhecimento tradicional dos povos originários e de grupos identitários fazem parte de um novo universo civilizatório que se contrapõe a modelos mercadológicos que colocam a saúde e o bem-estar das sociedades em risco, conforme reconhecido pela Unesco em documento propositivo resultante da III Conferência Mundial da Educação Superior em 2022. 

Nesse contexto, o IFTM também desenvolveu sua política de ações afirmativas para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e de necessidades específicas, e para a defesa dos direitos humanos. O público alvo desta política constitui-se por estudantes, servidores (as) e comunidade externa pretos (as), pardos (as), indígenas, Pessoas com Deficiência (PcD) e outras necessidades específicas, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e outros(as) (LGBTQIAP+), pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.

Valorização do livro e da leitura

Considerando o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, conforme estabelecido no Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, o IFTM se compromete a atender as diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual. Nessa perspectiva, a Instituição participa regularmente do Programa Nacional do Livro e da Biblioteca- PNLD, no qual docentes fazem as escolhas de livros didáticos para as turmas dos cursos técnicos integrados e para o acervo físico de obras literárias para as bibliotecas dos diversos campi. Dessa forma, o IFTM corrobora as ações das políticas públicas no intuito de "promover a inclusão social da comunidade acadêmica no que diz respeito a bens, serviços e cultura". Ademais, há regulamento específico que trata da política institucional de desenvolvimento de coleções e planejamento de infraestrutura das bibliotecas de cada campus.

Entende-se que na abordagem institucional de valorização da leitura, o IFTM vem consolidando ações nesse sentido por meio da oferta de fomento a projetos de ensino, pesquisa e extensão que atendem às demandas da comunidade interna que apresentam propostas relacionadas à área de linguagens, arte e cultura. Outrossim, o trabalho desempenhado pela Editora IFTM tem incentivado, organizado e publicado livros que sistematizam a produção de conhecimento intelectual e a divulgação científica, artística e cultural. 

Pedagogicamente, o embasamento teórico e bibliográfico na educação profissional e tecnológica deve passar pelo processo de reflexão crítica para contemplar a pluralidade de leituras na concepção contemporânea decolonial relevante na formação humana e intelectual de discentes. Portanto, a formação continuada e os estudos desenvolvidos nos núcleos NEABI e NEDSEG fortalecem a valorização de leituras e reconhecimento de saberes, desconstruindo a limitação eurocêntrica do ambiente escolar e acadêmico. 

7.8 Extensão 

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi criada com o propósito de estabelecer uma conexão com a realidade social, política, econômica e cultural das diferentes regiões brasileiras. As atividades, programas, ações e projetos de extensão são possibilidades concretas de estabelecer essa conexão. Assim, a extensão projetada pela educação profissional tecnológica a partir dos Institutos Federais, em especial, o IFTM, tem como propósito promover a transformação social a partir da construção de políticas públicas alinhadas, sobretudo, às demandas e aos problemas da comunidade. 

Com o propósito de desenvolver o pensamento extensionista no âmbito do IFTM, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura está comprometida com várias políticas extensionistas, entre tantas: o Programa de Apoio a Projetos de Extensão, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os JIF (Jogos dos Institutos Federais), os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), a Curricularização da Extensão, Estágio e Política de Egressos, Comissão Permanente de Arte e Cultura, a Comissão Permanente de Esporte e Lazer, Empreendedorismo e a Assistência Estudantil. 

a) Estrutura

O desenvolvimento do pensamento extensionista no âmbito do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM, em especial nos cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), ensino técnico concomitante e ensino técnico integrado ao ensino médio, são organizados e administrados na reitoria, especificamente pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXT). Essa Pró-Reitoria é estruturada para dar as diretrizes e o apoio para a realização das diversas atividades, ações, programas e projetos de extensão em todo o IFTM. 

Assim, além do pró-reitor, a PROEXT tem como estrutura uma Diretoria de Extensão, Cultura e Assistência Estudantil, uma Coordenação-Geral de Extensão e Cultura, uma Coordenação de Estágio, Egressos e Trabalho, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Comissão Permanente de Arte e Cultura e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer.

Os setores que constituem a PROEXT, bem como as suas respectivas atribuições funcionais, estão descritas no Regimento Geral do IFTM. 

 b) Objetivos

A Extensão tem como princípio a aproximação das instituições com a população, promovendo, sobretudo, arranjos produtivos e culturais que visem não somente a escolarização dos (as) estudantes, como também o desenvolvimento econômico, cultural e sustentável de todo o País, priorizando em suas ações extensionistas organizações socialmente excluídas e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Com essa perspectiva, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tem se mobilizado e criado ações de extensão em várias partes do Brasil, construindo além de uma identidade política, uma educação realmente transformadora e conectada às diversas realidades do País. Entende-se, então, que a ampliação e a consolidação das ações de extensão contribuem de forma decisiva para a finalidade e a função política dos Institutos Federais: a de promover uma educação profissional tecnológica articulada ao mundo do trabalho e aos segmentos sociais, com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão do conhecimento científico, tecnológico e extensionista.

Nesta perspectiva, a extensão, no âmbito do IFTM, é compreendida como um processo educativo, cultural e científico, articulado à indissociabilidade do ensino e da pesquisa, à interdisciplinaridade, à interação dialógica e ao impacto e transformação, que amplia o caráter social e a relação transgressora assumida pelo IFTM frente a sociedade. 

Assim, considerando o papel social, político e cultural da extensão no campo da educação profissional e tecnológica, elencamos os principais objetivos da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura frente às ações que estruturam a extensão no IFTM:

- Criar condições institucionais para que a extensão seja compreendida como um instrumento político capaz de atender os princípios da cidadania, da ética, da justiça e da equidade social, projetando assim, uma educação plural e voltada para a diversidade.

- Participar, organizar e estruturar condições para a realização de programas e projetos para o apoio às ações de extensão em todo o IFTM.

- Mapear as ações de extensão desenvolvidas nos campi, a fim de criar e aprimorar instrumentos, formas quantitativas e qualitativas acerca dos resultados extensionistas advindos de ações, programas e projetos extensionistas.

- Definir indicadores de extensão para o IFTM, alinhados aos Indicadores Brasileiros de Extensão.

- Estimular a participação dos setores especializados dos campi no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo uma alimentação estudantil saudável e estimulando a geração de renda na comunidade local.

- Criar ações de interação com o mercado e o empreendedorismo a fim de ampliar a formação profissional dos (as) estudantes por meio da Empresa Júnior e construção de Incubadoras Sociais.

- Promover ações e programas de extensão voltados para a arte e a cultura, estimulando a construção do repertório estético de servidores (as), estudantes e comunidade diante das manifestações e linguagens artísticas relacionadas à cultura popular.

- Criar condições para a implementação da política de curricularização da extensão nos cursos de graduação do IFTM. 

- Projetar ações e políticas extensionistas que compreendam o esporte e o lazer como fatores de desenvolvimento social e humano.

- Possibilitar aos (às) estudantes, a partir da celebração de convênios e acordos o exercício da prática profissional e consequentemente a inserção ao mundo do trabalho. 

- Construir através de práticas extensionistas, ações e projetos relacionados aos cursos de Formação Inicial e Continuados (FIC), potencializando os arranjos produtivos locais e regionais. 

c) Políticas

O Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica foi fundado em 2008 pela Lei Nº 11.892 e desde então vem se consolidando como uma das experiências exitosas na História da Educação Profissional Brasileira. Esse reconhecimento deve-se, sobretudo, à diversidade e qualidade das atividades técnicas e formativas intrinsecamente relacionadas ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Nesse processo, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM – PROEXT, tem como documento regulador das atividades, ações e programas extensionistas o documento intitulado Política Nacional de Extensão Universitária (2012). A nova política teve como base o Plano Nacional de Extensão Universitária (1999). Desde então, a extensão vem sendo amplamente discutida e reinventada, não só pelas Universidades e Institutos Federais, mas principalmente pelo trabalho desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Brasileiras, o FORPROEXT.

O IFTM faz parte do FORPROEXT, entidade voltada para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão. São membros do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas brasileiras, com direito a voz e voto, os Pró-Reitores de Extensão e titulares de órgãos congêneres das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras. Dessa maneira, o IFTM frma o compromisso em criar e manter políticas de extensão, de modo a reafirmar os objetivos pactuados ao longo da existência do FORPROEX, dentre os quais se destaca: "Incentivar o desenvolvimento da informação, avaliação, gestão e divulgação das ações de extensão realizadas pelas Instituições de Ensino Superior Pública Brasileira", ação planejada, realizada e avaliada através do estabelecimento de indicadores. 

Nessas circunstâncias, a extensão vem ganhando novos conceitos e novas estratégias de organização e atuação na sociedade brasileira. A concepção extensionista fincada no assistencialismo e no acolhimento aos vulneráveis foi substituída por uma extensão articulada às forças produtivas e culturais, com ampla capacidade para novos estudos e para a busca de alternativas para os problemas estruturais da sociedade. 

Com esta perspectiva, a Política de Extensão nos diferentes ambientes do IFTM, articula de forma efetiva o espírito constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ademais, a PROEXT tem como expectativa que os novos conceitos e abordagens relacionados com a prática extensionista sejam apreendidos e divulgados, possibilitando a melhoria, a ampliação e fortalecimento das atividades de extensão no IFTM.

Com propósito de dar materialidade à concepção extensionista fundamentada no Plano Nacional de Extensão e no FORPROEXT, torna-se importante destacar que o IFTM tem projetado suas ações, seus projetos e programas alinhados aos novos Indicadores de Extensão propostos pela PORTARIA Nº 299/2022 (SETEC), que dispõe sobre novas estratégias de monitoramento dos resultados das atividades e na prestação de contas anual das Instituições. Esses indicadores estão assim relacionados:

I - Percentual de recursos financeiros do orçamento anual público aplicados em extensão.

II - Proporção de estudantes envolvidos (as) em extensão.

III - percentual de servidores (as) envolvidos (as) em ações de extensão.

IV - Quantidade de pessoas atendidas pelas ações de extensão.

V - Inclusão de população vulnerável nas ações extensionistas.

VI - Parcerias interinstitucionais em ações de extensão.

A concretização da política de extensão está condicionada à efetivação da tríade: recurso, gestão e controle. Neste sentido, o IFTM deve destinar recursos à implementação e à ampliação de suas ações de extensão, as quais seguem um trâmite institucional regulamentado que se inicia no momento de inscrição da ação proposta, passando pelas diferentes instâncias de avaliação e se desdobra na entrega dos relatórios parcial e final, e emissão dos respectivos certificados.

Programas da Assistência Estudantil

Assim, entre tantos programas e ações instituídos pelo Governo Federal e desenvolvidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura, destaca-se a Assistência Estudantil, uma política voltada para a concessão de benefícios a fim de viabilizar o desenvolvimento humano, o apoio à formação acadêmica e a garantia da permanência de estudantes nos cursos regulares do IFTM. Nesse sentido, o objetivo maior da Assistência Estudantil é promover a igualdade de oportunidades aos estudantes, combatendo, sobretudo, a evasão, repetência e o abandono dos processos escolares em plena formação.

Concomitante a Assistência Estudantil, tem-se ainda, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) que foi instituído em 2013 como ação do Governo Federal. A política consiste na concessão de auxílio-financeiro para estadia de estudantes de graduação em Instituições Federais. No IFTM, a Bolsa Permanência tem como finalidade minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais e contribuir para a permanência e conclusão dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial, os indígenas e quilombolas no curso de graduação.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é outra ação de impacto que constituiu o caráter social e inclusivo da política extensionista em todo o Brasil. Sabe-se que o aumento da fome nas escolas é um fenômeno nacional, reflexo das questões sociais relacionadas a baixos salários, ao desemprego e a má redistribuição de renda que afeta diretamente a vida das famílias. Tudo isso, tem impacto bastante forte na vida escolar do estudante.

Especialmente no IFTM, o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes matriculados no Ensino Técnico e Tecnológico. O governo federal repassa, aos estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Extensão e Sociedade

Ampliando as fronteiras extensionistas e com o propósito de fortalecer o vínculo dos Institutos com os problemas regionais em todo o país, em especial o IFTM tem participação ativa no Projeto Rondon, ação coordenada pelo Ministério da Defesa e que consiste em um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários (as) na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades em situação de vulnerabilidade e ampliem o bem-estar da população. 

O Projeto Rondon se apresenta em todo país como uma experiência transformadora, além do caráter social e político, se desponta ainda como uma prática interdisciplinar que possibilita o intercâmbio cultural, o desenvolvimento científico e a circularidade de conhecimentos. Tudo isso, gera forças produtivas relacionadas à formação profissional e ao mundo do trabalho. As contribuições do IFTM no âmbito deste projeto estão fincadas em ações ligadas às áreas da tecnologia computacional, da ciência e tecnologia de alimentos e das novas práticas agrícolas e agropecuárias do trabalho e da educação no campo.

É importante salientar que todos os programas e ações extensionistas, mencionados até então, estão em plena consonância com as diretrizes filosóficas e políticas dos Institutos Federais, a saber: desenvolver atividades de extensão que relaciona com as finalidades da educação profissional e tecnológica, articuladas, sobretudo ao mundo do trabalho e a inclusão social dos estudantes e outros segmentos sociais da comunidade. 

Nas últimas décadas, o pensamento extensionista tem sido reelaborado e novas diretrizes têm povoado o campo da extensão, que se vê aberto para superar o caráter assistencialista historicamente construído. A visão não assistencialista compreende a extensão como uma troca de saberes, baseada na comunicação e na produção de um conhecimento plural, fortemente fincado à realidade social dos sujeitos históricos. A extensão se volta para a comunicação e para a produção de um conhecimento acadêmico e científico em favor dos cidadãos, produzindo alternativas concretas na base do diálogo e da comunicação entre Sociedade-Universidade (FREIRE, 1969). 

Nesse processo de ressignificação do pensamento extensionista, o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, o FORPROEX atuou fortemente para superar o caráter assistencialista e conservador da extensão. Experiências exitosas que levavam em conta as necessidades políticas e sociais da sociedade surgiram em várias Instituições de Ensino Superior (IES), contribuindo para que a extensão se projetasse como um campo político importante e necessário para a superação das desigualdades sociais e para a inclusão dos indivíduos com fragilidade econômica e social.

É esse o sentido da Curricularização da Extensão, política que vem sendo debatida e construída nas Universidades e Institutos Federais. A Curricularização não deve ser pensada apenas como uma inovação na educação, mas, como um processo de luta e conquista construído ao longo dos anos. Acima de tudo, deve ser compreendida como um instrumento político capaz de romper com o espírito elitista das Instituições de Ensino Superior e com o distanciamento das instituições no que diz respeito aos estudos da realidade local e nacional. 

Assim, curricularizar a extensão vai além de torná-la um componente curricular obrigatório nos cursos superiores. No âmbito do IFTM, a RESOLUÇÃO IFTM Nº 053/2020 institucionaliza a curricularização da extensão partindo das seguintes premissas: garantia de 10% da carga horária total do curso de graduação para as unidades curriculares extensionistas, conforme prevê o Plano Nacional Educação (PNE); promoção do protagonismo discente nas atividades de extensão curricularizada; fortalecimento do caráter social e político do campus através da conexão dialógica entre Sociedade/Universidade; formação profissional conectada ao mundo trabalho e alinhada à realidade econômica e social da comunidade; natureza extensionista aberta à interdisciplinaridade, alteridade e diversidade, se ocupando, sobretudo na superação das desigualdades, contradições da sociedade.

Além da Política Nacional de Extensão, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM também desenvolve programas e ações institucionais a fim de promover e fortalecer a extensão no âmbito da educação profissional tecnológica. Entre tantas frentes de trabalho, está o Programa de Apoio a Projetos de Extensão cuja finalidade está em conceder apoio financeiro institucional para a execução de projetos de extensão, no âmbito do IFTM e seus campi. 

Outra ação institucional importante para o desenvolvimento do pensamento extensionista no IFTM é o Projeto IFTM Itinerante, ação inspirada no Projeto Rondon, cujo, objetivo é realizar atividades de extensão em municípios com baixo IDH que compõem as microrregiões dos campi do Instituto Federal do Triângulo Mineiro. O IFTM Itinerante tem como proposta construir a partir da ação de estudantes, docentes e agentes sociais da comunidade, soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a qualificação da população local; além da formação cidadã e profissional dos alunos envolvidos no processo. O Projeto é desenvolvido tendo como mote as seguintes áreas temáticas: Cultura, Comunicação, Educação, Direitos Humanos e Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho, Tecnologia da Informação e Tecnologia e Produção.

Na perspectiva do empreendedorismo, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura do IFTM tem ampliado os horizontes extensionistas, a partir das temáticas de mercado, trabalho e formação profissional advindas das propostas de construção da Empresa Júnior. Entende-se por Empresa Júnior, a associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por estudantes de cursos superiores, cujos principais objetivos são: fomentar o aprendizado prático do universitário em sua área de atuação; aproximar o mercado de trabalho e os próprios, além de uma gestão autônoma em relação à direção do Instituto. No IFTM, a Empresa Júnior é normatizada pela Resolução nº 51, de 27 de agosto de 2013.

Ao lado da Empresa Júnior, a política extensionista de empreendedorismo do IFTM também é fortalecida pelo Projeto Incubadora, mecanismo que estimula a criação de pequenas empresas com foco em produção e prestação de serviços. No IFTM, a Incubadora é a responsável pela execução de parte da Política de Empreendedorismo; a proposta é fornecer apoio gerencial e técnico aos estudantes e à comunidade, bem como, criar um ambiente favorável para desenvolver e projetar negócios.

Estágio e o mundo do Trabalho

Assim, levando em conta a perspectiva extensionista vinculada ao mundo do trabalho, ao mercado e a formação acadêmica dos estudantes, a PROEXT ainda desenvolve e dá as diretrizes para concessão do Estágio Supervisionado. O Estágio é uma das etapas do processo de formação que contribui para a aprendizagem profissional e social dos (as) estudantes. A partir de convênios celebrados e do aproveitamento de práticas de trabalho, permite preparar e inserir os (as) estudantes às forças produtivas de trabalho. Em especial, no IFTM existe a possibilidade de realizar o Estágio Obrigatório e o estágio Não Obrigatório. 

De acordo com a Resolução 129/2020 (alterada pela Resolução 200/2021 – Cursos Técnicos e Tecnológicos e Superiores/Bacharelado). Resolução 199/2021 (Cursos de Licenciatura) . O Estágio no IFTM tem como proposta:

I. Possibilitar a aquisição de experiência profissional e a correlação teoria-prática, ampliando os conhecimentos do estudante; 

II. Ser instrumento de inserção profissional do estudante nas relações sociais, econômicas, científicas, políticas e culturais, bem como de adaptação ao mundo do trabalho; 

III. Proporcionar o desenvolvimento de competências profissionais e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã em situações reais de trabalho; 

IV. Ser instrumento de interação do IFTM com a sociedade; 

V. preparar o estudante para o exercício da profissão por meio de atividades práticas em ambiente de trabalho; 

VI. Possibilitar a construção de condutas afetivas, cognitivas e éticas.

Dessa forma o Estágio Supervisionado no âmbito do IFTM é materializado pelas parcerias com a comunidade e instituições públicas e privadas. Essas parcerias acontecem via cadastramento de concedentes de estágio e agentes de integração no Banco de Estágio, Emprego e Currículo (BEEC) por intermédio dos setores de estágio nos campi e na Coordenação de Estágio, Egressos e Trabalho da PROEXT. São firmados Acordos de Cooperação Técnica e Acordos de Mútua Cooperação com Instituições Públicas e Privadas, que visam ofertar vagas de estágios e desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, permitindo também o intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

Extensão, Arte, Cultura, Esporte e Lazer no IFTM 

O IFTM também tem mobilizado forças para o desenvolvimento da cultura e da arte nos diferentes setores da Instituição. Partindo do princípio de que a cultura revela e institui os modos de viver, criar e fazer de uma sociedade, a PROEXT tem como desafio abrir a extensão para os movimentos sociais, culturais, artísticos e estéticos vivenciados e experimentados na sociedade. Neste processo, o IFTM compreende que a arte e a cultura vão além da diversão e entretenimento, e podem sim, ser compreendidas, como representação de luta, resistência e inclusão.

Com o propósito de incentivar os processos culturais e artísticos no âmbito da extensão, o IFTM criou a Comissão Permanente de Arte e Cultura cujo propósito é estabelecer as diretrizes para orientação, promoção e o desenvolvimento de atividades, projetos, ações e eventos no campo da Arte e da Cultura nos campi que constituem o IFTM.

Nessas circunstâncias, a Comissão Permanente de Arte e Cultura do IFTM tem como como objetivo: 

- Promover – a partir das diretrizes e normas da extensão, Resolução IFTM nº 156, de 30 de junho de 2021 - a cultura em suas diferentes representações, sejam elas: simbólicas, estéticas, populares, corporais, artísticas e ficcionais.

 - Incentivar projetos, ações e programas relacionados aos princípios filosóficos e políticos da extensão, a fim de dinamizar os espaços culturais e sociais dos diferentes campi constituintes do IFTM.

- Desenvolver a articulação do ensino, pesquisa e extensão de forma dialógica com a arte e a cultura, a fim de promovermos uma educação profissional e tecnológica contextualizada aos dilemas e aos problemas sociais e políticos contemporâneos.

 - Ampliar e fortalecer por meio da realização de projetos e ações extensionistas, o debate acerca da diversidade racial dos povos indígenas, da população afro-brasileira e outras populações historicamente excluídas.

 - Incentivar a realização de pesquisas e ações extensionistas que criem novas estratégias de enfrentamento aos dilemas contemporâneos, entre tantos: o racismo, o preconceito, a Lgbtfobia, a violência doméstica e a intolerância de gênero, o desmatamento e o aquecimento global.

Outra comissão importante que relaciona os princípios da educação tecnológica à extensão é a Comissão Permanente de Esporte e Lazer que estabelece as diretrizes para orientação, promoção e desenvolvimento do campo da Educação Física, do Esporte e do Lazer no âmbito do IFTM. 

No IFTM, a Comissão tem como proposta desenvolver práticas esportivas contextualizadas à realidade social e cultural dos estudantes, articulando saberes e práticas presentes na experiência concreta dos estudantes e compartilhadas institucionalmente. Assim, a Comissão èrmanete de Esporte e lazer tem como princípios básicos: 

-Estimular e promover a formação continuada dos profissionais que relacionam sua prática docente à educação física.

- Superar abordagens e práticas reducionistas do esporte e lazer, em especial aquelas que super valorizam o caráter de competitividade, concorrência e rivalidade. 

- Construir aspectos lúdicos da prática esportiva e de lazer, a fim de projetar um ensino de Educação Física plural, intencional e dirigida pela diversidade. 

- Promover ações, projetos e atividades que valorizem a promoção do bem estar físico, mental e social, de estudantes, servidores e comunidade externa.

- Desenvolver práticas esportivas e de lazer voltadas para inclusão social, contribuindo assim, para amenizar situações de injustiça e vulnerabilidade social de grupos historicamente excluídos.

Educação Inicial e Continuada de Trabalhadores

Com o objetivo de capacitar estudantes e qualificar trabalhadores para inserção e/ou reinserção no mundo do trabalho, em complementaridade à Educação Básica, o IFTM oferta em seus campi cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional em diversas áreas, contemplando os 12 (doze) eixos tecnológicos, conforme previsto no guia de cursos do Pronatec. Esses cursos visam também atualizar aqueles que buscam estar atualizados e em consonância com as necessidades educacionais e instrutivas e as exigências do mundo de trabalho. 

7.9 Pesquisa 

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, pela oferta da Educação Profissional e Tecnológica de qualidade e de forma gratuita, em todos os seus níveis e modalidades de ensino, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Aliado a essa finalidade, encontra-se o objetivo dos Institutos Federais (IF) de realizar pesquisa básica e aplicada, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Esse objetivo identifica as atividades de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, como iniciativas de extrema importância para a consolidação das nossas instituições e do IFTM. 

O IFTM por meio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação estimula programas e ações institucionais para fortalecer a pesquisa, a inovação e a verticalização do ensino de pós-graduação nas modalidades, lato sensu e stricto sensu, destacando-se os programas: Programa de Iniciação Científica de bolsas Institucionais, Programa de Iniciação Científica de bolsas por fomentos (FAPEMIG e CNPq), Programa de Iniciação Científica Voluntária; Acompanhamento dos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu nos campi com demandas à formação dos cidadãos do seu entorno; Programas de apoio financeiro e fomento à pesquisa, inovação e pós-graduações para a aquisição de materiais de consumo e bens permanentes; Realização anual do Congresso de Pesquisa e Inovação Tecnológica – ConPITec, o qual engloba os eventos: SIN - Seminário de Iniciação Científica, SIMPOS - Simpósio de Pós-graduação, SEPIT - Seminário de Pesquisa e Inovação Tecnológica, HACKATHON - Maratona de Soluções Tecnológicas. Dentre tantas outras ações realizadas para a divulgação, consolidação, fomento, permanência e êxito dos envolvidos nos arranjos da pesquisa, pós-graduação e inovação do IFTM.

A pesquisa científica, a pós-graduação e a inovação tecnológica do IFTM são pautadas no princípio da vinculação estreita com a ciência e tecnologia de modo a estimular e fomentar as atividades de pesquisa, visando a qualidade, a formação de recursos humanos e a descoberta de novos conhecimentos e tecnologias. Essas atividades são cruciais para que ocorra o desenvolvimento de melhorias inovadoras e soluções de problemas demandados pela sociedade.

7.9.1 Estrutura

Para a promoção da pesquisa, verticalização do ensino e fomento dos produtos tecnológicos da inovação no IFTM, a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPI), por meio do(a) pró-reitor(a), conta com o auxílio do(a) diretor(a) de pesquisa e inovação, com o(a) coordenador(a) geral de pós-graduação, com o(a) coordenador(a) do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e demais servidores importantes em todos os processos e ações. 

A PROPI trabalha de forma conjunta com o Polo de Inovação/Unidade EMBRAPII do IFTM localizado no Campus Uberaba, o qual provê a inovação por meio da pesquisa em parcerias externas com empresas do setor Agroindustrial, as quais tenham interesse em prospectar ideias e inovações com foco nas Soluções Agroalimentares. Outros ambientes de inovação tecnológica no IFTM estão sendo pensados e estruturados com devido apoio, como a Rede Cerrado de Inovação que conta com um Hub de Inovação.

Demandas e ações de fomento a novos pólos de inovação no IFTM, bem como parcerias em pesquisas com fomentos externos são tratadas e viabilizadas pela PROPI em trabalho conjunto com demais diretorias e pró-reitorias do IFTM. Para esse suporte nas prospecções, o NIT mantém representatividade institucional e disseminação da inovação por meio de um Subcomitê de Inovação, o qual se reúne mensalmente para tratar da propriedade intelectual, registros de patentes, softwares, transferências de tecnologia e licenciamentos, respaldando e resguardando os produtos tecnológicos gerados no IFTM para a sociedade.

Os setores que constituem a PROPI, bem como, o Polo e as suas respectivas atribuições funcionais estão descritas no Regimento Geral do IFTM.

Nos campi, a PROPI conta com a ajuda e o apoio dos coordenadores de pesquisa, pós-graduação e inovação, servidores (as) com perfis científicos atuantes e designados pelos Diretores Gerais. Esses coordenadores dialogam mensalmente com a PROPI, por meio do Comitê Institucional de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e demais ferramentas digitais para fomentar e resolver problemas relacionados à pesquisa, à pós-graduação e à inovação. Ademais, esses coordenadores respondem dentro dos campi, aos Coordenadores Gerais de Ensino, Pesquisa e Extensão ou funções equivalentes que juntamente com as Direções Gerais gerenciam a pesquisa, as pós-graduações e a inovação.

Prezando pela maior disseminação de ações propositivas e assertivas no ensino das pós-graduações, a PROPI mantém diálogo mensal com os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu e os gestores dos programas de pós-graduação lato sensu, os quais discutem as melhorias necessárias nos processos e atendimentos aos (às) estudantes. Esforços não são poupados para maior diálogo, participação da comunidade e entendimento sobre o melhor a ser feito. 

7.9.2 Objetivos

O IFTM tem promovido a pesquisa, a pós-graduação e a inovação por meio de várias ações e finalidades, juntamente com o ensino e a extensão, no sentido de atender sua lei de criação, Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008. 

A pesquisa científica na rede federal e no IFTM buscam pela construção técnica do conhecimento, processo no qual o (a) estudante articula a teoria e a prática, observando, refletindo, dialogando com a realidade e agindo sobre ela, para: fortalecer a indissociabilidade entre o ensino e a extensão; estimular o desenvolvimento de habilidades básicas para prosseguimento dos estudos em carreira científica; desenvolver a habilidade de reconhecer e definir termos científicos, permitindo a compreensão de ideias básicas das atuais pesquisas; e, despertar atitudes críticas e reflexivas diante das pesquisas em desenvolvimento.

A pesquisa como princípio educativo no IFTM é entendida como o elemento articulador do currículo ou ainda como o caminho didático e investigativo por meio do qual a aprendizagem é orientada para a autonomia do (a) estudante (protagonista da sua própria aprendizagem), desenvolvendo assim o raciocínio crítico e sistêmico.

Em decorrência de suas finalidades e de sua estrutura, o IFTM apresenta os seguintes objetivos associados à pesquisa, à pós-graduação e à inovação:

• Fomentar a pesquisa como princípio educativo e investigativo das pesquisas básicas;
• Fomentar e estimular projetos de pesquisas desenvolvidos pelos estudantes do ensino técnico, da graduação, de mestrado e doutorado, por meio de bolsas de pesquisa, provenientes das agências de fomento ou da própria Instituição;
• Consolidar núcleos, laboratórios, ambientes promotores de inovação e grupos de pesquisa com a participação de docentes e discentes do ensino técnico, da graduação e da pós-graduação;
• Promover a produção científica, bem como os eventos para a divulgação científica e tecnológica;
• Estimular a criação e fortalecimento dos grupos de pesquisa;
• Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções tanto técnicas quanto tecnológicas e estendendo os benefícios à comunidade;
• Promover a inovação e gerar registros dos produtos, serviços e processos tecnológicos;
• Ofertar os cursos de pós-graduação lato sensu - visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e cursos de pós-graduação stricto sensu - mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado (acadêmico e profissional), visando ao estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia;
• Certificar todas a ações realizadas e voltadas à qualificação profissional de servidores e estudantes do IFTM;
• Auxiliar por meio da pesquisa, pós-graduação e inovação, as ações afirmativas em âmbito institucional e da rede, prezando pelo acesso, permanência e êxito dos estudantes do IFTM;
• Promover a internacionalização dos estudantes e servidores à pesquisa, pós-graduação e inovação.

 7.9.3 Políticas

Cabe aqui destacar as políticas institucionais da pesquisa, da pós-graduação e da inovação no IFTM, como espelho às políticas realizadas na rede de ensino técnico e tecnológico dos Institutos Federais, ressaltando-se as principais ações desenvolvidas e a serem realizadas para o alcance de parâmetros de qualidade na pesquisa, nas pós-graduações e em inovação, que transpostos em indicadores mostram todo o comprometimento e dedicação dos servidores do IFTM à sua comunidade.

1. Fortalecimento da Iniciação científica e dos grupos de pesquisa

Os programas institucionais de pesquisa desenvolvidos nos Institutos Federais possuem característica única, pois, além de terem definidos recursos específicos para pesquisa e inovação, abrangem, na iniciação científica, alunos dos cursos técnicos de ensino médio e alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação. Esse papel, singular entre as instituições brasileiras, está estabelecido na Portaria n. 58, de 21 de novembro de 2014, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, SETEC (BRASIL, 2014), que regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, incluindo-se os (as) estudantes dos cursos técnicos de nível médio. 

Não obstante à peculiaridade da oferta da iniciação científica no IFTM e sua abrangência, prezando pela melhorias dos processos e acessos, tem-se o estímulo aos pesquisadores, servidores docentes e técnicos administrativos, que por meio da Portaria n. 512/2022 da SETEC, podem pleitear nos editais o apoio financeiro às suas pesquisas, através dos grupos de pesquisa, fortalecendo os grupos de estudos formados, o registro dos grupos com vistas à certificação, o aumento da produção científica e os ganhos materiais em insumos para que mais pesquisas básicas, aplicadas e tecnológicas sejam realizadas.

Desde então, a pesquisa vem sendo amplamente discutida, observada e diagnosticada pelo trabalho desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FORPOG), cujo espaço democrático voltado para a educação, que faz com que a pesquisa seja um instrumento de transformação. O FORPOG por sua vez dialoga com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e demais entidades para definição de diretrizes e investimentos voltados à pesquisa, à inovação, à pós-graduação, entre outras pautas importantes para a rede federal de ensino. 

O IFTM participa regularmente do FORPOG, bem como de outros espaços dialógicos sobre a pesquisa, pós-graduação e inovação como o FORTEC (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia) e o FORPROP (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação). De maneira engajada a PROPI tem trabalhado as políticas, as diretrizes e ações institucionais em comitês regulamentados em que se há representantes de todos os campi do IFTM, servidores (as) envolvidos (as) em pesquisas, pós-graduações e em inovação.

Com dados expressivos da rede federal sobre as pesquisas, tecnologias desenvolvidas e programas de pós-graduação, é importante destacar os indicadores da pesquisa divulgados pela PORTARIA Nº 299/2022 (SETEC), que dispõe sobre novas estratégias de monitoramento dos resultados das atividades de extensão e de pesquisa, além do ensino (Plataforma Nilo Peçanha) para compor a prestação de contas anual das Instituições. 

Dos indicadores voltados à pesquisa da referida portaria tem-se o percentual de projetos de pesquisa aplicada, o percentual de servidores e servidoras desenvolvendo projetos de pesquisa, o percentual de alunos e alunas da instituição envolvidos em projetos de pesquisa, o percentual de alunos e alunas provenientes das ações afirmativas da instituição envolvidos em projetos de pesquisa, o quantitativo de produção bibliográfica da instituição e o percentual de investimentos realizados em pesquisa, pós-graduação e inovação, oriundos de capital e custeios em relação ao orçamento total de capital e custeio da Instituição.

2. Inovação e desenvolvimento tecnológico

Um marco importante, foi a Lei de incentivo à pesquisa (Lei nº 11.487/2007) e a lei de inovação (Lei n° 13.243/2016) as quais promovem a inovação e o incentivo às parcerias entre instituições públicas e privadas para o desenvolvimento tecnológico e científico com vista à redução/dedução fiscal e benefício eventual aos desenvolvedores. O IFTM em busca na busca de ressignificar em inovação tem participado de chamadas públicas com recursos e fomentos para avançar no desenvolvimento tecnológico e em inovação. 

Através dos polos de inovação, dos ambientes de ideação e do sistema recém implantado o INTEGRA, a PROPI vem promovendo e destacando o NIT em suas ações diárias para que haja no IFTM o alcance dos indicadores voltados à inovação a serem verificados e acompanhados sobre a quantidade de produtos tecnológicos resultantes em ativos de propriedade intelectual, o percentual de ativos de propriedade intelectual licenciados ou transferidos em relação à totalidade dos produtos tecnológicos que resultaram em ativos de propriedade intelectual, a quantidade de acordos e contratos de transferência de tecnologia e/ou know how para a sociedade, a quantidade de ambientes promotores e habitats de inovação e o número de empreendimentos beneficiados pelos ambientes de inovação.

Os indicadores de pesquisa e inovação comporão a matriz orçamentária dos IFs e, portanto, devem ser monitorados, observados e principalmente fomentados para que a comunidade do IFTM participe ativamente na construção desses parâmetros, tendo por pressuposto metas e objetivos a serem alcançados ao longo dos anos.

Dessa forma, o IFTM, a PROPI tem trabalhado coletivamente com demais pró-reitorias e diretorias gerais dos campi para a composição dos indicadores, divulgação dos indicadores, mapeamento de estratégias e desenvolvimento de processos eficazes para o alcance de dados expressivos e de relevância em pesquisas, inovação e nas pós-graduações.

Juntamente com a PROEXT, a PROPI vem fomentando por meio do NIT, a inovação tecnológica alinhando as ações para que a Incubadora Mobius seja um referencial a nossos estudantes empreendedores, que novos negócios e modelos surjam, para o fortalecimento da cadeia produtiva local e regional onde estão inseridos os campi do IFTM. O desenvolvimento empreendedor, aliado à inovação e à extensão tecnológica promovem mudanças sociais e econômicas na comunidade, além de trazer sustentabilidade econômica.

O fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico institucional deve ser pautado no incentivo financeiro e educacional para a formação em inovação, informando e capacitando os servidores e estudantes do IFTM sobre a maturidade tecnológica necessária em projetos PD&I, o mapeamento de seus riscos, o atendimento e atenção aos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável e por fim, o desenvolvimento de habilidades comportamentais (soft skills) necessárias no mundo atual para o enfrentamento cada vez mais globalizado e interconectado.

Falar em inovação no IFTM, também significa o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas que possibilitem grandes ganhos, oportunidades e o alcance dos indicadores, assim, em 2022 foi publicada a Instrução Normativa 97 que traça modelos de parcerias, acordos e convênios de forma orientativa a toda sua comunidade.

3. Popularização da ciência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem por meio da Secretaria de Popularização da Ciência realizado diversas ações no sentido de difundir e divulgar a ciência para toda sociedade, em meio a tantos desafios sociais, ambientais, econômicos e tecnológicos. Faz-se necessário cada vez mais fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação que contribuam para o bem estar social, fortalecendo as ciências interdisciplinares e transdisciplinares que possam contribuir para atingir os objetivos socialmente definidos pelas instituições de ensino e de tecnologia, como os Institutos Federais.

É política de popularização da ciência, do ensino e da extensão no IFTM comemorar nacionalmente a Semana Nacional de Ciências e Tecnologia, realizando cursos, oficinas, apresentações de trabalhos e recebendo escolas municipais e estaduais em suas atividades. A PROPI apoia essas ações e acompanha as Feiras de Novos Produtos realizadas concomitantemente, além disso, promove de forma itinerante e anualmente o Seminário de Iniciação Científica, onde os trabalhos científicos realizados no IFTM são apresentados na comunidade. A cada dois anos, o NIT juntamente com a PROPI realiza a maratona de programação voltadas à busca por soluções tecnológicas em temáticas diversas e conforme demanda apresentada pela comunidade, onde por 30 horas os jovens cientistas de dados apresentam as soluções. Todas as ações apresentadas impulsionam e promovem a popularização da ciência, mostrando em termos práticos que a ciência e a inovação são para todos. Ser para todos significa ter um acesso facilitado à execução de pesquisas e inovação de coisas aparentemente simples e cotidianas no dia-a-dia que façam a diferença e melhorem as realidades mais humildes.

Muito se tem realizado, com vistas à melhoria da divulgação, daquilo que ainda pode ser feito, na promoção de campanhas nos mais diversos veículos digitais que podem ser feitos para a disseminação da ciência, da criatividade e da inovação no IFTM. A divulgação é um meio para a disseminação de conhecimentos, de possibilidades e de oportunidades, sendo primordial dentro do processo de popularização da ciência, na pesquisa, na inovação e no ensino das pós-graduações.

VI. Verticalização do ensino da pós-graduação

O objetivo da rede federal, dos Institutos Federais (IFs), é formar e qualificar jovens e adultos para atuarem nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. A educação deve se dar em todos os seus níveis de ensino e modalidades, sempre associando o aprendizado à prática, promovendo o ensino, a pesquisa e extensão de qualidade. 

Dessa forma, a popularização da ciência e da inovação se une à popularização do ensino e das pós-graduações, pois uma vez ofertados pelos IFs, os programas de pós-graduações são acessíveis às populações. Permitir o acesso à verticalização do ensino a níveis superiores e posteriores tem sido o mesmo que permitir à sociedade sonhos maiores e possibilidades sociais melhores. 

O IFTM tem trabalhado para a abertura de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que dialoguem com sua comunidade, de forma ativa e para produção tecnológica de produtos, processos e serviços que possam ser espelhados na própria comunidade. Voltando à comunidade, olhando para o mundo do trabalho, os programas de pós-graduação são qualificações profissionais que capacitam os trabalhadores em diversas áreas do conhecimento em diferentes níveis do ensino superior, dentro da pós-graduação, são certificações em aperfeiçoamento, especialista, mestrado e doutorado. 

Antenado a currículos formativos, integrativos e educativos o IFTM, busca constante aprimoramento e oferta de habilidades para o mundo do trabalho, focando em oportunidades, dessa forma, busca-se também nas pós-graduação a pesquisa, a inovação, a mobilidade acadêmica e a dupla diplomação.

Concluindo, o IFTM por meio da pesquisa, da pós-graduação e da inovação, corrobora em âmbito regional para minimizar problemas socioeducacionais por meio da oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade, com vistas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da ciência e da inovação tecnológica para atendimento às demandas da sociedade.

8. Referenciais para a proposição de novos cursos

Conforme já mencionado, o IFTM mantém seu compromisso com o desenvolvimento técnico e humano dos (as) seus (as) estudantes, de forma que eles, pessoal e profissionalmente, concretizem o impacto humano e social objetivado pelo Instituto nas localidades em que se faz presente. Dessa forma, é importante que o IFTM mantenha relação próxima com a sociedade e com os setores produtivos local e regional de forma a compreender as suas constantes demandas, bem como manter seus (as) servidores (as) atualizados para que estejamos sempre em sintonia com inovações sociais, tecnológicas, de produtos, de serviços, etc. 

É justamente essa relação entre inovações e demandas que determinam os rumos dos projetos pedagógicos dos cursos e até mesmo a extinção ou abertura de cursos. Manter-se atualizado e atendendo as necessidades locais e regionais são compromissos institucionais pelos quais o IFTM preza muito. 

De forma a manter a organização e padronização de fluxos e processos, foi elaborado e aprovado em 2022 o Regulamento de Oferta e Gestão de Cursos do IFTM, que trata justamente da padronização de fluxos e estabelecimento de diretrizes, orientações e estratégias para a gestão, a abertura e a extinção de cursos na instituição. Visando sempre a eficiência e a eficácia na utilização dos seus recursos humanos, orçamentários e de infraestrutura para o atendimento das demandas produtivas, tecnológicas e sociais das localidades em que o IFTM atua.

REFERÊNCIAS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: . Acesso em 24 fev. 2023.

BRASIL. [LDBEN (1996)]. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, [2023]. Disponível em: . Acesso em 24 fev. 2023.

FORPROEX. Política Nacional de Extensão Universitária. Disponível em:  https://proex.ufsc.br/files/2016/ 

FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015. 

HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2002.

RESOLUÇÃO IFTM Nº. 053/2020 (Regulamento da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro). 

RESOLUÇÃO IFTM Nº. 156/2021 (Regulamento das Atividades de Extensão no âmbito do IFTM). 

RESOLUÇÃO SETEC Nº 299/2022 (Regulamento dos Indicadores da Extensão) 

RESOLUÇÃO IFTM Nº 50/2018 (Regulamento da Comissão Própria de Avaliação – CPA)