REGULAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL PERMANENTE (COEP) DO IFTM

MINUTA - REGULAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL PERMANENTE (COEP) DO IFTM

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Este Regulamento dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento da Comissão Eleitoral Permanente (COEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), instituída com o objetivo de organizar, coordenar e monitorar os processos eleitorais internos da instituição.

Art. 2º Ficam excluídos da competência da COEP os processos eleitorais para os cargos de Reitor e Diretores-Gerais dos diferentes campi do IFTM.

CAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E MANDATO

Art. 3º A COEP será formada por representantes dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo, com distribuição paritária, garantindo a participação equitativa de todos os setores da comunidade acadêmica e escolar.

Art. 4º A composição será definida da seguinte forma:

1. COEP Local: 2 (dois) representantes de cada segmento (docente, discente e técnico-administrativo).
2. COEP Central: formada por 1 (um) representante de cada COEP Local.

Art. 5º O mandato dos membros será de 3 (três) anos, permitida uma única recondução consecutiva. Após 2 (dois) mandatos consecutivos, será exigido 1 (um) período de quarentena de dezoito meses para nova candidatura.

Art. 6º Para a implantação dos COEPs, a seleção dos membros será realizada, inicialmente, por meio de edital conduzido pela Diretoria de Relações Interinstitucionais. Caso o número de candidatos exceda o de vagas disponíveis, deverá ser realizado um processo seletivo interno para definição dos integrantes. Após a fase de implantação, a elaboração dos editais e a condução dos processos seletivos internos para novos membros serão de responsabilidade dos próprios COEPs, tanto no âmbito local quanto central.

§ 1º Os membros que estiverem concorrendo à reeleição estão impedidos de participar da operacionalização do processo seletivo das COEPs nos quais concorrem.

§ 2º Neste processo seletivo, deverão ser observadas como critério: meses/dias de experiências em comissões eleitorais anteriores, maior tempo de campus para o qual está concorrendo, maior tempo de IFTM, maior idade. Caso ainda persistam empates ao final, deverá se proceder a escolha por sorteio.

§ 3º Caso mais de um representante das COEPs Locais manifeste interesse em compor a COEP Central, será selecionado aquele com maior tempo de atuação na COEP Local; persistindo o empate, terá preferência o representante com maior tempo de vínculo com o IFTM; e, se ainda houver empate, a escolha será realizada por sorteio.

§ 4º A presidência das COEPs, tanto local quanto central, se dará por livre adesão dos interessados. Havendo mais de um interessado, será designado aquele com maior tempo de atuação na COEP; persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior tempo de vínculo com o IFTM; e, se ainda houver empate, a escolha será realizada por sorteio.

Art. 7º Para garantir a continuidade adequada da COEP e de seus trabalhos, bem como o seu bom funcionamento e a transmissão de conhecimentos e experiências entre seus membros, essa será renovada, alternadamente, a cada 18 (dezoito) meses, tendo inicialmente dois terços e depois um terço de seus membros substituídos.

§ 1º Após a implantação inicial, o primeiro processo seletivo será realizado ao final de 18 (dezoito), adicionando, de forma excepcional, um representante de cada categoria aos COEPs Locais. Ao término de 36 (trinta e seis) meses, será realizada uma eleição para renovar dois terços dos membros. Após 48 (quarenta e oito) meses, o processo seletivo renovará um terço dos membros e assim sucessivamente.

§ 2º Para viabilizar o revezamento parcial, os COEPs Locais poderão contar, excepcionalmente, na segunda metade de seu mandato, com até nove membros, distribuídos igualmente entre as categorias: 3 (três) discentes, 3 (três) técnicos administrativos e 3 (três) docentes.

CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA COEP

Art. 8º Compete à COEP:

1. formular e divulgar o calendário eleitoral anual do ano vigente e vindouro;
2. organizar e coordenar os processos eleitorais internos para as seguintes representações:

§ Comissão Interna de Supervisão (CIS);

§ Comissão Eleitoral Permanente (COEP);

§ Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD);

§ Comissão Própria de Avaliação (CPA);

§ Colegiados de Curso;

§ Comitê de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

§ Conselho Gestor;

§ Conselho Superior (CONSUP);

§ Coordenadores(as) de Curso;

§ Núcleo Docente Estruturante (NDE).

§ Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE)

§ Centro de Idiomas (CENID)

1. promover ampla divulgação nos processos eleitorais, utilizando meios digitais, como site institucional, e-mails e redes sociais, além de estratégias presenciais, como visitas às turmas escolares e materiais informativos nos câmpus, assegurando transparência, participação ativa e igualdade de acesso às informações;
2. configurar e gerenciar o sistema eletrônico de votação do IFTM assegurando sigilo e segurança;
3. receber, registrar e divulgar inscrições de candidatos e chapas;
4. apurar votos e divulgar os resultados, comunicando às instâncias competentes. Ao final de cada processo, as COEPs dos campi deverão enviar relatório ao Conselho Gestor e a COEP Central ou ao Conselho Superior (CONSUP) do IFTM, quando couber, assegurando transparência e formalização do processo eleitoral;
5. monitorar o cumprimento dos mandatos, eventuais substituições e realizações eleições suplementares quando necessário dos mandatos e realizar novas eleições quando necessário.

CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS

Seção I - Do Presidente

Art. 9º Compete aos Presidentes das COEPs locais e central:

1. convocar e presidir reuniões;
2. coordenar a elaboração do calendário eleitoral;
3. supervisionar a execução dos processos eleitorais e assegurar o cumprimento deste regulamento;
4. validar e publicar os resultados finais das eleições;
5. exercer o voto de desempate quando necessário.

Seção II - Dos Demais Membros

Art. 10. Compete aos membros das COEPs locais e central:

1. auxiliar na execução das atividades eleitorais sob orientação do Presidente;
2. participar da elaboração de editais e divulgação de processos eleitorais;
3. contribuir para a ampla mobilização e conscientização da comunidade escolar e acadêmica.

CAPÍTULO V - DOS PROCESSOS ELEITORAIS

Art. 11. Os processos eleitorais internos deverão observar:

1. princípios de sigilo, transparência e segurança;
2. cumprimento das normas institucionais aplicáveis;
3. a periodicidade prevista no calendário eleitoral.

Art. 12. As COEPs Locais serão responsáveis pela organização e condução dos processos eleitorais nos respectivos campi, enquanto a COEP Central ficará encarregada de conduzir os processos relacionados à Reitoria.

Art. 13.  Membros da COEP que desejarem candidatar-se a cargos relacionados às eleições organizadas pela comissão deverão afastar-se temporariamente.

Art. 14.  Em caso de falta de quórum para a condução dos processos, substitutos temporários indicados pelos presidentes dos COEPs Locais ou Central poderão ser designados pela Reitoria ou Direções-Gerais.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela COEP Central e, se necessário, encaminhados ao Conselho Superior do IFTM.

Art. 16. Decisões dos COEPs locais e central serão realizadas mediante votações simples e registradas em ata.

Art. 17. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior do IFTM.