REGULAMENTO DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO (CRCA) DO IFTM
Regulamento da Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) do IFTM
O documento tem por objetivo regulamentar as atividades da Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA), dos campi do IFTM, em conformidade com a legislação e atos normativos institucionais vigentes pertinentes aos trabalhos do setor.
Comissão responsável pelos trabalhos:
| Servidora (a) | Cargo | Unidade | Função |
| Patrícia Campos Pereira | Pedagoga | Reitoria | Presidente |
| Mayara Laura Rocha Rossi Martins | Tradutora Intérprete de Língua de Sinais | Reitoria | Vice-Presidente |
| Clediana de Oliveira Melo | Assistente em Administração | Paracatu | Membras(os) |
| Franciele de Carvalho Ferreira | Pedagoga | Ituiutaba | |
| Gabriela Fernanda Silva Borges | Assistente de Alunos | Uberaba | |
| Joaquim Martins de Gouvêa Neto | Assistente em Administração | Uberaba Parque Tecnológico | |
| Leonice Maria Reis de Souza Pereira | Analista de Tecnologia da Informação | Uberlândia Centro | |
| Maria Aparecida de Lima | Assistente em Administração | Uberlândia | |
| Maria Denilce Alves Teixeira Leite | Auxiliar em Administração | Patos de Minas | |
| Marina Alvarenga Franco | Técnica em Secretariado | Campina Verde | |
| Patrícia Moreira Caldeira Faria | Técnica em Secretariado | Patrocínio |
Conteúdo
- fornecer informações sobre o ingresso de estudantes nos cursos e programas ofertados pelo IFTM;
- realizar todos os procedimentos referentes à matrícula, rematrícula e movimentação dos estudantes nos cursos e programas ofertados pela instituição ou em parceria, na modalidade presencial e à distância;
- responsabilizar-se pela guarda, sigilo e atualização dos dados e documentos pertinentes ao setor;
- abrir e encerrar termos e processos referentes aos atos acadêmicos;
- emitir históricos e/ou emitir e registrar certificados/diplomas dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio presenciais e a distância, do Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, bem como de outros programas a serem criados;
- emitir e registrar certificados de qualificação profissional;
- emitir e registrar certificados de conclusão do Ensino Médio a partir dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem (2009/2016) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja (2017/2018), conforme editais específicos expedidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Inep;
- emitir declarações de proficiência nas áreas avaliadas pelo Enem (2009/2016) e Encceja (2017/2018) em que o requerente obtiver a pontuação mínima estabelecida em edital específico, expedido pelo Inep;
- emitir históricos e diplomas dos cursos de graduação, certificados dos cursos de pós-graduação Lato Sensu e históricos e diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu;
- emitir Certidão de Tempo de Aluno para estudantes vinculados à instituição até 16/12/1998, conforme modelo aprovado(a) pela Procuradoria Federal;
- organizar os processos para o registro de diplomas de cursos de graduação e de certificados e diplomas de pós-graduação, encaminhando-os à CRC na reitoria e acompanhar todos os trâmites até seu encerramento;
- Executar os procedimentos referentes à expedição dos diplomas digitais na Plataforma Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP;
- inserir e manter atualizadas, no sistema acadêmico, as informações sobre os Projetos Pedagógicos de Curso - PPC, aprovado(a)s pelo Conselho Superior - Consup;
- manter atualizados os dados acadêmicos necessários à elaboração do Relatório Anual de Gestão;
- fornecer dados para geração de indicadores de desempenho acadêmico em geral;
- emitir, dentro dos prazos previstos neste regulamento, documentos solicitados por meio de requerimento próprio;
- participar da elaboração do Calendário Acadêmico do campus;
- acompanhar e/ou efetuar o preenchimento e atualização dos sistemas de controle do MEC e dos instrumentos de pesquisas relacionados à cursos e estudantes da instituição, nos diversos níveis e modalidades de ensino;
- prestar informações à Depe e/ou equivalente, às Coordenações de Curso e à Proen sobre os assuntos de sua competência;
- informar à DEPE e/ou setor equivalente do campus e à Coordenação de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - CAPNE, o relatório e laudos de ingressantes com necessidades específicas matriculados(as); e,
- exercer as demais atribuições que o setor exige ou decorrentes das disposições legais, estatutárias e regimentais.