Em discussão

REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM

Revisão do Regulamento Disciplinar Discente do IFTM - Resolução nº 245/2022.

Responsável:
 REITORIA\PRO-REITORIA DE ENSINO
Cronograma:
 Em discussão a partir de 29/01/2025 até 16/03/2025
 Em relatoria a partir de 17/03/2025 até 20/03/2025
 Em votação a partir de 21/03/2025 até 25/03/2025
 Concluída a partir de 26/03/2025 até 28/03/2025
Participantes:
  Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade  Ver detalhes dos participantes

Conteúdo

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Art. 1º Este regulamento dispõe sobre os princípios éticos, os direitos, deveres e intervenções disciplinares aplicados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).

Contribuições

Leandro Souza
19/02/2025 17:08

A instituição atende alunos de diferentes níveis de ensino, abrangendo desde adolescentes de 14 anos no Ensino Médio até estudantes em nível de Pós-Graduação. Essa diversidade implica não apenas diferentes graus de maturidade, mas também distintas expectativas da sociedade em relação ao comportamento e aos objetivos de formação de cada grupo.

Diante disso, um Regimento Disciplinar Único deveria equilibrar normas gerais, aplicáveis a todos, e diretrizes específicas para cada nível de ensino. No Ensino Médio, há uma maior necessidade de supervisão e orientação, com regras mais estruturadas que auxiliem no desenvolvimento da responsabilidade e da cidadania. No Ensino Superior, espera-se que os alunos atuem com mais autonomia, exigindo normas que reforcem a ética acadêmica e profissional. Já na Pós-Graduação, a ênfase recai sobre a integridade científica e a produção intelectual, com normas rigorosas para pesquisa e conduta acadêmica.

Assim, o regimento disciplinar deveria reconhecer essas diferenças, garantindo um ambiente de aprendizado adequado a cada etapa da formação, sem comprometer os princípios fundamentais da instituição. Por exemplo, a agressão, seja física, virtual, verbal ou psicológica, é uma infração disciplinar grave em qualquer nível de ensino. No entanto, a forma de lidar com esse tipo de comportamento deveria levar em conta a maturidade dos envolvidos, os objetivos educacionais e a responsabilidade legal de cada faixa etária. Muitos alunos ainda estão desenvolvendo habilidades socioemocionais e podem agir impulsivamente. O regimento deveria adotar uma abordagem educativa e disciplinar, com medidas que incentivem a reflexão e a reparação do dano. Agressões verbais e físicas no ensino superior já refletem um comportamento mais consciente e passível de penalidades mais severas. Outro exemplo seria a regra sobre o uso de celular que não deveria ser a mesma para todos os níveis de ensino, pois a função do dispositivo e o nível de autonomia dos alunos variam significativamente entre o Ensino Médio, o Ensino Superior e a Pós-Graduação. Como no caso do uso de celular, as regras sobre tabaco (incluindo cigarros convencionais, cigarros eletrônicos e outros produtos similares) devem considerar as diferenças entre os níveis de ensino, levando em conta fatores como a idade dos alunos, a legalidade do consumo e as expectativas sociais em relação ao comportamento. 

Os princípios éticos devem ser ensinados e orientados para os adolescentes, mas é importante destacar que não devem ser impostos de maneira autoritária. A adolescência é uma fase de desenvolvimento em que os jovens estão formando suas próprias identidades e valores, e, portanto, é essencial adotar uma abordagem que permita o aprendizado e a reflexão sobre esses princípios, ao invés de simplesmente forçar sua adoção sem questionamento.

 

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