REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM

A instituição atende alunos de diferentes níveis de ensino, abrangendo desde adolescentes de 14 anos no Ensino Médio até estudantes em nível de Pós-Graduação. Essa diversidade implica não apenas diferentes graus de maturidade, mas também distintas expectativas da sociedade em relação ao comportamento e aos objetivos de formação de cada grupo.

Diante disso, um Regimento Disciplinar Único deveria equilibrar normas gerais, aplicáveis a todos, e diretrizes específicas para cada nível de ensino. No Ensino Médio, há uma maior necessidade de supervisão e orientação, com regras mais estruturadas que auxiliem no desenvolvimento da responsabilidade e da cidadania. No Ensino Superior, espera-se que os alunos atuem com mais autonomia, exigindo normas que reforcem a ética acadêmica e profissional. Já na Pós-Graduação, a ênfase recai sobre a integridade científica e a produção intelectual, com normas rigorosas para pesquisa e conduta acadêmica.

Assim, o regimento disciplinar deveria reconhecer essas diferenças, garantindo um ambiente de aprendizado adequado a cada etapa da formação, sem comprometer os princípios fundamentais da instituição. Por exemplo, a agressão, seja física, virtual, verbal ou psicológica, é uma infração disciplinar grave em qualquer nível de ensino. No entanto, a forma de lidar com esse tipo de comportamento deveria levar em conta a maturidade dos envolvidos, os objetivos educacionais e a responsabilidade legal de cada faixa etária. Muitos alunos ainda estão desenvolvendo habilidades socioemocionais e podem agir impulsivamente. O regimento deveria adotar uma abordagem educativa e disciplinar, com medidas que incentivem a reflexão e a reparação do dano. Agressões verbais e físicas no ensino superior já refletem um comportamento mais consciente e passível de penalidades mais severas. Outro exemplo seria a regra sobre o uso de celular que não deveria ser a mesma para todos os níveis de ensino, pois a função do dispositivo e o nível de autonomia dos alunos variam significativamente entre o Ensino Médio, o Ensino Superior e a Pós-Graduação. Como no caso do uso de celular, as regras sobre tabaco (incluindo cigarros convencionais, cigarros eletrônicos e outros produtos similares) devem considerar as diferenças entre os níveis de ensino, levando em conta fatores como a idade dos alunos, a legalidade do consumo e as expectativas sociais em relação ao comportamento. 

Os princípios éticos devem ser ensinados e orientados para os adolescentes, mas é importante destacar que não devem ser impostos de maneira autoritária. A adolescência é uma fase de desenvolvimento em que os jovens estão formando suas próprias identidades e valores, e, portanto, é essencial adotar uma abordagem que permita o aprendizado e a reflexão sobre esses princípios, ao invés de simplesmente forçar sua adoção sem questionamento.