REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM

Medidas restaurativas deveriam ser consideradas uma prioridade, especialmente em situações envolvendo adolescentes. As práticas restaurativas focam na reparação dos danos causados e na promoção de um aprendizado significativo para os alunos, ao invés de simplesmente punir comportamentos inadequados. Elas envolvem a reflexão sobre o impacto do comportamento do aluno, tanto sobre a vítima quanto sobre a comunidade escolar, e buscam construir soluções de forma colaborativa e positiva. O processo administrativo deve seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar antes de qualquer decisão. Além disso, seu caráter pedagógico significa que ele não deve ser apenas punitivo, mas também educativo, buscando corrigir condutas e aprimorar a atuação dos envolvidos. Partir da presunção de culpa comprometeria a imparcialidade e a legitimidade do processo.

Algumas ações dentro desse conceito poderiam incluir:

1. Círculos restaurativos: São reuniões onde o aluno, os envolvidos no incidente (como vítimas e testemunhas) e os mediadores se reúnem para discutir o ocorrido, expressar sentimentos e buscar maneiras de restaurar os relacionamentos danificados. Isso permite que o aluno se responsabilize por suas ações de uma maneira construtiva e entenda o impacto de seu comportamento.

2. Diálogo e escuta ativa: Criar espaços para que o aluno possa ser ouvido, entender o que o levou a cometer a infração e, em conjunto com a escola, encontrar alternativas para modificar o comportamento. A escuta ativa pode ajudar a identificar questões subjacentes que precisam ser abordadas, como problemas emocionais ou familiares.

3. Apoio psicopedagógico: Muitas vezes, o comportamento disruptivo está relacionado a questões mais profundas que podem ser tratadas com o apoio de profissionais, como psicólogos ou assistentes sociais. Esse suporte ajuda o aluno a se reintegrar ao ambiente escolar de forma saudável.

4. Trabalho de reparação de danos: Além de aprender sobre as consequências de suas ações, o aluno pode ser envolvido em atividades que ajudem a "construir" novamente o ambiente escolar, como colaborar com os colegas em projetos que beneficiem a comunidade, o que pode fortalecer a empatia e a cooperação

5. Prevenção e reflexão contínua: Implementar um trabalho preventivo ao longo do ano letivo, com discussões sobre valores, ética, respeito e convivência escolar, pode ajudar a evitar que situações problemáticas aconteçam. Isso também inclui sessões sobre a importância de resolver conflitos de forma pacífica e responsável.

As medidas restaurativas ajudam a desenvolver nos alunos a capacidade de se responsabilizar por seus atos, reparar os danos causados e refletir sobre como podem melhorar seu comportamento no futuro, criando um ambiente mais saudável e harmônico na escol

Vivemos, na prática, situações de risco, como, por exemplo, agressões físicas, nas quais procedimentos demorados pode gerar um sentimento de impunidade e revolta. Em uma situação como essa, mesmo que haja uma defesa, não haverá justificativa para o ato, resultando em suspensão.

 ... suspensão preventiva  e imediata...  

Acrescentar a palavra imediata.