REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM
Revisão do Regulamento Disciplinar Discente do IFTM - Resolução nº 245/2022.
Conteúdo
§ 7º. Nos casos em que houver risco à integridade física e emocional dos(as) envolvidos(as), poderá ser aplicada suspensão preventiva antes da conclusão do processo administrativo disciplinar.
Contribuições
Medidas restaurativas deveriam ser consideradas uma prioridade, especialmente em situações envolvendo adolescentes. As práticas restaurativas focam na reparação dos danos causados e na promoção de um aprendizado significativo para os alunos, ao invés de simplesmente punir comportamentos inadequados. Elas envolvem a reflexão sobre o impacto do comportamento do aluno, tanto sobre a vítima quanto sobre a comunidade escolar, e buscam construir soluções de forma colaborativa e positiva. O processo administrativo deve seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar antes de qualquer decisão. Além disso, seu caráter pedagógico significa que ele não deve ser apenas punitivo, mas também educativo, buscando corrigir condutas e aprimorar a atuação dos envolvidos. Partir da presunção de culpa comprometeria a imparcialidade e a legitimidade do processo.
Algumas ações dentro desse conceito poderiam incluir:
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Círculos restaurativos: São reuniões onde o aluno, os envolvidos no incidente (como vítimas e testemunhas) e os mediadores se reúnem para discutir o ocorrido, expressar sentimentos e buscar maneiras de restaurar os relacionamentos danificados. Isso permite que o aluno se responsabilize por suas ações de uma maneira construtiva e entenda o impacto de seu comportamento.
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Diálogo e escuta ativa: Criar espaços para que o aluno possa ser ouvido, entender o que o levou a cometer a infração e, em conjunto com a escola, encontrar alternativas para modificar o comportamento. A escuta ativa pode ajudar a identificar questões subjacentes que precisam ser abordadas, como problemas emocionais ou familiares.
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Apoio psicopedagógico: Muitas vezes, o comportamento disruptivo está relacionado a questões mais profundas que podem ser tratadas com o apoio de profissionais, como psicólogos ou assistentes sociais. Esse suporte ajuda o aluno a se reintegrar ao ambiente escolar de forma saudável.
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Trabalho de reparação de danos: Além de aprender sobre as consequências de suas ações, o aluno pode ser envolvido em atividades que ajudem a "construir" novamente o ambiente escolar, como colaborar com os colegas em projetos que beneficiem a comunidade, o que pode fortalecer a empatia e a cooperação
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Prevenção e reflexão contínua: Implementar um trabalho preventivo ao longo do ano letivo, com discussões sobre valores, ética, respeito e convivência escolar, pode ajudar a evitar que situações problemáticas aconteçam. Isso também inclui sessões sobre a importância de resolver conflitos de forma pacífica e responsável.
As medidas restaurativas ajudam a desenvolver nos alunos a capacidade de se responsabilizar por seus atos, reparar os danos causados e refletir sobre como podem melhorar seu comportamento no futuro, criando um ambiente mais saudável e harmônico na escol
Vivemos, na prática, situações de risco, como, por exemplo, agressões físicas, nas quais procedimentos demorados pode gerar um sentimento de impunidade e revolta. Em uma situação como essa, mesmo que haja uma defesa, não haverá justificativa para o ato, resultando em suspensão.