Concluída

REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM

Revisão do Regulamento Disciplinar Discente do IFTM - Resolução nº 245/2022.

Responsável:
 REITORIA\PRO-REITORIA DE ENSINO
Cronograma:
 Em discussão a partir de 29/01/2025 até 16/03/2025
 Em relatoria a partir de 17/03/2025 até 20/03/2025
 Em votação a partir de 21/03/2025 até 25/03/2025
 Concluída a partir de 26/03/2025 até 28/03/2025
Participantes:
  Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade  Ver detalhes dos participantes

Conteúdo

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Art. 26. Os prejuízos materiais causados por dano ao patrimônio público serão notificados pela CAE/CGAE ou setor equivalente ao setor de patrimônio do IFTM, que deverá apresentar os valores a serem ressarcidos no prazo de 3 (três) dias letivos.

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Contribuições

Fernanda Faria
12/03/2025 15:29

As Bibliotecas possuem regulamentação própria em caso de perda de livros (patrimônio público) (Resolução IFTM/CONSUP nº 444/2024 e nº 445/2024) que dispõe sobre os procedimentos e valores para a cobrança de multas e indenizações pelo setor de biblioteca no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM. Diante o §1º do referido artigo, não sei se seria necessário expecificar que a Biblioteca possui Resolução própria.

Dados estatísticos
Decisão: Acatado
Justificativa: Foi inserido novo parágrafo: §3º Nos casos de danos ao acervo bibliográfico, os procedimentos e valores para a cobrança de multas e indenizações deverão obedecer ao disposto na regulamentação do setor de Biblioteca do IFTM.