Em discussão
REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM
Revisão do Regulamento Disciplinar Discente do IFTM - Resolução nº 245/2022.
Responsável:
REITORIA\PRO-REITORIA DE ENSINO
Cronograma:
Em discussão a partir de 29/01/2025 até 16/02/2025
Em relatoria a partir de 17/02/2025 até 20/02/2025
Em votação a partir de 21/02/2025 até 25/02/2025
Concluída a partir de 26/02/2025 até 28/02/2025
Participantes:
Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade Ver detalhes dos participantes
Conteúdo
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- descumprir os deveres dispostos neste regulamento (AS/AG/SU/DL);
- desacatar as normas, os regulamentos institucionais e demais dispositivos legais (AS/AG/SU/DL);
- agir de forma indisciplinada e desrespeitosa nas aulas, nas dependências institucionais ou em representação nas demais atividades acadêmicas do IFTM (AS/AG/SU/DL);
- desrespeitar o silêncio durante o período de atividades acadêmicas nas proximidades das salas de aula, unidades/setores de produção e demais dependências institucionais (AS);
- transgredir normas de funcionamento de qualquer setor ou dependências institucionais (AS);
- frequentar, sem autorização, os locais de acesso restrito (AS);
- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da instituição e/ou de terceiros (AS/AG/SU/DL);
- elaborar, distribuir, divulgar mídia impressa ou virtual em nome da instituição, sem autorização prévia do setor competente ou Direção Geral (AS/AG);
- usar de forma indevida ou desrespeitosa a identidade, a logomarca ou demais símbolos institucionais (AS/AG/SU/DL);
- praticar agiotagem, jogos de azar, fazer apostas, propor ou aceitar transação pecuniária, comercializar produtos ou serviços de natureza ilegal (AG/SU/DL);
- comercializar produtos alimentícios sem a devida autorização do setor pertinente e/ou direção do campus (AS/AG);
- ausentar-se da sala de aula, laboratórios ou demais dependências institucionais durante horário de aula ou demais atividades acadêmicas sem autorização do(a) responsável pela aula e/ou atividade (AS/AG).
- ausentar-se da instituição sem prévia justificativa dos responsáveis legais e autorização da Cae/CGae ou equivalente, Setor Pedagógico e/ou coordenação do curso, quando menor de idade ou estudante da Educação Básica (AS/AG/SU);
- não atender às solicitações de comparecimento a qualquer setor da instituição ou não cumprir os compromissos de representação institucional sem justificativa (AS/AG);
- chegar atrasado às aulas ou demais atividades acadêmicas, sem apresentar justificativa (AS/AG);
- entrar ou sair das dependências institucionais de forma inadequada, desrespeitando as normas de acesso, de conduta e de permanência (AS/AG);
- fumar nas dependências institucionais (AS/AG/SU);
- usar o telefone celular ou outros equipamentos eletrônicos durante as atividades acadêmicas e em ambientes que exijam cuidados específicos quanto à segurança e/ou à integridade física, sem a autorização do responsável pela condução das atividades (AS/AG/SU/DL);
- permanecer, sem autorização, nas salas de aula ou outras dependências do campus após o término das atividades (AS/AG);
- impedir e/ou dificultar a entrada de colegas às aulas ou a sua participação em qualquer outra atividade acadêmica (AS/AG/SU);
- usar de meios ilícitos ou agir de forma fraudulenta e antiética para realizar atividades acadêmicas em benefício próprio ou de terceiros e/ou usar de pessoas ou de meios ilícitos para auferir frequência, nota ou conceito (AS/AG/SU/DL);
- cometer irregularidade que atente contra o direito autoral, direito de uso de imagem, propriedade industrial, propriedade intelectual e o uso de nome alheio no âmbito do IFTM (AS/AG/SU/DL);
- difundir sons, imagens e/ou gravações institucionais ou de pessoas, sem autorização expressa da autoridade competente ou, se for o caso, da pessoa envolvida (AS/AG/SU/DL);
- conduzir veículos nas dependências do campus, desrespeitando as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito - CBT e colocando em risco a integridade física de outros (AS/AG/SU/DL);
- poluir o ambiente, prejudicar a limpeza e a organização no local de atividades escolares (AS/AG/SU/DL);
- produzir e difundir textos, sons, gestos e imagens ofensivas e/ou obscenas nas dependências do IFTM e demais espaços de abrangência definidos no art. 3º deste regulamento (AS/AG/SU/DL);
- recusar-se a acatar as normas de segurança nas aulas práticas e/ou visitas técnicas (AS/AG/SU/DL);
- utilizar de forma inadequada o mobiliário e o patrimônio da instituição (AS/AG/SU);
- danificar objetos, equipamentos, veículos ou quaisquer outros itens de uso particular pertencentes a outrem (AS/AG/SU/DL);
- causar, colaborar ou ser conivente com danos de qualquer natureza ao patrimônio como mobiliários, equipamentos, acervo bibliográfico e/ou à estrutura predial da instituição (AS/AG/SU/DL);
- danificar o patrimônio histórico, artístico, científico, cultural ou ambiental da instituição (SU/DL);
- destruir, danificar, avariar, inutilizar ou furtar coisa pública ou alheia (AG/SU/DL);
- apropriar-se ou divulgar informações sigilosas ou reservadas, contidas nos sistemas de informações ou banco de dados do IFTM (AS/AG/SU/DL);
- prestar declarações ou fazer acusações falsas que venham a prejudicar qualquer membro da comunidade acadêmica (AS/AG/SU/DL);
- desrespeitar, ofender, provocar, desacatar com palavras, gestos ou atos que ameacem a integridade física e/ou moral de colegas estudantes, servidores e/ou visitantes da instituição (AG/SU/DL);
- agredir fisicamente qualquer pessoa (AG/SU/DL);
- praticar discriminação contra a diversidade racial, sexual, cultural, religiosa e de gênero (SU/DL);
- incitar ou praticar atos libidinosos, atos sexuais consensuais, atentado violento ao pudor, estupro, violência sexual mediante fraude, importunação sexual ou assédio sexual (AG/SU/DL);
- praticar, participar ou estimular atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, caracterizados como bullying ou ciberbullying, sem motivação evidente, por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, física ou virtualmente (AG/SU/DL);
- praticar, incitar ou participar de atividades de risco e/ou perigosas que possam causar danos a si ou a terceiros (SU/DL);
- participar e/ou organizar trotes que possam provocar danos físicos, morais e psicológicos ou outras formas de constrangimento, conforme legislação específica (SU/DL);
- apresentar-se à instituição, ou representá-la, estando alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa ou psicotrópica ilegal ou não prescrita por profissionais de saúde (SU/DL);