REGULAMENTO DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NO IFTM
Revisão da Resolução nº 207/2021 que dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos de graduação e pós- graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).
Comissão Responsável | Portaria nº 3.641/2026:
| Nome | Função |
| PATRICIA CAMPOS PEREIRA | Presidente |
| NATANE ROZALINA VELOSO ROCHA | Vice-Presidente |
| GLEISSON MARQUES GONCALVES COSTA | Membro |
| INA CRISTINA COSTA DE PAULA | Membro |
| LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE FARIA | Membro |
| MARCOS TADEU PEREIRA DE QUEIROZ | Membro |
| MARIELLE KARIN COELHO PRATES CASTANHEIRA | Membro |
| POLYANA APARECIDA ROBERTA DA SILVA | Membro |
| RUTILEIA MARIA DE LIMA PORTES VITAL | Membro |
| SABRINA DIAS RIBEIRO | Membro |
| TALITA LUCAS BELIZARIO DE OLIVEIRA | Membro |
| TRICIA BEATRIZ ROZA DE OLIVEIRA | Membro |
Conteúdo
I – declara, sob sua responsabilidade, sua condição de pessoa negra (preta ou parda), quilombola ou indígena, para fins de concorrência às vagas reservadas no âmbito do IFTM, nos termos da Lei nº 12.711/2012 e demais normativas aplicáveis, estando ciente das sanções previstas na legislação vigente em caso de prestação de informações falsas;