RESOLUÇÃO NORMATIVA: CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS ACADÊMICAS (AAA) NO IFTM
Resolução Normativa, relacionada à criação e o funcionamento de Associações Atléticas Acadêmicas no IFTM. Normatização apresentando diretrizes sobre como serão reconhecidas as Associações Atléticas Acadêmicas (AAA) que se constituem como associações civis, sem fins lucrativos, de caráter desportivo e social, com finalidade educacional, constituídas e geridas exclusivamente por alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós graduação do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM.
Conteúdo
I – A AAA proposta deverá ser composta, no mínimo, por diretoria, assembleia geral, conselho administrativo, conselho fiscal, possuir estatuto e regimento próprios e gestão autônoma em relação à instituição ou qualquer outra entidade estudantil;
Contribuição
Verificar possível conflito com a lei 3.617/1941, única legislação vigente sobre o tema
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