REVISÃO DA POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO (IFTM)

POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS(AS) DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO (IFTM)

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A Política de Acompanhamento de Egressos do IFTM consiste na promoção de ações que visam acompanhar o percurso profissional e a formação continuada do egresso.

Parágrafo único. O acompanhamento de egressos do IFTM é contínuo e constitui-se em ações para o planejamento, a execução e a avaliação do ensino, pesquisa, extensão e inovação, contemplando possíveis adequações em seus cursos, projetos, eventos, processos e políticas institucionais.

Art. 2º Considera-se egresso o estudante que efetivamente integralizou o curso, estando apto a receber ou já recebeu a certificação/diplomação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro de (IFTM).

Art. 3º A Política de Egressos do IFTM está vinculada diretamente à Coordenação de Estágio, Egressos e Trabalho (CEET), da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXT), e às Coordenações de Estágio e Acompanhamento de Egressos ou setores equivalentes dos campi.

Parágrafo único. A responsabilidade pela execução e supervisão das atividades que envolvam egressos do IFTM é da Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos juntamente com as Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos nos campi.

Art. 4º Compete à PROEXT, por meio da Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos(as), juntamente com as Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos(as) nos campi, a sistematização de dados pessoais coletados por meio de sistemas digitais, formulários, dentre outros.

Parágrafo único. As comissões a que se refere o caput do artigo deverão assegurar que os dados sejam obtidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), mantendo-os em sigilo, além de adotar medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais dos(as) egressos(as), observando a finalidade de cada tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º São princípios da Política de Acompanhamento de Egressos:

I - Valorização profissional: proporcionar aos egressos formação inicial e continuada, subsidiadora de uma carreira profissional exitosa em atendimento às demandas da sociedade e do mundo do trabalho;

II - Inserção profissional: possibilitar oportunidades de inserção no mundo do trabalho por meio da divulgação de vagas de estágio e de emprego, eventos técnico-científicos e iniciativas de capacitação para a atuação profissional;

III - Relacionamento contínuo: consolidar parceria entre o IFTM e os egressos visando ao planejamento, à execução, à avaliação e ao aprimoramento da qualidade do ensino, pesquisa, extensão e inovação;

IV - Formação continuada: favorecer aos egressos oportunidades de retorno à instituição para atualização, ampliação, geração e divulgação de novos conhecimentos e saberes;

V - Compromisso e responsabilidade com a sociedade: estabelecer vínculos entre o IFTM, os cidadãos e as organizações públicas e privadas;

VI - Avaliação institucional: contribuir de forma colaborativa para a avaliação do IFTM e para a tomada de decisões institucionais por meio das vivências profissionais e formativas dos egressos.

CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS

Art. 6º A Política de Acompanhamento de Egressos tem como objetivos:

I - Possibilitar aos egressos sua inserção no mundo do trabalho;

II - Integrar os egressos à comunidade acadêmica do IFTM;

III - Disponibilizar, aos egressos, oportunidades de (re)inserção no mundo do trabalho.

CAPÍTULO IV DA GESTÃO

Art. 7º A gestão da Política de Acompanhamento de Egressos será atribuição da Comissão Permanente Central e das Comissões Permanentes Locais.

Art. 8º A designação da Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos será uma atribuição do(a) Reitor(a).

Art. 9º A designação das Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos, nos campi, será uma atribuição da Direção Geral.

Art. 10. A composição da Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos dar-se-á da seguinte forma:

I - Pró-Reitor (a) de Extensão e Cultura, como Presidente;

II - Coordenação de Estágio, Egressos e Trabalho (CEET/PROEXT);

III - Representante da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN);

IV - Representante da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPI); V - Representante da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC);

VI - Representante da Diretoria de Comunicação Social e Eventos.

Parágrafo único. A critério do(a) Reitor(a) poderão ser incluídas outras representações.

Art. 11. O(A) Diretor(a) de cada campus deverá emitir portaria com a composição das Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos(as) dos campi. A composição das comissões dos campi deverá contar com, no mínimo, os seguintes membros:

I - Representante do setor de Apoio e Acompanhamento de Egressos, ou setor equivalente;

II - Representante dos Egressos do Nível Técnico;

III - Representante dos Egressos do Nível Superior;

IV - Representante das Coordenações dos Cursos Técnicos;

V - Representante das Coordenações dos Cursos Superiores, quando houver;

VI - Representante das Coordenações das Pós-Graduações, quando houver.

Parágrafo único. A critério do(a) Diretor(a) de cada campus poderão ser incluídas outras representações.

Art. 12. São competências da Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos(as):

I - Planejar, organizar, executar e avaliar, em articulação com as Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos, dos campi, as atividades da Política de Egressos;

II - Articular ações que promovam a proximidade dos egressos(as) ao IFTM de forma integrada;

III - Sistematizar os dados levantados e disponibilizados pelas Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos(as), dos campi, referentes a egressos;

IV - Disponibilizar informações sobre oportunidades de emprego, qualificação profissional e eventos técnicos-científicos e culturais.

Art. 13. São competências das Comissões Permanentes Locais de Acompanhamento de Egressos dos campi:

I - Planejar, organizar, executar e avaliar, em articulação com a Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos, as atividades da Política de Egressos no campus;

II - Articular ações que promovam a proximidade dos egressos ao campus;

III - Levantar e organizar dados referentes aos egressos do campus e disponibilizá-los à Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos;

IV - Divulgar informações sobre oportunidades de emprego, qualificação profissional e eventos técnicos-científicos e culturais.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. As Comissões Permanentes Central e Locais deverão elaborar seus planos de ação anuais, constando metas e cronograma conforme o roteiro ANEXO A deste regulamento.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Central de Acompanhamento de Egressos.

Art. 16. Esta Política poderá ser alterada sempre que necessidades didático-pedagógicas e/ou administrativas assim exigirem.

Art. 17.Revoga-se a Resolução IFTM n° 201, de 07 de dezembro de 2021.

Art. 18. Esta Política entra em vigor na data de publicação da resolução que a aprovar.

ANEXO A

ANEXO B

ANEXO C

ANEXO D

ANEXO E

ANEXO F