ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO AUXÍLIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO IFTM
Prezados(as):
A PROPI, PROEN, PROEXT e PROAD reuniram-se para elaborar a Alteração do Regulamento do Auxílio Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM).
A alteração do regulamento se trata de motivação para a solicitação de análise e apreciação da norma, em decorrência da dificuldade no processo de prestação de contas, principalmente em compras realizadas eletronicamente.
Está sendo disponibilizada a Minuta do Regulamento para que a comunidade possa contribuir sugerindo melhorias.
Agradecemos desde já as contribuições recebidas.
Cronograma das etapas da elaboração dessa Minuta:
Discussão: 29/12/2022 a 13/01/2023
Relatoria: 14/01/2023 a 29/01/2023
Votação: 14/03/2023 a 26/03/2023
Conclusão: 27/03/2023
Atenciosamente,
CONTEÚDO SUGERIDO POR PARTICIPANTE
Sugiro incluir um parágrafo no art. 19 explicando de forma objetiva o que é o exercício fiscal de que trata o caput.
Justifico essa sugestão no sentido de que, embora o termo exercício fiscal seja comum para os servidores que atuam nas áreas administrativas, não é muito comum aos servidores que atuam nas áreas objeto do regulamento (ensino, pesquisa e extensão). Então, definir objetivamente o que é o exercício fiscal facilitará a aplicação da norma.