PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO IFTM 2026-2028
Programa de Integridade é um documento com vigência de 02 anos que reúne princípios, regras, estruturas e responsáveis para prevenir, detectar e corrigir fraudes, corrupção, assédio, discriminação e outros desvios éticos.
O documento dá clareza sobre quem faz o quê e como agir diante de um problema, em toda a instituição.
A contribuição do Programa de Integridade:
Segurança para decidir e saber a quem recorrer;
Padrão único entre Reitoria, campi e setores;
Confiança da comunidade e da sociedade.
Leia a minuta e envie suas sugestões, Integridade somos todos nós!
Conteúdo
Nos termos dos itens 16 e 17 do Referencial Técnico, a USI deve, preferencialmente, estar vinculada à instância máxima do órgão e ser formalmente designada como responsável pelas competências elencadas no Decreto nº 11.529/2023, as quais não devem ser atribuídas a uma instância colegiada, mas a unidade singular. No IFTM, a CITAI-REI cumpre o requisito da unidade singular: nos termos do art. 193 do Regimento Geral, exerce de forma singular as competências de USI relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação, na condição de setor subordinado à Diretoria de Governança e Planejamento (DGPLAN) - vinculação hierárquica tratada com mais detalhe na seção 4.2.