REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DO IFTM
Revisão do Regulamento Disciplinar Discente do IFTM - Resolução nº 245/2022.
Conteúdo
§ 13º Estudantes que desrespeitarem as normas descritas neste regulamento, resultando em infrações disciplinares como AG e SU, ficarão impedidos de participar de visitas técnicas ou outras atividades institucionais externas:
Contribuições
A aplicação automática dessa restrição desconsidera a possibilidade de ressocialização dos estudantes. Se a visita técnica ou atividade institucional externa tiver um propósito educativo, é essencial que cada caso seja avaliado individualmente, levando em conta a relação entre a infração cometida e a atividade em questão. Além disso, o envolvimento da família dos adolescentes infratores no processo de mediação poderia ser considerado para fortalecer a tomada de decisão e a reintegração social.
§ 13º Estudantes que desrespeitarem as normas descritas neste regulamento, resultando em infrações disciplinares como AG e SU, ficarão impedidos de participar de visitas técnicas ou outras atividades institucionais externas.
Estou totalmente de acordo com esse item. Uma vez que, se o aluno comete uma advertência grave, mesmo após orientações dos setores e acesso ao regulamento disciplinar discente, e ainda sim, participam destas atividades, parece-me, a princípio, que estamos dando um reforço positivo ao seu mal comportamento e um reforço negativo àqueles (as) que observam sua conduta dentro da instituição, salvo os casos de discentes que apresentam laudo.
Com a democratização do ensino e a ampliação das políticas de inclusão social, o perfil dos alunos das Instituições Federais de Ensino tem passado por transformações significativas — e essa mudança tende a se aprofundar. Muitos adolescentes chegam ao IFTM carregando experiências de violência vividas em suas famílias, escolas e comunidades. Antes de ingressarem na instituição, estavam inseridos em contextos sociais mais homogêneos, seja de baixa ou alta classe. No IFTM, encontram uma diversidade que exige adaptação e aprendizado na convivência com diferentes realidades. Diante desse cenário, a instituição precisa refletir sobre seu papel: deve consolidar-se como um espaço verdadeiramente inclusivo e educativo ou adotar uma postura mais seletiva? Há diversos exemplos de alunos que, apesar de enfrentarem desafios e cometerem infrações, encontraram no IFTM uma oportunidade de mudança e, posteriormente, tornaram-se exemplos para a sociedade. Essa é a verdadeira missão de uma instituição pública e democrática: transformar vidas por meio da educação. Afinal, a melhor forma de oferecer um reforço positivo a esses jovens é garantindo-lhes acesso a uma educação de qualidade. Automatizar a exclusão de oportunidades de formação e focar apenas no aspecto punitivo pode significar fechar portas que, com a devida orientação, poderiam levar a um futuro melhor.