Revisão do Regimento Interno do Conselho Superior
Prezados(as):
Em fevereiro de 2022, foi constituída uma Comissão de membros do Conselho Superior para trabalhar na Revisão do Regimento Interno do CONSUP/IFTM.
Como segunda parte deste trabalho, estamos disponibilizando a versão da minuta trabalhada pela Comissão, por meio de debates e pesquisas em outros regimentos.
O processo de trabalho da Comissão é o 23199.005614/2022-27, no qual podem ser acompanhadas as atas das reuniões e as discussões realizadas.
Destacamos, para fins de melhor compreensão, as seguintes alterações relevantes:
- Estabelecimento de prazo de antecedência para início da renovação dos membros (art. 5º), que antes era a critério da gestão;
- Extensão, aos suplentes, do critério de não repetição de campus na representação dos segmentos, garantindo assim 6 campi representados por segmento (art. 7°, § 3º);
- Alteração dos critérios de desempate nas eleições para o CONSUP, priorizando avaliação de desempenho e índice de rendimento acadêmico (art. 7°, § 4º e art. 16, § 1º);
- Obrigatoriedade de uma repetição do processo eleitoral, quando não se preencherem as vagas e, persistindo a situação, eleição por assembleia, para TAES, discentes e docentes (art. 8º) e eleição indireta com participação da Comissão Central Permanente de Acompanhamento de Egressos, para os egressos (arts. 17 e 18);
- Vedações de participação simultânea no CONSUP com participação em outros órgãos representativos e com o exercício de CD/FG (art. 9º);
- Regulamentação do processo de chamamento público para os representantes da sociedade civil (arts. 20 a 22), que antes era a critério do gestor;
- Regulamentação da possibilidade de prorrogação excepcional dos mandatos por 120 dias (art. 24);
- Regulamentação do mandato suplementar (art. 25);
- Ampliação das possibilidades de suspensão do exercício dos mandatos (arts. 27 a 29);
- Regulamentação do processo de substituição dos mandatos que venham a vagar durante o período de duração dos mandatos (art. 30);
- Estabelecimento de prazo para adoção de providências, nos casos de perda de mandato (art. 31);
- Ampliação das prerrogativas dos conselheiros (arts. 38 e 39);
- Inclusão de garantias para uma melhor atuação dos conselheiros (arts. 40 a 42);
- Estabelecimento de regras visando uma melhor instrução dos processos encaminhados para o CONSUP (arts. 45 a 47);
- Reconhecimento e valorização do quórum mínimo durante toda a reunião, garantindo assim que todas as deliberações sejam tomadas respeitando o quórum do Conselho (art. 48).
- Regulamentação da possibilidade de realização online (art. 52);
- Regulamentação da necessidade de deliberação, pelo Plenário do CONSUP, do calendário de reuniões (art. 52, § 1º);
- Regulamentação da obrigatoriedade de gravação das sessões e disponibilização destas à comunidade (art. 53);
- Regulamentação da participação de assistentes (art. 54);
- Regulamentação do uso da palavra (arts. 55, 65, 69 a 79);
- Definição das espécies de sessão e seu uso (arts. 56, 67 a 99);
- Definição das partes da sessão e seu uso (arts. 58 a 66);
- Criação de um espaço na reunião para falas livres dos conselheiros (art. 65);
- Estabelecimento de teto de quatro horas para a duração da reunião (art. 68);
- Regulamentação da forma de apresentação e discussão das matérias (arts. 69 a 72);
- Regulamentação da forma de apresentação das proposições pelos conselheiros (arts. 74 a 77);
- Regulamentação do pedido de vistas (arts. 80 a 82);
- Regulamentação da forma de votação, priorizando o consenso, seguido da votação simultânea nominal ou de votação com alternância da ordem de membros chamados a votar (arts. 85 a 96);
- Regulamentação do uso de sessões solenes (art. 99);
- Regulamentação da convocação na forma eletrônica (art. 103);
- Regulamentação da possibilidade de que o conselheiro suplente possa acompanhar a sessão dentro da sala, como ouvinte (art. 104, § 4º);
- Definição dos elementos mínimos que devem constar na ata da sessão (arts. 106 e 107);
- Detalhamento das espécies de atos do CONSUP e seu uso (arts. 108 a 124);
- Alteração da forma de expedição de Resoluções ad referendum, garantindo maior padronização e menor repetição de atos (arts. 113 e 114);
- Regulamentação da possibilidade de expedição de moções como ato do CONSUP (arts. 121 a 124);
- Reconhecimento da relevância e da boa atuação dos conselheiros por meio de certificado (arts. 129 e 131);
- Tratamento de conflito de interesses em casos de candidaturas de conselheiros a cargos de direção eletivos no IFTM (art. 132).
A fim de facilitar a participação e compreensão quanto ao trabalho que se pretende realizar, disponibilizamos um vídeo explicativo que pode ser acessado pelo link https://youtu.be/QEhtSz5jBnk.
Agradecemos desde já as contribuições recebidas.
Atenciosamente,
Comissão de Revisão do Regimento Interno do CONSUP/IFTM Resolução IFTM nº 220, de 23 de fevereiro de 2022
Segmentos que participam desta pesquisa
ALUNOS
CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDECAMPUS ITUIUTABA
CAMPUS PARACATU
CAMPUS PATOS DE MINAS
CAMPUS PATROCÍNIO
CAMPUS UBERABA
CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO
CAMPUS UBERLÂNDIA
CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO
REITORIA
DOCENTES
CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDECAMPUS ITUIUTABA
CAMPUS PARACATU
CAMPUS PATOS DE MINAS
CAMPUS PATROCÍNIO
CAMPUS UBERABA
CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO
CAMPUS UBERLÂNDIA
CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO
REITORIA
EXTERNO
TAE
CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDECAMPUS ITUIUTABA
CAMPUS PARACATU
CAMPUS PATOS DE MINAS
CAMPUS PATROCÍNIO
CAMPUS UBERABA
CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO
CAMPUS UBERLÂNDIA
CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO
REITORIA