REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA – FIC
Motivação para a Revisão do Regulamento dos Cursos FIC do IFTM
A revisão do Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) é uma medida estratégica que surge da necessidade de atualizar as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 50/2019. Essa iniciativa visa aprimorar o planejamento, a gestão e a oferta desses cursos em todos os campi do IFTM, respeitando suas infraestruturas, particularidades e as demandas de cada região.
A atualização da regulamentação é essencial para garantir que os cursos FIC continuem alinhados à missão institucional do IFTM, que se compromete a promover a inclusão produtiva e a elevação da escolaridade. Além disso, a revisão permitirá uma estruturação mais eficaz das parcerias, convênios e projetos específicos, possibilitando a identificação de áreas de melhoria e um atendimento mais assertivo na qualificação de trabalhadores para a inserção ou reinserção no mundo do trabalho.
A articulação com o mercado, os setores produtivos e a comunidade local é um recurso valioso que não apenas direciona a criação de novos itinerários formativos, mas também fundamenta a melhoria contínua dos processos administrativos e pedagógicos da instituição. Ao modernizar as regras de ingresso, avaliação e certificação, podemos implementar mudanças que garantam ofertas gratuitas cada vez mais dinâmicas, acessíveis e focadas na capacidade de aprendizado dos estudantes.
Portanto, esta revisão é um passo importante para possibilitarmos um regulamento de cursos FIC mais ágil e exequível que vise fortalecer a relação entre o IFTM e a sociedade, objetivando, cada vez mais, uma formação técnica, tecnológica e científica de excelência para profissionais qualificados e inseridos em diversas áreas de atuação.
Conteúdo
Art. 10. O ingresso em cursos de Formação Inicial e Continuada promovidos pelos campi do IFTM deverá ocorrer mediante:
Contribuição
Art. 10. O ingresso nos cursos de Formação Inicial e Continuada ocorrerá em conformidade com a Política de Ingresso do IFTM, observadas as especificidades previstas neste Regulamento, no projeto pedagógico do curso e, quando aplicável, na regulamentação do programa ou projeto ao qual a oferta esteja vinculada, mediante:
I – processo seletivo regido por edital, quando houver limitação de vagas, necessidade de classificação dos(as) candidatos(as) ou verificação de requisitos específicos;
II – processo de inscrição, quando a classificação ocorrer exclusivamente por ordem de inscrição; ou
III – inscrição livre, quando não houver limitação de vagas nem necessidade de classificação dos(as) interessados(as).
§ 1º Poderão ser adotadas as formas de seleção previstas na Política de Ingresso do IFTM, conforme as características, os objetivos, o público-alvo e o número de vagas do curso.
§ 2º Os procedimentos de ingresso deverão priorizar a simplificação, a desburocratização, a acessibilidade e a ampliação do acesso, considerando a natureza e a duração dos cursos de Formação Inicial e Continuada.
§ 3º Quando o número de candidatos(as) habilitados(as) for igual ou inferior ao número de vagas, poderão ser dispensados os procedimentos destinados exclusivamente à definição da ordem classificatória, mantida a verificação dos requisitos de ingresso.
§ 4º Outras formas de ingresso poderão ser adotadas para atender às especificidades de programas, projetos, parcerias institucionais ou demandas esporádicas, nos termos da Política de Ingresso do IFTM e da regulamentação aplicável.
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