Em discussão
REVISÃO DO REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DOS CAMPI DO IFTM
A Comissão de Revisão do Regulamento dos Conselhos Gestores do IFTM, designada por meio da Portaria REI Nº32/2025, apresenta para a comunidade a proposta de revisão do regulamento. O documento é dividido em sete capítulos e apresenta a definição, natureza e finalidade do conselho, a composição e a vacância dos/as conselheiros/as, a estrutura e competências, o funcionamento das reuniões, das proposições e das votações, e as disposições finais.
Responsável:
DIREÇÃO GERAL
Cronograma:
Em discussão a partir de 14/04/2025 até 30/04/2025
Em relatoria a partir de 01/05/2025 até 08/05/2025
Participantes:
Técnicos Administrativos , Estudantes , Docentes , Comunidade Ver detalhes dos participantes
Conteúdo
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- Apreciar a execução das políticas de administração, de ensino, de pesquisa, inovação e de extensão do campus, em sintonia com as políticas, diretrizes e o planejamento institucional, observadas as deliberações dos órgãos superiores;
- Apreciar e zelar pelo cumprimento das diretrizes e metas na atuação de oferta de cursos, indicadores institucionais previstos em lei e em normativas institucionais;
- Apreciar sobre a proposta orçamentária anual do campus;
- Analisar e emitir parecer quanto à aprovação: da criação de novos cursos; do planejamento plurianual; dos calendários acadêmicos;das normativas referentes ao campus, quando solicitado; do relatório anual de gestão do campus.
- Analisar e emitir parecer para as solicitações dos/as estudantes, no que se refere às questões não previstas no Regulamento Disciplinar Discente;
- Analisar e emitir parecer para as propostas de atualização do Regimento Interno do campus, encaminhando-as para análise à área competente vinculado à Reitoria e posterior deliberação do Conselho Superior;
- Analisar e recomendar sobre a necessidade de provimento de servidores, a solicitação de movimentação interna, a destinação de vagas para as Diretorias e as Coordenações e as novas vagas de contratação;
- Analisar e recomendar sobre pedidos de alteração de regime de trabalho de docentes e técnicos-administrativos em educação;
- Apreciar e propor alterações na Organização Didática Pedagógica e no Regime Disciplinar Discente;
- Analisar, quando solicitado, o funcionamento dos demais órgãos colegiados do campus;
- Analisar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
- Analisar e recomendar sobre os assuntos de interesse administrativo e pedagógico do campus a ele submetidos;
- Recomendar a criação de comitês e comissões para tratar de temáticas específicas;
- Recomendar ações à direção de divulgação das atividades do Campus;
- Acompanhar e avaliar o desempenho do Campus face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional;
- apreciar e recomendar sobre projetos e planos de ação, específicos para o campus, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos documentos aprovados pelos órgãos colegiados superiores;
- recomendar encaminhamentos ao Colégio de Dirigentes e Conselho Superior;
- propor alterações no presente regulamento sempre que se fizer necessário, de acordo com as normas do IFTM e da legislação vigente;
- Apreciar outras questões pertinentes que lhe forem encaminhadas e normatizar ou pronunciar-se sobre elas.