SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO IFTM

Segurança da Informação consiste em um conjunto de ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, sendo um meio para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM atinja seus objetivos estratégicos e tenha condições de se proteger de ameaças e garantir a continuidade de suas atividades em casos de incidentes.

Em harmonia com a Segurança da Informação, encontra-se a Proteção de Dados Pessoais, que no Brasil é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 , que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.”

A LGPD é uma legislação que propõe de forma detalhada os cuidados com os dados pessoais, tratados para o desenvolvimento das atividades das instituições públicas e privadas. Neste sentido o IFTM está adotando medidas para a proteção e preservação dos ativos de informação, privacidade e proteção dos dados pessoais de sua propriedade e/ou sob sua guarda, pois só assim, conseguiremos manter excelência dos serviços prestados, continuando a oferecer um ensino público, gratuito e de qualidade.

Em conformidade com o Art. 18, da Lei nº 13.709/2018 , o IFTM disponibiliza na Área do Encarregado, o canal para que o titular dos dados exerça o seu direito de obter do Controlador, informações sobre o tratamento dos dados pessoais.