Curso Procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos negros às vagas de processos seletivos do IFTM
Informações
Data do evento
30/08/2022 13:00 a 01/09/2022 17:00
Endereço(s)
https://conferenciaweb.rnp.br/conference/rooms/patriciacampos
Carga Horária
12 horas.
Apresentação
Os procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos negros a vagas de processos seletivos do IFTM são regulamentados pela Resolução ad referendum nº 99/2022. Esse trabalho é realizado por comissões formadas por membros dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e outros servidores nos campi. Desta forma, faz-se necessária a formação dessa equipe para realização dos procedimentos de verificação, bem como propor reflexões sobre as relações étnico-raciais no Brasil e a construção político-social que fundamenta a reserva de vagas nos concursos públicos, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino.
Cronograma
| Data | Descrição |
|---|---|
| 30/08/2022 13:00 às 17:00 | Módulo I - Racismo Intersubjetivo e Racismo Estrutural no Brasil Meritocracia e desigualdade sócio-racial; Teoria do Branqueamento e Mito da Democracia Racial; Identidades raciais no contexto Pós-cotas: O pardo como problema sociológico; Quem quer (pode) se autodeclarar negro no Brasil?; A dupla dimensão da identidade: auto-reconhecimento e alter-identificação. |
| 31/08/2022 13:00 às 17:00 | Módulo II - As políticas de ações afirmativas - histórico, regulamentação e implementação: Lei nº 12.711/2012 (reserva de vagas em cursos técnicos) alterada pela Lei nº 13.409/2016 (reserva de vagas para PcD); Lei nº 12.990/2014 – reserva de vagas em concursos públicos; Portaria Normativa/MEC nº 13/2016 (ações afirmativas na pós graduação). Resolução nº 14/2018 - Programa de Ações Afirmativas do IFTM; Resolução ad referendum nº 99/2022 –Regulamento dos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos negros a vagas de cursos o IFTM. |
| 01/09/2022 13:00 às 17:00 | Módulo III - A judicialização dos procedimentos de heteroidentificação: como responder recursos recebidos neste âmbito |
Programação
Racismo Intersubjetivo e Racismo Estrutural no Brasil Meritocracia e desigualdade sócio-racial; Teoria do Branqueamento e Mito da Democracia Racial; Identidades raciais no contexto Pós-cotas: O pardo como problema sociológico; Quem quer (pode) se autodeclarar negro no Brasil?; A dupla dimensão da identidade: auto-reconhecimento e alter-identificação.
30/08/2022
13:00
https://conferenciaweb.rnp.br/conference/rooms/patriciacampos/invite
Convidados
Ministrante: Adilson Pereira dos Santos
Doutor em Educação: Conhecimento e Inclusão Social pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Avaliação a Distância pela Universidade de Brasília, especialista em Psicopedagogia pelo Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais e graduado em Pedagogia pela UFMG. Atualmente é pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando principalmente nos seguintes temas: processos educacionais de inclusão/exclusão, políticas para o ensino superior, ações afirmativas, educação para as relações étnico-raciais e formação inicial e continuada de professores. Exerce o cargo de pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas NEABI da UFOP, associado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Ouro Preto e cidadão honorário da cidade de Ouro Preto.
As políticas de ações afirmativas - histórico, regulamentação e implementação: Lei nº 12.711/2012 (reserva de vagas em cursos técnicos) alterada pela Lei nº 13.409/2016 (reserva de vagas para PcD); Lei nº 12.990/2014 – reserva de vagas em concursos públicos; Portaria Normativa/MEC nº 13/2016 (ações afirmativas na pós graduação). Resolução nº 14/2018 - Programa de Ações Afirmativas do IFTM; Resolução ad referendum nº 99/2022 –Regulamento dos procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos negros a vagas de cursos o IFTM.
31/08/2022
13:00
https://conferenciaweb.rnp.br/conference/rooms/patriciacampos/invite
Convidados
Ministrante: Adilson Pereira dos Santos
Doutor em Educação: Conhecimento e Inclusão Social pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Avaliação a Distância pela Universidade de Brasília, especialista em Psicopedagogia pelo Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais e graduado em Pedagogia pela UFMG. Atualmente é pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando principalmente nos seguintes temas: processos educacionais de inclusão/exclusão, políticas para o ensino superior, ações afirmativas, educação para as relações étnico-raciais e formação inicial e continuada de professores. Exerce o cargo de pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas NEABI da UFOP, associado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Ouro Preto e cidadão honorário da cidade de Ouro Preto.
A judicialização dos procedimentos de heteroidentificação: como responder recursos recebidos neste âmbito.
01/09/2022
13:00
https://conferenciaweb.rnp.br/conference/rooms/patriciacampos/invite
Convidados
Ministrante: Onésio Soares Amaral
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Foi Professor Assistente de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (2006/2009). Atualmente é Procurador da República. As principais áreas de atuação acadêmica no Direito são Direito Constitucional, Direito e Processo Penal, Procedimentalização do Direito e Direito Processual, Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito. Os principais temas de estudos, pesquisas e atuação prático-profissional são: direitos fundamentais, hermenêutica jurídico-constitucional, relegitimação e procedimentalização do direito e do processo e proibição de tutela insuficiente (em especial nas áreas de direito e processo penal), com destaque para a questão da inimputabilidade penal e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, emancipação social, políticas públicas e sociais.