Documentos e Legislação
IFTM
- Cartilha sobre Educação de surdos no IFTM (.pdf)
- Cartilha Napne (.pdf)
- Instrução normativa nº 70/2022 (.pdf) – Estabelece procedimentos de autodescrição e audiodescrição em eventos acadêmicos para promoção da inclusão de pessoas com deficiência visual
- Instrução normativa nº 13/2020 (.pdf) - Estabelece procedimentos para atendimento e flexibilização curricular aos estudantes com necessidades específicas do IFTM
- Resolução nº 20/2019 (.pdf) – Terminalidade Específica
- Resolução nº 184/2021 (.pdf) – Regulamento do NAPNE
- Resolução nº 205/2021 (.pdf) - Programa de Acessibilidade Arquitetônica do IFTM
Nacionais
- Lei nº 10.436/02 - Lei da Libras
- Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei de Libras
- Lei nº 10.098/00 - Dá prioridade de atendimento às PNEs
- Lei nº 10.098/00 - Lei da Acessibilidade
- Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
- Decreto nº 7.612/11 - Plano Viver sem Limite
- Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as leis 10.048 e 10.098
- Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão
- Decreto nº 7.611/11 - Atendimento Educacional Especializado - AEE
- Resolução CNE/CEB nº 4/09 - Diretrizes Operacionais para o AEE
- Lei 12.764/12 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Parecer CNE/CEB nº 02/2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio
- Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM V
- Parecer CNE/CEB nº 5/2019 - Consulta do IFRS e do IFC ao CNE acerca do desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes PNEs, visando desenvolver uma política de aplicação do procedimento de certificação diferenciada e assegurar o direito à terminalidade específica aos educandos
- Lei nº 13.409/16 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino
- Cartilha MEC/SEMESP - Adaptações Curriculares de Grande Porte
- Cartilha MEC/SEMESP - Adaptações Curriculares de Pequeno Porte
- Nota Técnica MEC/SECADI nº4/2014 - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar
- Carta para o milênio
- Cartilha de acessibilidade
- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Convenção sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes
- Declaração dos direitos das pessoas deficientes
- Declaração internacional de Montreal sobre inclusão
- Declaração internacional de Salamanca
- Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
- Decreto nº 3956, de 8 de outubro de 2001, promulga a Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
- Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009, promulga a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011,dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado
- Documento orientador do "Programa Incluir" - Acessibilidade na Educação Superior
- Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
- Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social
- Lei nº 8160, de 8 de janeiro de 1981, dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoasportadoras de deficiência auditiva
- Portaria nº 3284, de 7 de novembro de 2003, dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições
- Lei nº 13.146, de 06/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)