As cotas abrem portas: Lei de cotas é sancionada

No último dia 13 de novembro, a força conjunta das vozes da UBES e das entidades negras e estudantis reverberou na conquista significativa da renovação e ampliação da Lei de Cotas no Brasil.

Após uma década de implementação das cotas, os estudantes beneficiários possuem uma taxa de permanência nas universidades públicas notavelmente superior à dos demais. As alterações agora incorporam a reserva de vagas para estudantes quilombolas, por exemplo, além de conceder prioridade aos alunos cotistas para o recebimento de auxílios e bolsas permanências.

• Reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.
• Inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas.
• Reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo.
• Candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
• A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

A reformulação da Lei de Cotas visa aprimorar a inclusão de grupos historicamente excluídos do ensino superior brasileiro. A redução da renda per capita e a inclusão dos quilombolas refletem a busca por uma distribuição mais equitativa das oportunidades educacionais.

A inclusão dos quilombolas na Lei de Cotas foi justificada pelo senador Paulo Paim, relator do projeto no Senado, como uma necessidade de efetivamente integrar essas comunidades à educação, considerando as condições muitas vezes precárias enfrentadas por elas.

A diminuição do limite de renda busca ampliar o acesso para estudantes mais pobres, garantindo que a Lei atenda aqueles que mais necessitam.

A nova Lei de Cotas representa um avanço significativo na promoção da igualdade no acesso à educação superior no Brasil. A política de cotas sociais já provocou uma mudança substancial na composição das instituições federais, aumentando a presença de estudantes pobres, vulneráveis, indígenas, negros e pessoas com deficiência.

O objetivo da Lei de Cotas vai além do ingresso no ensino superior, visando eliminar obstáculos históricos que restringem o acesso de certas comunidades à educação.

As mudanças recentes buscam não apenas a inclusão, mas a promoção da permanência e conclusão desses alunos beneficiados, transformando vidas e contribuindo para a dinâmica de mobilidade social no país! Educação muda vidas!

Fonte: https://www.ubes.org.br/2023/lei-de-cotas-e-sancionada/