Dirigentes do Conif comentam aprovação do projeto que cria a PNAES, no Senado
Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado
Na última terça-feira (11/6), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Enquanto a proposição tramitava no Congresso Nacional, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se debruçou sobre a pauta e realizou articulações pela sua aprovação. O projeto aguarda, agora, sanção do presidente Lula.
Na prática, a proposição insere na legislação a Bolsa Permanência, iniciativa que garante pelo menos R$700 a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Além disso, o projeto possui outros nove programas em áreas como moradia estudantil, transporte para alunos e alimentação. De autoria da senadora Dorinha Seabra – quando ainda era deputada – o PL 5.395/2023 (antigo PL 1.434/2011) tem como principal objetivo garantir a permanência e o êxito dos estudantes de baixa renda nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre outras instituições federais de ensino superior.
Atualmente, já existe o Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Logo, o projeto aprovado pelo Senado no último dia 11 transforma esse programa em lei e fortalece a sua manutenção.
A equipe da Diretoria de Comunicação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Dicom/Conif) aproveitou o contexto para entrevistar dirigentes do Conselho sobre o assunto.
Veja abaixo as entrevistas realizadas com Rafael Almada, reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, e Alysson Barreto, pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e vice-coordenador do Fórum de Educação do Conif. As entrevistas foram feitas durante a 134ª Reunião Ordinária do Conif, em Juíz de Fora (MG).
Rafael Almada – Vice-presidente de Relações Institucionais do Conif
Dicom Conif – Você acha que essa política vai, na prática, assegurar que os estudantes de baixa renda concluam os seus cursos?
Rafael Almada – Esse projeto é um grande avanço para a nossa Rede Federal exatamente porque a Política Nacional de Assistência Estudantil era um decreto, não tinha status de legislação, era um decreto baseado nos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. E agora a gente passa a ter um decreto específico que fala do Programa, interage todos os programas relacionados à permanência, transporte, moradia, bibliotecas, e se torna hoje um programa completo, que vai potencializar a permanência dos nossos estudantes e tentar reduzir a evasão. Além disso, o decreto não era claro quanto à participação da rede e agora passa a estar claro.
Dicom Conif – Agora, qual a expectativa com o projeto encaminhado para a sanção presidencial?
Rafael Almada – A nossa expectativa é de que o presidente Lula faça a sanção presidencial e que a gente possa comemorar mais uma ação de fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Alysson Barreto – vice-coordenador do FDE
Dicom Conif – Qual a importância da aprovação, no Senado Federal, do projeto que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023) para os estudantes da Rede Federal?
Alysson Barreto – A política é um avanço dentro de vários aspectos que a gente tem discutido na Rede Federal como sendo impactantes para as questões de permanência e êxito dos nossos estudantes. Ela vai possibilitar que as instituições, a partir da ação coordenada do Ministério da Educação (MEC), possa desenvolver seus programas e projetos de assistência aos estudantes.
A gente pensa que a política vai dar essa possibilidade de reduzir taxas de evasão, melhorar os indicadores de permanência e êxito, mas logicamente entendendo que essa temática é mais complexa, que tem elementos que a gente tem mais poder de atuar quanto Rede Federal e outros elementos que fogem do nosso controle, que são particulares de cada um dos estudantes. Mas com certeza representa um avanço grande.
Dicom Conif – Como a Rede Federal está se preparando para colocar, em prática, as diretrizes desse projeto e atender, da melhor forma, os estudantes que poderão ser contemplados por ele?
Alysson Barreto – No âmbito do FDE, a gente criou recentemente um Grupo de Trabalho (GT) de Assuntos Estudantis, que tem como intenção fazer um levantamento de como estão essas questões relacionadas à essa temática na Rede Federal, porque considerando a autonomia de cada instituição isso se organiza de forma diferente em cada uma. Então, o levantamento vem para primeiro fazer esse retrato de como está a situação na Rede Federal para, a partir daí, conseguir implementar ações que têm relação direta com a política que foi aprovada como ações relacionadas a transporte e alimentação escolar.
Todas essas questões já eram preocupações no âmbito do ensino, da Rede Federal, mas agora a gente ganha um pouco mais de apoio do ponto de vista legal para que a gente consiga implementar ações dessa natureza. Então, após o levantamento, esse GT deve apresentar um retrato de como está a situação na Rede Federal, trazendo de forma mais clara as demandas que vamos precisar atuar com prioridade para, assim, organizarmos os trabalhos ao longo dos próximos anos.